DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Modifica fontes de recursos, esferas orçamentárias e identificadores de uso constantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Defesa
e das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, esferas orçamentárias e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,
no que concerne aos Ministérios da Educação, da Defesa e das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIJOS
ANEXO I
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.972.686
At i v i d a d e s
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
6.972.686
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
6.972.686
F
3-ODC
2
80
8
3050
6.972.686
5011
Educação Básica de Qualidade
270.743.262
At i v i d a d e s
5011 20RQ
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e
Pedagógicos para Educação Básica
12 368
270.743.262
5011 20RQ 0001
Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e
Pedagógicos para Educação Básica - Nacional
12 368
270.743.262
F
3-ODC
2
90
8
3133
270.743.262
TOTAL - FISCAL
277.715.948
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
277.715.948
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
10.552.389
At i v i d a d e s
5013 20RX
Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais
- REHUF
12 302
10.552.389
5013 20RX 0001
Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais -
REHUF - Nacional
12 302
10.552.389
S
4-INV
2
90
8
3008
10.552.389
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
10.552.389
TOTAL - GERAL
10.552.389
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.362.356
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
05 122
6.362.356
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
05 122
6.362.356
F
3-ODC
2
90
0
3000
6.362.356
6012
Defesa Nacional
114.584.117
At i v i d a d e s
6012 21A0
Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da
capacidade operativa
05 152
114.584.117
6012 21A0 0001
Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade
operativa - Nacional
05 152
114.584.117
F
3-ODC
2
90
0
3000
114.584.117
TOTAL - FISCAL
120.946.473
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
120.946.473
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
432.012.914
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
15 122
339.773.920
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
15 122
339.773.920
F
1 - P ES
1
90
0
3000
169.776.960
F
1 - P ES
1
91
0
3000
110.000
S
1 - P ES
1
90
0
3000
169.776.960
S
1 - P ES
1
91
0
3000
110.000
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
15 331
33.119.024
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
15 331
33.119.024
F
3-ODC
1
90
0
3000
16.559.512
S
3-ODC
1
90
0
3000
16.559.512
Operações Especiais
0032 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
15 846
59.119.970
0032 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
15 846
59.119.970
F
1 - P ES
0
91
0
3000
29.559.985
S
1 - P ES
0
91
0
3000
29.559.985