DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo
o Parecer CNE/CES nº 366/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
decisão da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, que indeferiu o pedido de
revalidação do diploma do curso superior de Medicina, obtido por Camila Alexandra de
Bortoli Silva, emitido pela Universidad Católica Boliviana "San Pablo", na cidade de La Paz,
na Bolívia, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e
da Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016, conforme consta do Processo nº
23001.000710/2021-68.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 116, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Retifica a Portaria nº 575, de 30 de dezembro de
2022, que dispõe sobre o macro cronograma do
Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2023:
Regular, Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e
Reaplicação do Enem Regular.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do
art. 16, do anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como
considerando o que dispõe o art. 7º, do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 e o inciso
I, do art. 3º, da Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, do Ministro de Estado da Ed u c a ç ã o ,
resolve:
Art. 1º. O Art. 1º da Portaria nº 575, de 30 de dezembro de 2022, passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 1º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização
do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem Regular 2023:
I - Inscrições:
a) Data Inicial: 05/06/2023;
b) Data Final: 16/06/2023.
II - ...........................................................................................................................
III - Divulgação do gabarito em 24/11/2023. (NR)"
Art. 2º Os demais dispositivos da Portaria nº 575, de 30 de dezembro de 2022,
permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA NORMATIVA Nº 62, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais
e
estatutárias,
e tendo
em
vista
o
que
consta do
Processo
digital
nº
23068.050120/2022-92, resolve:
Prorrogar, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 19/04/2023, a validade do
Concurso Público, de que trata o Edital nº 16/2019-R, publicado do DOU em 15/03/2019,
homologado conforme Edital nº 61/2019-R, publicado no DOU em 08/07/2019, na parte
referente à Área/subárea: Administração/Administração da Produção.
PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UFRJ Nº 471, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Delega competência ao Pró-Reitor de Graduação e
ao seu substituto eventual
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,
nomeado pela Portaria nº 6.661, de 3 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União nº 127, de 4 de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, estatutária e
regimental, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Graduação - PR-1, e, na sua
ausência, ao seu substituto eventual, para assinar diplomas e certificados de graduação, e
demais atos inerentes ao assunto, de acordo com o item I do artigo 3º da Portaria
MEC/DAU nº 71, de 21 de outubro de 1977.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.907, de 8 de julho de 2019, publicadas no
Boletim UFRJ nº 27, de 8 de julho de 2019 - Extraordinário 3ª parte; e no Diário Oficial da
União nº 130, de 9 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
urgência para a produção de seus efeitos.
CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA
PORTARIA UFRJ Nº 472, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Delega competência ao Pró-Reitor de Graduação e
ao seu substituto eventual
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,
nomeado pela Portaria nº 6.661, de 3 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União nº 127, de 4 de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, estatutária e
regimental, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Graduação - PR-1, e, na sua
ausência, ao seu substituto eventual, para assinar convênios de estágios.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7.002, de 10 de julho de 2019, publicadas no
Boletim UFRJ nº 27, de 10 de julho de 2019 - Extraordinário 5ª parte; e no Diário Oficial
da União nº 132, de 11 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
urgência para a produção de seus efeitos.
CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo
Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de
2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação -
PRPG, incluindo 02 FCC para todas as Coordenações do Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Ambiental e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, nos moldes
do quadro abaixo, conforme Despacho nº 11948/2023-DAP-PROGEPE, de 14/03/2023,
constante no processo mencionado: (Processo UFRPE nº 23082.029849/2021-31)
.
ESTRUTURA ATUAL
Resolução nº 164/2022
. CD-02
Pró-reitoria de Pós-Graduação
. FG - 0 3
Secretária da Pró-Reitoria
. FG - 0 3
Coordenação da Clínica de Bovinos de Garanhuns
. S / FG
Secretaria da Coordenação da Clínica de Bovinos de Garanhuns
. FG - 0 1
Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
. S / FG
Secretaria da Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
. S / FG
Coordenação Área Profissional de Saúde em Medicina Veterinária
. S / FG
Coordenação Área Profissional de Saúde - Medicina Veterinária - sanidade
de ruminantes
. FG - 0 3
Coordenação de Gestão Financeira
. S / FG
Secretaria da Coordenação de Gestão Financeira
. FG 01
Coordenação de Internacionalização dos Programas de Pós- Graduação
Stricto Sensu
. S / FG
Secretaria da Coordenação de Internacionalização dos Programas de Pós-
Graduação Stricto Sensu
. FG - 0 1
Coordenação dos
Programas de
Pós-Graduação Stricto
Sensu de
Excelência
. S / FG
Secretaria da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
de Excelência
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biociência Animal
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ciência do Solo
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Engenharia Agrícola
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Entomologia
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Etnobiologia e Conservação da Natureza
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Fitopatologia
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Medicina Veterinária
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Zootecnia
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biotecnologia - rede RENORBIO
. FG - 0 1
Coordenação
dos Programas
de
Pós-Graduação
Stricto Sensu
em
Consolidação
. S / FG
Secretaria da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
em Consolidação
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Rural
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Agronomia - Melhoramento Genético de
Plantas
. S / FC C
Coordenação
Pós-Graduação 
em
Agroecologia 
e
Desenvolvimento
Territorial
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biometria e Estatística Aplicada
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Biodiversidade
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ciência Animal e Pastagens
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos
. S / FC C
Coordenação da Pós-graduação em Ciências Ambientais
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ciências Florestais
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Desenvolvimento e Inovação Tecnológica
em Medicamentos
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento
Social
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Controladoria
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
. FC C
Coordenação Pós-graduação em Engenharia Física
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ensino das Ciências
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Estudos da Linguagem
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Física Aplicada
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em História
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Informática Aplicada
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Produção Agrícola
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Produção Vegetal
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Química
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Sanidade e Reprodução de Animais de
Produção
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Saúde Única
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão em Educação a
Distância
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Matemática em Rede Nacional
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Química em Rede Nacional
. FC C
Coordenação Pós-Graduação em Ensino de Física
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional
. S / FC C
Coordenação Pós-Graduação em Letras
. S / FG
Pós-Graduação em Rede Nordeste de Ensino
. S / FG
Coordenação do Núcleo de Biotecnologia
. S / FG
Secretaria administrativa do Núcleo de Biotecnologia
Art. 2º Em decorrência, tornar sem efeito a Portaria GR/UFRPE Nº 233/2023, de
08/03/2023, publicada no Diário Oficial da União, de 09/03/2023, Seção 2, Página 21.
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO