DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 263/DDP, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.006130/2023-11, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria
Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação - CIT/CTS do Campus
Araranguá, instituído pelo Edital nº 013/2023/DDP, de 13 de fevereiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 32, Seção 3, de 14/02/2023.
Campo de conhecimento: Interdisciplinar / Engenharia / Tecnologia / Gestão
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Rangel Machado Simon
9,62
. 2º
Natana Lopes Pereira
8,91
. 3º
Fabiano Rodrigues Fernandes
7,87
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 264/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas em exercício, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.010032/2022-
90, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do
Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), para a carreira do Magistério Superior,
realizado pelo Departamento
de Ciências da Saúde (DCS), objeto
do Edital nº
095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3,
página 117.
Campo de Conhecimento: Fisioterapia e Terapia Ocupacional/Fisioterapia
Traumato-Ortopédica Funcional/Reumatologia/Tecnologia de Próteses
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma)
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
DANIELA PACHECO DOS SANTOS HAUPENTHAL
8,69
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
NILTON JORGE DE QUADRA
PORTARIA Nº 267/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas em exercício, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.023510/2022-
21, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do
Centro de Ciências da Saúde (CCS), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo
Departamento de Fonoaudiologia (FON), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no
Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.
Campo de Conhecimento: Fonoaudiologia/Disfagia
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 2 (duas) sendo 1 (uma) vaga, preferencialmente, reservada para
candidatos negros
conforme prevê a seção 4 deste Edital
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
DIANE DE LIMA OLIVEIRA
8,46
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
NILTON JORGE DE QUADRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 6.178, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais
e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela
Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do
Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no
DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Resolução ConsUni nº 100, de 13/03/2023,
resolve:
Art. 1º - Criar a Coordenação do Curso de Licenciatura em Pedagogia a
Distância, sigla CCPedL/D, como unidade formal vinculada ao Centro de Educação e
Ciências Humanas, CECH, com atribuição de Função Comissionada de Coordenação de
C u r s o - FC C .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.077677/2022-06
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.007767/7202-20, leia-se: Processo nº: 71000.077677/2022-06.
Processo Nº 71000.007651/2023-73
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.000765/1202-37, leia-se: Processo nº: 71000.007651/2023-73.
Processo Nº 71000.007649/2023-02
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: 71000.007649/2023-
02, leia-se: Processo nº: 71000.007649/2023-02.
Processo Nº 71000.013473/2023-10
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.001347/3202-31, leia-se: Processo nº: 71000.013473/2023-10.
Processo Nº 71000.014083/2023-67
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.001408/3202-36 Cidade: Acari UF: RN, leia-se: Processo nº: 71000.014083/2023-67
Cidade: São Paulo UF: SP.
Processo Nº 71000.011070/2023-36
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.001107/0202-33 Cidade: Alvorada UF: RS, leia-se: Processo nº: 71000.011070/2023-36
Cidade: Frederico Westphalen UF: RS.
Processo Nº 71000.010594/2023-18
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.001059/4202-31, leia-se: Processo nº: 71000.010594/2023-18.
Processo Nº 71000.011472/2023-31
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.001147/2202-33, leia-se: Processo nº: 71000.011472/2023-31.
Processo Nº 71000.009202/2023-60
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.000920/2202-36 Cidade: Caucaia UF: CE, leia-se: Processo nº: 71000.009202/2023-60
Cidade: Caucaia UF: CE.
Processo Nº 71000.014088/2023-90
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.001408/8202-39 
Cidade: 
Rio 
de 
Janeiro 
UF: 
RJ, 
leia-se: 
Processo 
nº:
71000.014088/2023-90 Cidade: Brasília UF: DF.
Processo Nº 71000.014086/2023-09
No Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.589/2023, ANEXO I, onde se lê: Processo:
7100.001408/6202-30 Cidade: São Luís UF: MA, leia-se: Processo nº: 71000.014086/2023-
09 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ.
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Autoriza
os
Estados
do Acre,
Espírito
Santo
e
Maranhão 
a 
REGISTRAR
E 
DEPOSITAR 
ATO
NORMATIVO E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8
DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da
cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula
décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ,
em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do
CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que
o Conselho, na sua 368ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 9 de março de 2023, em
Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º Os Estados do Acre, Espírito Santo e Maranhão ficam autorizados, nos
termos do § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do
Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, a REGISTRAR E DEPOSITAR na
Secretaria-Executiva do CONFAZ relações de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS
VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, relativos aos benefícios fiscais instituídos por
legislações estaduais publicadas até 8 de agosto de 2017 em desacordo com o disposto na
alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, e as respectivas
DOCUMENTAÇÕES COMPROBATÓRIAS, conforme solicitações abaixo informadas, recebidas
na SE/CONFAZ:
. Item UF
Recebimento
Registro e Depósito de:
.
Data
Fo r m a
. 1
ES
08.02.2023
Correio eletrônico
Atos Concessivos de extensão editados em
julho, agosto, setembro e outubro/2022.
. 2
AC
03.03.2023
Correio eletrônico
Ato Concessivo de extensão editado em
agosto/2022.
. 3
MA
07.03.2023
Correio eletrônico
Ato Normativo de alteração editado em
outubro/2017
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente
Em exercício