DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. João Evangelista Pavelitsk Danelon
037.351.928-15 13032.924532/2022-22
. Carlos Alberto Maaldi Dornelas
498.279.018-34 13032.924550/2022-12
. Antonio Francisco Filho
782.867.868-15 13032.922703/2022-89
. Mauro Peres Vicente
018.457.268-12 13032.921467/2022-83
. Bruno Henrique Sass
311.888.148-85 13032.925903/2022-93
. José Luiz Marques
074.474.198-00 13032.922733/2022-95
. Pedro Zwoelfer Troncoso
781.690.208-59 13032.946397/2022-76
. Luiz Fernando Ussier
070.825.788-73 13032.925876/2022-59
. Cadastro de Reserva
. Sérgio Jose Costa
595.842.628-15 13032.921473/2022-31
. Horacio Antonio Torre
730.657.658-53 13032.922706/2022-12
. Especialidade: Medicina (Aparelhagem/Equipamentos para Saúde)
. Carlos Eduardo Botelho
108.090.686-40 13032.932868/2022-69
. Especialidade: Metalurgia
. Antonio Barbará de Jesus
012.959.266-87 13032.922709/2022-56
. José Moutinho Moreira da Silva
802.237.028-20 13032.924513/2022-04
. Mário Gonçalves Lima
190.416.166-91 13032.922710/2022-81
. Luiz Carlos Matte
239.686.648-68 13032.925871/2022-26
. Hamilton Gomes Ventura
334.416.507-00 13032.924557/2022-26
. Antonio Arnaldo Andrade
232.649.187-49 13032.927867/2022-01
. Ademir Marcello
488.369.588-34 13032.924559/2022-15
. Cadastro de Reserva
. Douglas de Paula e Silva, vinculado à empresa
Metal 
Exato 
Assessoria
Técnica 
em
Metalurgia, Materiais e Qualidade Ltda., CNPJ
nº 13.177.967/0001-95
937.128.808-63 13032.924555/2022-37
. Especialidade: Naval
. Fabio Araujo Costa
315.243.368-90 13032.949763/2022-49
. Especialidade: Química
. Maria Lúcia Perez Gomes da Silva
050.852.798-83 13032.927085/2022-63
. Luiz Aurélio Alonso
371.335.868-00 13032.924521/2022-42
. Enistevaldo Pereira de Carvalho
037.175.408-90 13032.927083/2022-74
. Cadastro de Reserva
. Eliane Siqueira Razzoto
269.445.528-09 13032.927062/2022-59
. Especialidade: Têxteis
. José Antonio Bauab Filho
093.263.728-04 13032.935740/2022-57
. Guilherme Venâncio de Oliveira
316.371.778-01 13032.927857/2022-67
. Ahmad Salah Ali
338.970.548-17 13032.932888/2022-30
. Claudia Mancebo Asorey
097.807.398-31 13032.924511/2022-15
. Alexandre Eduardo Santos Ratton
248.286.948-03 13032.922727/2022-38
. Carlos Alberto Gomes de Azevedo
197.462.448-09 13032.933853/2022-18
. Eduardo Ferreira Navas
318.085.868-08 13032.924518/2022-29
. Roberto Luiz de Souza Forte Filgueiras
053.105.508-60 13032.927095/2022-07
. Andre Marcondes Silva
133.992.138-32 13032.939791/2022-58
. Patricia Cristina Garcia de Sousa Marçal
159.139.608-58 13032.927064/2022-48
. Cadastro de Reserva
. José Fornazier Camargo Sampaio
966.285.888-15 13032.925874/2022-60
Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para
as áreas de Agronomia e de Avaliação ou Identificação de Obras de Arte.
Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo
empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº
2086, de 2022.
Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada
designação desta Alfândega da RFB do Porto de Santos, nos termos previstos no art. 38,
parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
REINALDO AUGUSTO ANGELINI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 149, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Renova o Registro Especial de Controle de Papel
Imune na atividade de Gráfica
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, no exercício das
atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº
1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº
13032.390925/2022-20, declara:
Art. 1º Renovado, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação
deste ADE, o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) ao seguinte
estabelecimento:
CNPJ: 04.165.065/0001-48
Nome Empresarial: DOLFINI INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI
Endereço: Rua Dilma Gasoto Nascimento - Jardim Margarida
CEP: 06730-000 - Vargem Grande Paulista - SP
Registro: GP-08113/000282
Atividade: GRÁFICA
Art. 2º A imunidade estabelecida pelo art. 150, inciso VI, alínea "d" da
Constituição Federal é objetiva e está vinculada à sua finalidade, ou seja, condicionada à
destinação do produto para produção de livros, jornais e periódicos.
§ 1º O estabelecimento da pessoa jurídica detentor do Registro deverá observar
a legislação tributária relativa às operações de comercialização, transformação ou consumo
de papel destinado a livros, jornais e periódicos, em especial os requisitos e exigências da
Lei nº 11.945, de 2009, e da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018.
§ 2º Se ao papel imune for dado destino diverso de sua finalidade, o
responsável pelo desvio ficará sujeito ao pagamento do imposto devido e às penalidades
cabíveis.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ROBERTO FONSECA
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O chefe da Equipe de Gestão De Operadores Econômicos Autorizados da
Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
- DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de
outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 9613 do Sistema
OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - Segurança, como Agente de
Carga, a empresa - INTERMODAL LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.303.883/0001-13.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GUSTAVO VIVAS DAVID
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O chefe da Equipe de Gestão De Operadores Econômicos Autorizados da
Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
- DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de
outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 7848 do Sistema
OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - Segurança, como Agente de
Carga, a empresa - TASK LOGISTICA TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.419.147/0001-10.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GUSTAVO VIVAS DAVID
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Outorga credenciamento a peritos para atuação no
polo de despacho da ALF/RGE, no período de 16 de
março de 2023 a 15 de março de 2025.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
RIO GRANDE (ALF/RGE), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução
Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022 e no art. 5º da Portaria SRRF10 nº 189,
de 6 de dezembro de 2022, declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva área de especialização como
Peritos autônomos para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de
2022, no período de 16/03/2023 até 15/03/2025, os Profissionais selecionados por
intermédio do Processo Administrativo nº 11050.720286/2022-98, cujos nomes constam da
relação a seguir:
. Especialidade / Área de atuação: mensuração de granéis - Unidade aduaneira: ALF/RGE
. Nome
CPF
Processo
. ANTÔNIO CARLOS DOS REIS FRANZ
207.531.950-20
13033.262078/2022-02
. DEBORA COPSTEIN CUCHIARA
290.682.580-87
13033.267437/2022-18
. SÉRGIO ETCHECHURY MOREIRA
084.817.250-72
13033.262296/2022-39
. FERNANDO 
HENRIQUE 
CAMARGO
FREITAS
007.827.460-55
13033.264320/2022-74
. CLÁUDIO OSNY LINDENMEYER
407.616.490-34
13033.263292/2022-78
. JOSÉ FERNANDO FETT MARQUES
426.077.600-20
13033.261629/2022-11
. FRANCISCO CARLOS PINTO MEDEIROS 612.675.890-00
13033.268517/2022-82
. ANDRÉ DE MATOS BRANCO
008.348.690-98
13033.261852/2022-50
. FERNANDO CORREA RAMIS
118.243.950-00
13033.261835/2022-12
. FLORA MARIA VARGAS DE OLIVEIRA
248.185.000-97
13033.262062/2022-91
. GERALDO DE MOURA CUCHIARA
520.721.340-72
13033.264290/2022-04
. FLÁVIO NOGUEIRA MAGALHÃES
079.678.997-50
13033.268382/2022-55
. Especialidade / Área de atuação: mecânica - Unidade aduaneira: ALF/RGE
. FAUSTO IVAN BARBOSA
028.223.578-70
13033.262149/2022-69
. FABIO CAMPOS FATALLA
069.947.618-60
13033.262836/2022-84
. CARLOS DARCI DA ROCHA FREIRE
335.292.720-00
13033.264625/2022-86
. RENATO GOLIN DA CUNHA
152.755.660-34
13033.262309/2022-70
. LUCIANO VALÉRIO LOPES SOARES
644.528.830-87
13033.261740/2022-07
. DILSON DO VALLE BRANCO
057.285.330-00
13033.262949/2022-80
. DALTRO DO VALLE BRANCO
200.517.430-00
13033.261684/2022-01
. HENRIQUE MENEGOTTO LOREA
207.462.530-87
13033.263301/2022-21
. EDES ANDRADE FILHO
358.012.550-87
13033.262277/2022-11
. JOÃO CARDOSO DE AGUIAR
083.486.000-78
13033.262262/2022-44
. Especialidade / Área de atuação: química - Unidade aduaneira: ALF/RGE
. LUIZ AURÉLIO ALONSO
371.335.868-00
13033.262164/2022-15
. JOÃO NELSON RUBIO FILHO
057.598.638-78
13033.262124/2022-65
. ELIANE SIQUEIRA RAZZOTO
269.445.528-09
13033.263327/2022-79
. MARIA DE JESUS DE VITO
505.969.187-04
13033.267444/2022-10
. FRANCIELLE TEIXEIRA VENTURA
058.497.017-02
13033.266192/2022-01
. Especialidade / Área de atuação: química - Unidade aduaneira: IRF/JAG
. LUCIANA SILVA GUIMARÃES
073.903.249-61
13033.262963/2022-83
§1º Os peritos credenciados na unidade aduaneira da ALF/RGE poderão atuar
nos seguintes recintos aduaneiros:
. Recinto Aduaneiro
Código
Administrador
Localização
. Porto Marítimo do Rio
Grande 
-
Cais
Comercial
0301301
46.191.353/0001-17
Av Honório Bicalho s/n -
Bairro Getúlio Vargas -
Rio Grande/RS

                            

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