DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.880 - Processo nº 48500.001573/2022-60. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 1, CEG UFV.RS.MS.056890-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.881 - Processo nº 48500.001574/2022-12. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 2, CEG UFV.RS.MS.056891-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.882 - Processo nº 48500.001575/2022-59. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 3, CEG UFV.RS.MS.056892-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.883 - Processo nº 48500.001576/2022-01. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 4, CEG UFV.RS.MS.056893-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.884 - Processo nº 48500.001577/2022-48. Interessado: SER Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 5, CEG UFV.RS.MS.056894-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 Kw de Potência Instalada e 49.064,13
Kw de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.885 - Processo nº 48500.001578/2022-92. Interessado: SRE Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, a implantar
e explorar a UFV Verdão 6, CEG UFV.RS.MS.056895-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada e 49.064,13
kW de Potência Líquida, localizada no município de Aparecida do Taboado, no estado de
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.886 - Processo nº 48500.001651/2022-26. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 01, CEG
UFV.RS.MS.071806-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.887 - Processo nº 48500.001652/2022-71. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 02, CEG
UFV.RS.MS.071807-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.888 - Processo nº 48500.001653/2022-15. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 03, CEG
UFV.RS.MS.071808-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.889 - Processo nº 48500.001654/2022-60. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 04, CEG
UFV.RS.MS.071809-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.890 - Processo nº 48500.001655/2022-12. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 05, CEG
UFV.RS.MS.071810-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.891 - Processo nº 48500.001656/2022-59. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 06, CEG
UFV.RS.MS.071811-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.892 - Processo nº 48500.001657/2022-01. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 07, CEG
UFV.RS.MS.071812-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.893 - Processo nº 48500.001658/2022-48. Interessado: Fótons de São Paulino
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
40.078.256/0001-36, a implantar e explorar a UFV Fótons de São Paulino 08, CEG
UFV.RS.MS.071813-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.670 kW de Potência Instalada, localizada no município de Rio Brilhante, estado do
Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.909, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004129/2003-26. Interessado: Vetorial Siderurgia Ltda.
Objeto: Revoga a Resolução nº 1.059, de 25 de setembro de 2007, cc. Despacho nº 4.573,
de 11 de dezembro de 2008 que autorizou o Interessado a explorar a UTE Vetorial, CEG
UTE.FL.MS.029236-2.01, localizada no município de Ribas do Rio Pardo, estado do Mato
Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.910, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.004484/2001-14.
Interessado: Eneva
S.A., CNPJ
nº
04.423.567/0001-21. Objeto: Transfere para Eneva S.A. a autorização da Central Geradora
Termelétrica - UTE Fortaleza, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.GN.CE.028357-6.01, localizada no município de Caucaia, estado do
Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.912, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 29000.003659/1992-37. Interessada: Cassol Centrais Elétricas Ltda
Objeto: Extinguir a concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica Cabixi, outorgada à
Cassol Centrais Elétricas Ltda., por meio da Portaria nº 1.564, de 20 de dezembro de 1993,
localizada no município de Vilhena, no estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.913, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.000634/2023-52.
Interessado:
Companhia Jaguari
de
Energia - CPFL Santa Cruz. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, a área de terra necessária à
ampliação da Subestação 66/11,9 kV São Pedro do Turvo, localizada no município de São
Pedro do Turvo, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.914, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº:
48500.000844/2023-41
Interessado:
EDP
Espírito
Santo
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, área de terra que perfaz uma superfície de 4.339,07 (quatro
mil trezentos e trinta e nove virgula sete) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 69/13,8 kV Ibitirama, localizada no município de Ibitirama, estado do Espírito
Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.915, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.00592/2023-50. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Ramal Vinhático, localizada no
estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.916, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.000846/2023-30.
Interessado:
EDP
Espírito
Santo
Distribuição de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área
de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Viana Furnas - Caçaroca,
localizada no estado do Espírito Santo.. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.918, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000283/2023-80. Interessado: declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da Tito Produtora de Energia Elétrica
SPE Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH São
Luís - SE Pato Branco, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seus
anexos
constam
dos
autos
e
estão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.919, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000459/2023-01. Interessada: Elektro Redes S.A. Objeto:
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Elektro Redes S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Ramal Mairiporã 2, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
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