DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 690, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.004691/2020-68. Interessadas: Rio Chopim Energia Ltda. e
Rio Turvo Energética Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 190, de
2021, e do DRS, Despacho nº 3.686, de 2021, referentes à PCH Das Almas, cadastrada sob
o CEG PCH.PH.PR.033966-0.01, da Rio Chopim Energia Ltda. para a Rio Turvo Energética
Ltda.
A
íntegra deste
Despacho
consta
dos
autos
e encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 696, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processos nº: listados no Anexo. Interessado: listados no Anexo I. Decisão:
alterar as características técnicas das usinas listadas no Anexo I e II. A íntegra deste
Despacho e seu anexo consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 697, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo no: 48500.001646/2022-13. Interessado: Energias Renováveis do Apodi
Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas nos
municípios de Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, no estado de Ceará. A íntegra deste
Despacho 
e
seu 
Anexo
constam 
dos 
autos
e 
estarão
disponíveis 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 698, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processos 
nos: 
48500.007272/2022-40,
48500.007273/2022-94,
48500.007275/2022-83, 
48500.007276/2022-28, 
48500.007281/2022-31,
48500.007277/2022-72, 
48500.007278/2022-17, 
48500.007279/2022-61,
48500.007280/2022-96. Interessado: Complexo Fotovoltaico Jatobá Spe Ltda Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de
Bom Jesus Da Lapa, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 699, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 27101.000463-1989-40. Interessado: AHE Cruzeiro do Sul Energia
SPE S.A. Decisão: registrar a compatibilidade dos Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-
UHE da UHE Bom Retiro, com 35.180 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RS.000288-7.02. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 700, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processos 
nos: 
48500.007359/2022-17,
48500.007360/2022-41,
48500.007361/2022-96, 
48500.007362/2022-31, 
48500.007363/2022-85,
48500.007364/2022-20, 
48500.007367/2022-63, 
48500.007368/2022-16,
48500.007369/2022-52, 48500.007370/2022-87. Interessado: Painitec Energia 7 Spe Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Paulo Afonso, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 21 de janeiro de 2022, seção 1, página 184, v. 160, nº 15, onde se
lê "(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão
homologados
os parâmetros
para
fins
do
cálculo
da Garantia
Física
do
empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (iv) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (v) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante.", leia-
se "(iii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão
homologados
os parâmetros
para
fins
do
cálculo
da Garantia
Física
do
empreendimento; (iv) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (v) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (vi) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante". A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 21 de janeiro de 2022, seção 1, página 184, v. 160, nº 15, onde se
lê "(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão
homologados
os parâmetros
para
fins
do
cálculo
da Garantia
Física
do
empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (iv) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (v) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante.", leia-
se "(iii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular,
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo,
serão
homologados
os parâmetros
para
fins
do
cálculo
da Garantia
Física
do
empreendimento; (iv) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente
de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3
(três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada
Resolução; (v) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (vi) estabelecer,
em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30
(trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro
para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no
trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do
reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante". A
íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de março de 2023.
Nº 706 - Processo nº: 48500.000477/2020-32. Interessados: Janaúba XVIII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 18. Unidades Geradoras: UG1
a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 707 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 708 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG02, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 709 - Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH São Carlos. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 4.933,00 kW. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de
Santa Catarina.
Nº 710 - Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 711 - Processo nº: 48500.003437/2020-42. Interessados: Tucano F7 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VII. Unidades Geradoras: UG6
e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 704, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000642/2023-07. Interessado: Rincão Energia S.A. Decisão:
anuir previamente à transferência de controle societário da Interessada, que passará a ser
detido pelo Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Origem. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 701, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo
nº: 
48500.007805/2022-93.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de maio de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia
10 de abril de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 702, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo
nº: 
48500.004856/2021-82.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de janeiro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2023. A íntegra
deste Despacho
e seu
anexo constam
dos autos
e estarão
disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 703, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade
com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio
de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000457/2023-12, decide por:
(i) negar provimento à reclamação interposta pela Fábrica de Rações Opção
Ltda.,
CNPJ
08.820.740/0001-86; e
(ii)
determinar
que esta
decisão
seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

                            

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