DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.920, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000615/2023-26. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV
Ramal Valparaíso 2, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução (e seus
anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.921, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000619/2023-12 Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para
instituição de servidão administrativa em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bom Jardim -
Água Azul, na Subestação Fernão Dias, localizada nos municípios de Atibaia - Mairiporã,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.922, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000657/2023-67. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 500 kV Janaúba 6 - Janaúba 3, C1 e C2, localizada no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.923, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000910/2023-82 Interessado: Pitiguari Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 45.661.917/0001-75 Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha
de Transmissão Abdon Batista - Videira, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 65
(sessenta e cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Abdon Batista à
Subestação Videira, localizada nos municípios de Abdon Batista, Vargem, Campos Novos,
Tangará e Videira, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.924, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000917/2023-02. Interessado: Pitiguari Transmissora de
Energia Elétrica S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Abdon Batista - Barra Grande,
localizada no estado de Santa Catarina.. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.925, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008502/2022-98 Interessado: Cooperativa de Eletricidade
Grão-Pará - CERGAPA, CNPJ nº 01.229.747/0001-89 Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha
de Distribuição Braço do Norte São Basílio - CERGAPA, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 11,70 (onze virgula setenta) km de extensão, que interligará a
Subestação Braço do Norte São Basílio à Subestação CERGAPA, localizada nos municípios
de Braço do Norte, Grão Pará, São Ludgero, estado de Santa Catarina. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.926, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001940/2017-68. Interessado: Mantiqueira Transmissora de
Energia S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 6.368, de 23 de maio de 2017, que
declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem do
trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345
kV Furnas - Itutinga, circuito 2, na Subestação Varginha 4, dois circuitos simples, localizada
nos municípios de Nepomuceno, Três Pontas e Varginha, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.927, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006487/2022-43. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo Ltda., CNPJ nº 40.980.957/0001-66 Objeto: Altera a Resolução Autorizativa
nº 12.459, de 9 de agosto de 2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Pedro
Leopoldo Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV
Pedro Leopoldo - SE Jaboticatubas, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.928, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.004228/2019-82.
Interessado: Neoenergia
Guanabara
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03. Objeto: Altera a Resolução
Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro de 2019, que trata da Declaração de Utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia
Guanabara Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias às passagens das
Linhas de Transmissão Terminal Rio - Lagos e Lagos - Campos 2, localizadas no estado do
Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.929, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006060/2022-45. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.251, de 12 de julho de
2022, que declarou de utilidade pública, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz,
a área de terra de 30 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
138 kV Catu - Pioneiros C1 e C2, circuito duplo, com, aproximadamente, 24,5 (vinte e
cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Ituverava 2 - Catu à Subestação
Pioneiros, localizada nos municípios de Ituverava, Guará e São Joaquim Da Barra, estado de
São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.930, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000064/2023-09, 48500.000065/2023-45, 48500.000066/2023-
90, 
48500.000067/2023-34, 
48500.000068/2023-89, 
48500.000069/2023-23,
48500.000070/2023-58, 
48500.000071/2023-01, 
48500.000072/2023-47,
48500.000073/2023-91, 
48500.000074/2023-36, 
48500.000075/2023-81,
48500.000076/2023-25 
48500.000577/2023-10, 
48500.000578/2023-56,
48500.000579/2023-09, 
48500.000580/2023-25, 
48500.000581/2023-70,
48500.000582/2023-14, 48500.000583/2023-69, e 48500.000584/2023-11. Interessada:
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil Objeto: Autorizar
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, Contrato de
Concessão nº 057/2001, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.176, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006864/2022-44. Interessados: Light Serviços de Eletricidade
S/A. - Light (CNPJ nº 60.444.437/0001-46), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, Furnas Centrais Elétricas S/A - Furnas, Light Energia S.A., Linhas de Taubaté
Transmissora de Energia - LTTE, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2023 da Light Serviços de Eletricidade S/A. - Light, a vigorar a partir de
15 de março de 2023 e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão 
juntados 
aos 
autos 
e 
disponíveis 
no 
endereço 
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.177, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006884/2022-15. Interessados: Enel Distribuição Rio - Enel RJ
(CNPJ nº 33.050.071/0001-58), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, Arteon Z1 Energia S.A - Arteon, Pedras Transmissora
de Energia S.A. - Pedras, Lagos Transmissora SPE S.A. - Lagos, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Enel Distribuição Rio
- Enel RJ, a vigorar a partir de 15 de março de 2023, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 641, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processos nº 48500.003818/2017-26 e nº 48500.000388/2018-71. Interessado:
São Carlos Energia S.A., CNPJ: 23.693.151/0001-78 Decisão: alterar as características
técnicas da PCH São Carlos, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.SC.033762-5.01. A íntegra
deste Despacho e seus Anexos constam
dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 646, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.000916/2023-50. Interessado: Vista One Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Vista One Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.390.207/0001-83, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 688, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Processos 
nos: 
48500.004535/2022-69,
48500.004536/2022-11,
48500.004537/2022-58 e 48500.004537/2022-58. Interessado: Usina Fotovoltaica Jamil
Darian Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho,
localizadas no município de Maraú, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente

                            

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