DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da
Fa z e n d a
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
9.644.826
Operações Especiais
1031 0A81
Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº
10.186, de 2001)
20 608
9.644.826
1031 0A81 0001
Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº
10.186, de 2001) - Nacional
20 608
9.644.826
F
5-IFI
0
90
0
1000
9.644.826
TOTAL - FISCAL
9.644.826
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.644.826
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0907
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna
932.816.639
Operações Especiais
0907 0365
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna
28 841
932.816.639
0907 0365 0001
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna -
Nacional
28 841
932.816.639
F
6-AMT
0
90
0
1443
932.816.639
0908
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa
1.884.728.889
Operações Especiais
0908 0243
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa
28 842
1.884.728.889
0908 0243 0001
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa -
Nacional
28 842
1.884.728.889
F
6-AMT
0
90
0
1443
1.884.728.889
TOTAL - FISCAL
2.817.545.528
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.817.545.528
PORTARIA GM/MPO Nº 43, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00, para reforço
de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm.
Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
28.000.000
At i v i d a d e s
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
04 131
28.000.000
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
04 131
28.000.000
F
3-ODC
2
90
0
1444
28.000.000
TOTAL - FISCAL
28.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
28.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm.
Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5029
Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de
Políticas Públicas
28.000.000
At i v i d a d e s
5029 6414
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo
para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único
08 122
28.000.000
5029 6414 0001
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para
os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único -
Nacional
08 122
28.000.000
S
3-ODC
2
90
0
1444
28.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
28.000.000
TOTAL - GERAL
28.000.000