DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031500062
62
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.090615/2023-65 / 7965671
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146027230
--------------------------------------
FARMATEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.909.295/0001-26
25351.090598/2023-66 / 7965654
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146009231
--------------------------------------
I J Lima LTDA / 48.559.509/0001-03
25351.084946/2023-66 / 7965103
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0135674239
--------------------------------------
DROGARIA NOVA ERA DE RAMOS LTDA / 46.136.738/0001-81
25351.065865/2023-67 / 7964355
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106111230
--------------------------------------
DROGARIA SANTA CRUZ LTDA / 48.888.221/0001-74
25351.077534/2023-70 / 7965061
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124009239
--------------------------------------
PHARMACANNA BRASIL IMPORTADORA E DISPENSARIO LTDA / 39.411.033/0001-60
25351.085948/2023-72 / 7965179
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0137491239
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR MEGA POPULAR LTDA / 47.601.350/0002-58
25351.066786/2023-73 / 7965030
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0107118238
--------------------------------------
PATRICIA WINTER CABRAL LTDA / 47.975.892/0001-00
25351.086973/2023-73 / 7965395
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139537236
--------------------------------------
MACUXI CIA LTDA / 48.106.816/0001-20
25351.087007/2023-73 / 7965438
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139574239
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3132-81
25351.086927/2023-74 / 7965351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139485236
--------------------------------------
FARMACIA LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.111.268/0001-
27
25351.090740/2023-75 / 7965714
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146170237
--------------------------------------
DROGARIA DOSE CERTA EXPRESS / 49.260.114/0001-60
25351.080499/2023-76 / 7965381
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0128369230
--------------------------------------
MEG FARMA DROGARIA LTDA / 49.313.954/0001-43
25351.090162/2023-77 / 7965581
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0145381234
--------------------------------------
J CATÃO LASMAR / 27.206.500/0001-30
25351.086807/2023-77 / 7965273
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139356231
--------------------------------------
ROCHA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.045.567/0001-97
25351.080795/2023-77 / 7965411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129295230
--------------------------------------
J FARMA LTDA / 49.223.453/0001-76
25351.085112/2023-78 / 7965148
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0135857236
--------------------------------------
F E DROGARIA PHARMA LTDA / 48.536.527/0001-61
25351.088480/2023-78 / 7965577
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141563231
--------------------------------------
JHL FARMACIA LTDA / 49.480.546/0001-86
25351.086065/2023-80 / 7965208
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0137731230
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3139-58
25351.065903/2023-81 / 7964771
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106170236
--------------------------------------
DAVI J MEDEIROS CAVALCANTI LTDA / 48.865.239/0001-50
25351.077701/2023-82 / 7965211
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124202233
--------------------------------------
J & L FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.133.725/0001-84
25351.077557/2023-84 / 7965074
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124051235
--------------------------------------
FARMACIA NOVA PELE LTDA / 41.344.735/0001-10
25351.077476/2023-84 / 7965088
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123949238
--------------------------------------
DROGARIA H10 LTDA / 47.215.536/0001-98
25351.064963/2023-87 / 7964082
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105141232
--------------------------------------
MORANE FARMA LTDA / 49.003.432/0001-45
25351.078913/2023-87 / 7965364
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0125458231
--------------------------------------
HC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 48.196.341/0001-00
25351.060091/2023-88 / 8264691
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0096332239
--------------------------------------
MAXIMAFAMILIAR DROGARIA LTDA / 42.878.139/0001-82
25351.077571/2023-88 / 7965091
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124065236
--------------------------------------
EV DROGARIAS LTDA / 47.858.866/0001-00
25351.064917/2023-88 / 7964079
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105085235
--------------------------------------
Qualilog Transportes Ltda / 20.822.118/0001-02
25351.069048/2023-88 / 3120036
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0109652231
--------------------------------------
DROGA PLENA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 37.503.514/0002-
50
25351.080828/2023-89 / 7965455
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129328235
--------------------------------------
DROGRARIA RODRIGUES TOUROS LTDA / 48.564.780/0001-29
25351.066248/2023-89 / 7964983
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106420232
--------------------------------------
LHU SERVICOS INDUSTRIAIS, ENGENHARIA E COMERCIO DE MAQUINAS PECAS LTDA /
37.844.910/0001-60
25351.068719/2023-93 / 8264855
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0109304233
--------------------------------------
ALEXANDRE VELOSO ZAIDEN LTDA / 33.523.456/0001-95
25351.060445/2023-94 / 4054038
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0096700238
--------------------------------------
A T DE QUEIROZ VERAS MEDICAMENTOS / 46.423.994/0001-50
25351.090578/2023-95 / 7965637
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0145986233
--------------------------------------
DL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.714.998/0011-45
25351.065637/2023-97 / 7964139
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105864234
--------------------------------------
49.322.668 ALEFES RODRIGUES DA SILVA / 49.322.668/0001-44
25351.070503/2023-98 / 8264886
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0112805230
--------------------------------------
D T MEDICAMENTOS / 34.756.121/0001-80
25351.064880/2023-98 / 7964065
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104995238
--------------------------------------
FABRICIO E KAROLAYNE FARMACIA LTDA / 49.090.950/0001-43
25351.077499/2023-99 / 7965057
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123972230
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE nº 3.182, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 1 pág. 133.
Onde se lê:
ZENAIDE BULLEGON MARION / 07.839.204/0001-60
25351.552916/2013-14 / 7028831
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
4596462229
Leia-se:
MARION COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.839.204/0001-60
25351.552916/2013-14 / 7028831
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
4596462229
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA N° 1.151, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública no exercício da competência
que lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao
art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para
comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em
Anexo.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio
de comentários e sugestões ao texto do método geral 5.1.6 Uniformidade de doses
unitárias, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias
após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal
da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do
preenchimento 
de 
formulário 
eletrônico 
específico, 
disponível 
no
endereço:https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/139882?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas
as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados,
conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis
após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo
"Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será
disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado
pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal
ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados
será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante
o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/
Coordenação da Farmacopeia - Cofar, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP
71.205-050.
§4º 
Excepcionalmente, 
contribuições 
internacionais 
poderão 
ser
encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57,
Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da
consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de
conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o
assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para
subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.930989/2022-42
Assunto: Proposta de revisão do método geral 5.1.6 Uniformidade de doses unitárias
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda
Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - Cofar
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.152, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Gerente de Laboratórios de Saúde Pública no exercício da competência que
lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187,
III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e
sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de
comentários e sugestões ao texto da monografia da Psidium guajava L. do Formulário de
Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após
a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.