DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 103
13625.101150/2021-77
211135704
Padaria Santa Maria Ltda - Epp
BA
. 104
13625.101152/2021-66
211135631
Padaria Santa Maria Ltda - Epp
BA
. 105
13625.101153/2021-19
211135283
Padaria Santa Maria Ltda - Epp
BA
. 106
13625.101597/2021-46
202495337
Papa Materiais De Construcoes Ltda - Epp
BA
. 107
13625.101834/2021-79
213449358
Petromerc Derivados De Petroleo Ltda.
BA
. 108
13625.101536/2021-89
209121343
Pinheiro Eengenharia
BA
. 109
13625.101537/2021-23
209121351
Pinheiro Eengenharia
BA
. 110
13625.101538/2021-78
209121378
Pinheiro Eengenharia
BA
. 111
13625.101539/2021-12
209121386
Pinheiro Eengenharia
BA
. 112
13625.101540/2021-47
209121394
Pinheiro Eengenharia
BA
. 113
13625.101541/2021-91
209121424
Pinheiro Eengenharia
BA
. 114
13625.101542/2021-36
209121432
Pinheiro Eengenharia
BA
. 115
13625.101324/2021-00
211411027
Posto Camacari Ltda - Me
BA
. 116
13625.101543/2021-81
211915149
Pousada Pier Do Pontal Ltda - Epp
BA
. 117
13625.101544/2021-25
211915157
Pousada Pier Do Pontal Ltda - Epp
BA
. 118
13625.101545/2021-70
211915165
Pousada Pier Do Pontal Ltda - Epp
BA
. 119
13625.101155/2021-08
210622563
Press Color Graficos Especializados Ltda - Epp
BA
. 120
13625.101424/2021-28
207706999
Protecao - Comercio E Servicos De Alarmes Ltda - Me
BA
. 121
13625.101425/2021-72
207707057
Protecao - Comercio E Servicos De Alarmes Ltda - Me
BA
. 122
13625.102137/2021-35
206092687
Racing Automotive Ltda
BA
. 123
13625.101833/2021-24
200752570
Raymundo Jose Menezes Saraiva
BA
. 124
13625.101157/2021-99
205103804
Regina Coeli Silva Okamoto-Me
BA
. 125
13625.101480/2021-62
202583601
Restaurante O Tubarao Ltda - Me
BA
. 126
13625.101481/2021-15
202583678
Restaurante O Tubarao Ltda - Me
BA
. 127
13625.101596/2021-00
201840944
Rui Luiz Gaio
BA
. 128
13625.102190/2021-36
202798224
Rui Luiz Gaio
BA
. 129
13625.102191/2021-81
202798216
Rui Luiz Gaio
BA
. 130
13625.102192/2021-25
202798208
Rui Luiz Gaio
BA
. 131
13625.101841/2021-71
213924587
Sales & Cia Ltda
BA
. 132
13625.101842/2021-15
213924625
Sales & Cia Ltda
BA
. 133
13625.101843/2021-60
213924633
Sales & Cia Ltda
BA
. 134
13625.101844/2021-12
213925001
Sales & Cia Ltda
BA
. 135
13625.101325/2021-46
213486873
Saybolt Inspecoes Tecnicas Ltda
BA
. 136
13625.101837/2021-11
213449935
Serto Revendedora De Combustiveis Ltda
BA
. 137
13625.101154/2021-55
210128283
Serv Fort Seguranca E Vigilancia Ltda - Epp
BA
. 138
13625.101095/2021-15
213090601
Servico Autonomo De Agua E Esgoto
BA
. 139
19964.105849/2021-41
207712409
Sheila Carla Souza Batista - Me
BA
. 140
19964.105852/2021-65
207716609
Sheila Carla Souza Batista - Me
BA
. 141
13625.101141/2021-86
210941634
Souza Venas Transporte Ltda - Me
BA
. 142
13625.101142/2021-21
210941642
Souza Venas Transporte Ltda - Me
BA
. 143
13625.101159/2021-88
206374348
Supermercado Fae Ltda
BA
. 144
13625.101840/2021-26
206930372
Supermercado Rio Branco Ltda
BA
. 145
13625.101327/2021-35
217521754
Tdc Distribuidora De Combustiveis S/A
BA
. 146
13625.101323/2021-57
206844654
Tigre S.A. - Tubos E Conexoes
BA
. 147
13625.101571/2021-06
200837672
Todavia Construcoes E Locacao De Equipamentos Ltda
BA
. 148
13625.100829/2021-49
208710515
Transfarias-Transporte De Cargas Ltda - Me
BA
. 149
13625.101492/2021-97
203917201
Transprancha Transportes E Locacao De Equipamentos Ltda
BA
. 150
13625.101484/2021-41
205595375
Transvalente Logistica Limitada
BA
. 151
13625.101486/2021-30
205505147
Transvalente Logistica Limitada
BA
. 152
13625.101487/2021-84
205505121
Transvalente Logistica Limitada
BA
. 153
13625.101488/2021-29
205505112
Transvalente Logistica Limitada
BA
. 154
13625.101489/2021-73
205505104
Transvalente Logistica Limitada
BA
. 155
13625.101490/2021-06
205505082
Transvalente Logistica Limitada
BA
. 156
13625.101504/2021-83
206635770
Tuboeste Ltda - Me
BA
. 157
13625.101510/2021-31
200115359
W A Veiculos Ltda
BA
. 158
13625.101511/2021-85
200115367
W A Veiculos Ltda
BA
. 159
13625.101563/2021-51
200115375
W A Veiculos Ltda
BA
. 160
13625.101564/2021-04
200115391
W A Veiculos Ltda
BA
. 161
13625.101565/2021-41
200115405
W A Veiculos Ltda
BA
. 162
13625.101566/2021-95
200115413
W A Veiculos Ltda
BA
. 163
13621.122203/2022-12
215693841
Lojas De Conveniencia Martinez Ltda
MA
. 164
13621.102836/2022-04
201914051
Constutora Nortesul Ltda - Me
MG
. 165
13041.114630/2022-40
216932513
Bar E Restaurante Caneco Gelado Do Mário Eireli
RJ
. 166
13041.114441/2022-77
215665856
Mitsunori Motores Mecanica Ltda.
RJ
. 167
13041.102283/2023-93
207274185
Nebrasca 5210 Alimentos Ltda.
RJ
. 168
13041.114631/2022-94
207700729
Nova Reis Engenharia Ltda
RJ
. 169
13041.114694/2022-41
211996530
R.A. Guerra Salgados E Lanches Ltdsa. Me
RJ
. 170
13041.114629/2022-15
215386841
Santa Casa Da Misericordia Do Rio De Janeiro
RJ
. 171
13041.102424/2023-78
209843411
Tonhao Assistencia Tecnica & Comercio Ltda - Me
RJ
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
13621.116429/2022-76
17633630
Lucas & Andrade Ltda.
MA
. 2
13621.116438/2022-67
204853061
Lucena Infraestrutura Ltda.
MA
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO
À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas
pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n.
4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
LUCILENE ESTEVAM SANTANA
Diretora
Substituta
ANEXO
. Instituição
CNPJ
Processo SEI
. JAQUELINE M. DA S. L. OLIVEIRA - FINACEIRA
48.985.520/0001-27
14021.120933/2023-83
. A C SILVA QUEIROZ
48.921.911/0001-88
14021.121016/2023-16
. M A DA S DE SA LTDA
49.398.947/0001-91
14021.120860/2023-20
. UBS INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS LTDA
48.280.221/0001-97
19980.115504/2023-60
. HSM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
47.035.748/0001-93
14021.119486/2023-10
. RAFAEL A DE OLIVEIRA
48.700.092/0001-49
19980.115471/2023-58
. AVANTE CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA
48.818.367/0001-43
19980.115446/2023-74
. R SOUSA MICROCREDITO
48.713.487/0001-86
14021.120944/2023-63
. N S DE SOUSA SOLUCOES FINANCEIRAS
49.488.353/0001-71
14021.119672/2023-59
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 178, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.008678/2022-22,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica SERITRAM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM TRANSPO R T ES
DE MACAPÁ LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.623.656/0001-36, situada na Rua Vila Operaria,
S/N, Bairro Fazendinha, Macapá/AP, CEP: 68.911-153, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 186, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.003362/2023-25,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO TECNICA CO L AT I N A
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.496.372/0002-95, situada na Avenida Mauro Miranda
Madureira, nº 1122A, Bairro Coramara, Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP:
29.313-310, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 188, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.034294/2022-65,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica B F INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº
46.936.355/0001-98, situada na Avenida Benjamim Pinto Dias, nº 414, Bairro Belford Roxo,
Município de Belford Roxo/RJ, CEP: 26.130-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 196, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.003052/2023-19,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR PIRACICABA INSPEÇÃO
VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.890.632/0001-91, situada na Travessa Fortunato
Stolf, nº 83, Bairro Água Branca, Município de Piracicaba/SP, CEP: 13.425-081, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO