DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MF Nº 453, DE 16 DE MARÇO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais
informações que constam do Processo SEI nº 12177.100249/2020-33, resolve:
Art. 1º Designar GILSON ALCEU BITTENCOURT e RAQUEL NADAL CESAR
GONÇALVES para, nesta ordem e sucessivamente, representarem o Secretário de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, na qualidade de membros suplentes, em suas
ausências e impedimentos, na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 9.423, de 18 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2022, Seção 2, página 10.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 454, DE 16 DE MARÇO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais
informações que constam do Processo SEI nº 19995.101243/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS RATTON BRANDI e ANA MARIA MELO NETTO
OLIVEIRA para, nesta ordem e sucessivamente, representarem o Secretário de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, na qualidade de membros suplentes, em suas
ausências e impedimentos, na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 19995.100955/2023-33
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51
e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autorizo o
afastamento do País da Servidora TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais
da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 18 de março de 2023 a 1º de abril
de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião de Deputados do
IMFC;
palestrar no
evento Relações
Econômicas
EUA-Brasil em
Washington/DC;
acompanhar o Sr. Ministro de Estado da Fazenda na visita a sede da empresa Kwai para
discutir mecanismos de cooperação bilateral em Pequim/China; e reunião no New
Development Bank em Shanghai/China. (Processo SEI nº 19995.100955/2023-33).
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 19995.101371/2023-85
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério
da Fazenda, no período de 24 a 31 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda, durante visita oficial do
Presidente da República à China para audiências com autoridades do país, encontros com
empresários e participação na Reunião do Novo Banco de Desenvolvimento, em
Pequim/Xangai - China. (Processo SEI nº 19995.101371/2023-85).
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF Nº 456, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar ANGELINA LUIZ DE FREITAS, matrícula Siape nº 20339283, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Inteligência Correcional da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 457, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar SÁVIO SILVEIRA CRUZ FILHO, matrícula Siape nº 2723942, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão e Inovação Correcional da Corregedoria da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 458, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1818189,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Análise Correcional da Coordenação de Responsabilização de Agentes
Públicos da Corregedoria da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 460, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar CELSO BARBOSA DE ALMEIDA , matrícula Siape nº 1096864,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 461, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE FERREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape nº
1304021, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Escritório da Corregedoria no Rio de Janeiro da Corregedoria da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 462, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar NATANAI TORRES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1690123,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Corregedor da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE / ME nº 117, de 26 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U em 27 de janeiro de 2023, Seção 2, página 30.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 449, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.100972/2023-99, resolve:
Designar DEBORA ARRUDA QUEIROZ LIMA PINHEIRO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1657499, para exercer o encargo de substituta simultânea da
Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na
vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 471, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101740/2023-71, resolve:
Dispensar, a pedido, LUCAS VASCONCELOS PERRONE, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2042682, da Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
LUCIANA LEAL BRAYNER
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101169/2023-63, resolve:
Nº 468 - Dispensar LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1437905, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª
Região, no Estado de Minas Gerais.
Nº 469 - Designar KARLA LEONEL SOARES TORRES, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº1379393, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª
Região, no Estado de Minas Gerais.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 367, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 12 do Decreto
nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023,
na Portaria
RFB nº 68, de
27 de setembro
de 2021, e no
e-processo nº
13032.093523/2023-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA ROBERTA
PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01212351, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil
em São José dos Campos (SP) e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e
do Direito Creditório 1, a execução de teletrabalho no exterior do Programa de Gestão, de
27 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, condicionado à manutenção do fato que
lhe deu causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora no regime de execução integral de teletrabalho, bem como ao
atendimento das regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.