DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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56
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.842, DE 15 DE MARÇO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10199.101411/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HILDA DA HORA SANTIAGO, na qualidade de
companheira do ex-servidor ALMEU THOMAZ ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita
Federal
do Brasil,
matrícula
SIAPE
nº
***59**,
do quadro
de
pessoal
deste Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23
de janeiro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.858, DE 15 DE MARÇO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.106691/2023-
60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a RENATA MAIA DE MELLO, a ROSANE MAIA DE
MELLO NASCIMENTO e a ROSILENE MAIA DE MELLO, na qualidade de filhas do ex-3º
Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JORGE
SOARES DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1467495, na cota-parte de 1/3 para cada uma, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742,
de 2021, e vigência a partir de 04/01/2023, data de falecimento da pensionista
/genitora
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.860, DE 15 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.136956/2022-29, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, FÁTIMA CONCEIÇAO NASCIMENTO LOPES, matrícula Siape nº 2390653, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D",
Nível: 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 6º da
Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5º do art. 40 da Constituição Federal,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.892, DE 16 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.896959/2022-
23, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária
ao servidor ADOLFO
CESAR
KUESTER MARIN, matrícula SIAPE nº 0098641, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.895, DE 16 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.129182/2022-
92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA LUCIA CAMELLO
DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0879534, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.839, DE 15 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE INATIVOS, PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.145778/2022-27, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária com proventos integrais ao
servidor, EDVALDO MACHADO COSTA, matrícula Siape nº 1012425, ocupante do cargo
de Guarda de Presídio Civil Especial, Nível Intermediário, Classe Especial, oriundo do
Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 1º, Inciso II, da Lei
Complementar 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar 144, de 2014,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.845, DE 15 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.129760/2022-
39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOÃO DE DEUS SOARES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 220311, ocupante do
cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.864, DE 15 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.130243/2022-
04, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora, IROINA MARIA DOS SANTOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 2348793, ocupante do
cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.885, DE 16 DE MARÇO DE 2023
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102142/2023-
16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SÔNIA DIAS DE SOUSA, na qualidade de filha
do ex-Segundo Sargento, com soldo de Primeiro Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar
do Antigo Distrito Federal GILBERTO SOARES DIAS, matrícula SIAPE nº 1462318, na cota-
parte de 4/25 (16%), com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado
pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/01/2023, data
de falecimento do instituidor. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 14.379, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Conceder pensão militar Vitalícia a
JACIRA MONTEIRO DA SILVA, CPF:
051.301.232-04, na condição de Viúva e KATHERINE REBECA ALBUQUERQUE DA SILVA CPF:
048.489.542-74 , na condição de filha, com vigência a partir de 13 de maio de 2021, data
do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição
Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002,
na proporção de 1/2 (cota parte) para cada beneficiária do EX-CEL PM RF RAIMUNDO
MARQUIES DA SILVA, matrícula SIAPE 1488936, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 19975.137054-
2021-73).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 66, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS
para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações
Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do
Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.094, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.002579/2023-92, resolve:
DESIGNAR TIAGO GONCALVES PEREIRA ARAUJO
para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos
Inovadores do Departamento de Estruturação Regional da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

                            

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