DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.237, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.102602/2023-13, resolve:
DESIGNAR HEROLD AHRENS, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE
1.06, do Serviço de Apoio a Entes Federativos da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral
da União., em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
convalidados os atos praticados a partir de 24 de janeiro de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.243, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO,
em
exercício, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da
Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.101072/2023-88, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 765, de 1 de março de 2023, publicada na
edição do DOU n.º 43 em 3 de março de 2023, seção 2, página 86, que trata da dispensa
da função da servidora HELOISA VIEIRA CURVELLO, por se tratar de função conforme
prevista no Decreto 11.330 de 01 de janeiro de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 120, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº
19.00.1000.0002309/2019-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir do dia 22 de abril de 2023, a cessão
do servidor ANDRÉ SANTANA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.327, para
continuar a exercer a função comissionada nível FC-5, Assistente de Juíz, na 25ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com
fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus
para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 122, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de março de 2023, o servidor ANDRÉ DE
ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica,
código CC-4, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 82.481, para o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-SG nº 285, de 30 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 123, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal
do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, para o encargo de substituta eventual
do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, do Conselho
Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto
simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 124, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6200.0001490/2023-59,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal
do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, para o exercício da função de confiança
de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão
Estratégica, prevista na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 125, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6200.0001490/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do quadro de pessoal
do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.686, do encargo de substituta eventual da
função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da
Secretária de Gestão Estratégica, prevista na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.328, para o encargo de substituta eventual da
função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 174, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.009881/2022-92, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA
COSTA LIMA DA MATA do cargo de Secretária Regional das Procuradorias Digitais da 1ª
Região.
Art. 2º Designar o Procurador Regional da República EDMAR GOMES MACHADO
para exercer o cargo de Secretário Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região, com
desoneração de 50% (cinquenta por cento) das atribuições no seu ofício de origem e com
desoneração total quanto às sessões e audiências.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 196, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão
Ordinária Eletrônica, realizada de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023 (PGEA nº
1.00.001.000191/2022-68), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país
do Procurador da República ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, lotado no 11º Ofício da
Procuradoria da República em Minas Gerais, no período de 7 a 11 de junho de 2023, para
participar do simpósio Promoviendo la innovación judicial institucional en la búsqueda de
la responsabilidad corporativa y la justicia transicional en américa latina, em Buenos
Aires/Argentina, no período de 8 a 10 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 324, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3941.0010700/2023-74, resolve:
Designar a servidora ADRIANA CHAGAS RIBEIRO, matrícula 4889-5, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de
Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Brasília I, código FC-01 (64001135), dispensando, em consequência, a servidora LARA E
SILVA TORRES SCHMIDT, matrícula 4791-1.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 329, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3682.0011396/2023-08, resolve:
Designar o servidor MARLON AVILA FREITAS DE PAULA, matrícula 4345-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico II da Coordenadoria Executiva de Medidas
Alternativas, código FC-03 (53002004).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 192, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.005055/2023-55, resolve:
1. Exonerar KARLA JESUS FERREIRA GOMES NASSUR, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30158, do cargo em comissão de Assessora Nível VI,
CC-6, da Assessoria de Apoio do Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31056, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da
Assessoria de Apoio do Gabinete do Procurador-Geral da República.
3. Nomear KARLA JESUS FERREIRA GOMES NASSUR, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30158, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com
exercício na Assessoria Especial Jurídica do referido Gabinete.
4. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31056, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III,
CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria
Especial Jurídica do referido Gabinete.
5. Apostilar a nomeação de HENRIQUE PITON COUTO DA SILVA, Bacharel em
Direito, matrícula nº 30885, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da
Assessoria de Apoio do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 296, de 4 de março de 2020, publicada no DOU de
10 de março de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com
exercício na Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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