DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.000, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-
00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3998/2023 (3107369) e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 9367,
para exercer, em decorrência da exoneração de ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA ,
o cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-04, da
Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA,
matrícula 9038, para exercer, em decorrência da exoneração de WALTER JUSTUS, o cargo
em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete do
Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 4.001, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-
00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a militar VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO, matrícula
1426, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete da
Presidência, pertencente à lotação originária do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário
de Barros Góes.
Art. 2º DISPENSAR o militar JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula 8450, da
função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete da Presidência,
pertencente à lotação originária do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros
Góes.
Art. 3º DESIGNAR o militar JEFERSON ADONIS WAGNER, matrícula 1675, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO, a
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Ministro Gen Ex
Lúcio Mário de Barros Góes.
Art. 4º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELIEL DE BARROS PINTO, matrícula 8775, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de WANIA PAULINO DA CRUZ, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio
Mário de Barros Góes.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-112, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00098,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 28.02.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor LUCAS AUGUSTO ABREU
ALVES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00068, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2014/01644,
resolve:
PRORROGAR, a partir de 23.02.2023, por 1 (um) ano, a cessão da servidora
FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio
de Janeiro, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado, FC-4, da Secretaria da Seção Especializada
em Dissídios Individuais, nos termos do art. 93, I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112-90 e
Resolução nº 05/2008 do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00109, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00760, resolve:
ALTERAR o Ato Nº TRF2-ATP-2022/00590, de 13.10.2022, publicado no D.O.U
em 20.10.2022, para
a) CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento),
que se encontrava em reserva, a MONICA DA SILVA MOTTA, na condição de companheira
do ex-servidor VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário/Digitação, NI-C-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fulcro no art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME Nº
424, de 29 de dezembro de 2020, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº
2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da
República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, mantendo inalterada a cota de
50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a YURI GOMES DA SILVA
MOTTA, na condição de filho menor de 21 (vinte de um) anos do ex-servidor, com efeitos
a partir de 28.05.2022, data do óbito;
b) EXTINGUIR, a partir de 20.02.2023, data em que YURI GOMES DA SILVA
MOTTA, beneficiário da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a
cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar
correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por
cento), no total de 60% (sessenta por cento), em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia,
MONICA DA SILVA MOTTA, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional
nº 103.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00110, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2011/00231.01, resolve:
REVERTER, a partir de 12.04.2023, data em que completará 21 (vinte e um)
anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a
GIULIA CASSANO NOGUEIRA, beneficiária da ex-servidora CLAUDIA REZENDE CAS S A N O,
Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, em favor do beneficiário da Pensão Vitalícia, JORGE AUGUSTO
SOARES NOGUEIRA, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) a partir da
mesma data, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº
8.112/1990, em sua redação original.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00111, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00042,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ORLANDO GOMES DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.616, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008085-06.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora CLAUDIA DE AMORIM LUPO, RF 1303, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora do Juiz Federal Convocado
Alessandro Diaféria, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0002493-
94.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ROGÉRIO
MOREIRA SALLES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0002639-38.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora CRISTINA
VANESSA ALVES MOREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para
exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 46, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0001574-08.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JANIVALDO
RIBEIRO SOUTO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0002287-80.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor ILDEFONSO DE
SOUSA AMORIM, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função
comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 48, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0001846-02.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora MARCIA DE
FREITAS MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função
comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES