DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 124, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003175-37.2023.6.05.8153,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada Ana Lúcia de Jesus Santos Xavier, para
o exercício da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 153ª Zona Eleitoral, com
efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 73, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo
SEI nº 0002347-90.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MADELEINE MAZEU MARTINS, matrícula
09122291, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, por prazo indeterminado, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº
10.835/2021, para exercer Função Comissionada, Nível FC-6, de Assistente de Gabinete de
Desembargador, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com ônus da remuneração
do cargo efetivo para este Órgão, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Ficam concedidos 10 (dez) dias de licença-trânsito, conforme art. 18,
caput, e art. 238, ambos da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO SOARES
PORTARIA PRE Nº 74, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0003761-26.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
03, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 2º Dispensar GLAURA APARECIDA PEIXOTO DE MELO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-06, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 3º Designar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
FC-06, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 4º Designar GLAURA APARECIDA PEIXOTO DE MELO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/4/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 74, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar RENATO MONTEIRO OLINO, Analista Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Direitos
Políticos.
Art. 2º Designar ROBERTO ANDRADE PAVIANI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção Interino, nível FC-6, da
Seção de Direitos Políticos.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de março de 2023.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA GP Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
da competência prevista no art. 26, inciso XIII, do Regimento Interno, bem como o que
consta no Processo SEI nº 2019.0.000035889-4, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL à LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAÚJO, na
qualidade de filha inválida do servidor inativo falecido MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO NETO,
matrícula 309.18-1.846.667, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que
dispõe o art. 215 c/c o art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112/90, com as alterações
da Lei 13.135/15, e nos moldes preceituados pelo art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal/88, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 381, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0006864/2021,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora SYLVIA RITA PEREIRA MARQUES MONTEIRO,
matrícula 311.057, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de
Supervisor de Seção, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de
seis meses, a contar de 23 de abril de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e
da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 38, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0008281/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 13 de março de 2023, em virtude de seu ocupante, VANDERLEI
MACHADO DA SILVA, matrícula 317.339, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0008323/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 13 de março de 2023, em virtude da ocupante, Emmanuelle Soares
Costa, matrícula 315623, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 276 - SGP, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 7782/2023, resolve:
I-Exonerar, a pedido, MARGARETH FOUREAUX GOMES CRUZ, do cargo em
comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, do Grupo Direção e
Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região;
II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 100, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 9074/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JUDSON SALES DE MENESES, matrícula
122289, do cargo efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de
17/03/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 51895/2019,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora
Adriana Macetti, matrícula 69.817, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NI. 13, com fundamento no artigo 3º, da EC nº 47/05, c/c o artigo 3º, da EC nº
103/19, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.370, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1631/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação do
servidor RODRIGO VELLEDA LAZARO DA SILVA (54321), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3,
do Gabinete
da
Exma.
Desembargadora Beatriz
Renck,
nos
impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.371, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1631/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CECI FRANZEN MATTE (52981),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Beatriz Renck, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 174, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o contido no PROAD n.º 4716/2023, resolve:
I - FAZER CESSAR, a partir de 16/03/2023, OS EFEITOS do Ato TRT6-GP n.º
190/2022, publicado no DOU de 20/06/2022, que removeu o servidor Eduardo Luiz
Ramos Gomes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei n.º 8.112/90
e no art. 19 da Resolução CSJT n.º 110/2012;
II - LOTAR o servidor na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA