DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 81, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos do PROAD no 994/2023, resolve:
CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a ANA LÚCIA FERNANDES CAMPOS, na
condição de cônjuge, e Pensão Civil Temporária a EDUARDO LUÍS FERNANDES CAMPOS, na
condição de filho menor, em razão do falecimento de MANASSÉS DA SILVA CAMPOS,
Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7o, da Constituição Federal, art.
23, caput, § 4°, da Emenda Constitucional no 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2o, II e
V, alínea "c", 6, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I e IV, "a", 219, I, e 222, IV e
VII, "b", 6, da Lei no 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 27/02/2023, data
do óbito.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 017/2022, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora ELZA ALVES NUNES, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade de proventos, na forma do art. 7º
da EC n. 41/2003 e parágrafo único do art. 3º da EC n. 47/2005; e Considerando o disposto
no PROAD n. 2.876/2023. resolve:
Nomear a candidata SARAH HORA ROCHA para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 10, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01,
edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público
para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos do
Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que autorizou o provimento de cargos do
Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do anexo I do referido Ofício;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO
TRT/SGH/DG/GP - 012/2019, que redistribuiu, a partir de 15.04.2019, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste
Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA MARTINS SILVEIRA RODRIGUES, matrícula
308.23.1729, em reciprocidade com cargo vago idêntico do quadro de pessoal permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; e Considerando o disposto no PROAD n.
2.921/2023. resolve:
Nomear o candidato CARLOS EDUARDO DE SOUZA para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.927/1981.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 11, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 012/2019, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora NICÉIA MARIA LEITE, com proventos integrais no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade de proventos, na forma do
parágrafo único dos arts. 6º e 7º da EC n. 41/2003; e Considerando o disposto no PROAD
n. 2.905/2023. resolve:
Nomear o candidato LIZANDRO HARTWIG MULLING para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 12, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 049/2019, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora CONCEIÇÃO SÊMPIO TORRES BERNARDINO, com proventos integrais
no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade de
proventos, na forma do parágrafo único do art. 3º da EC n. 47/2005 c/c art. 7º da EC n.
41/2003; e Considerando o disposto no PROAD n. 2.922/2023. resolve:
Nomear o candidato BRUNO EVARISTO REIS SANTOS para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 13, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 059/2019, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora MARIA TEREZINHA DE FARIA, com proventos integrais no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade de proventos, na forma do
parágrafo único do art. 3º da EC n. 47/2005 c/c art. 7º da EC n. 41/2003; e Considerando
o disposto no PROAD n. 2.924/2023. resolve:
Nomear a candidata NELZILENE ZIMERMANN CASSIANO para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 067/2019, que concedeu, de ofício,
aposentadoria por invalidez permanente à servidora MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DIAS, com
proventos proporcionais e paridade no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, classe "C", padrão 13, com fundamento nos artigos 40, § 1º, I da
Constituição Federal/88, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003; e Considerando
o disposto no PROAD n. 2.907/2023. resolve:
Nomear o candidato ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.241/1975.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 15, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 068/2019, que concedeu, de ofício,
aposentadoria por invalidez permanente à servidora SANDRA MARA LANJONI, com
proventos proporcionais e paridade no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Apoio de Serviços Diversos, classe "C", padrão 13, com fundamento nos
artigos 40, § 1º, I da Constituição Federal/88, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional n.
41/2003; Considerando a Resolução Administrativa n. 89/2022, que alterou a especialidade
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços
Diversos, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de
aposentadoria da servidora SANDRA MARA LANJONI, em Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade; e Considerando o disposto no PROAD n. 2.926/2023.
resolve:
Nomear o candidato ARILSON DA CONCEICAO XIMENES para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 101/2022, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora MARI ROCKENBACH, com proventos integrais no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, garantida a
paridade de reajustes, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I e § 3°, inciso I, da EC
n. 103/2019; Considerando o disposto no PROAD n. 2.910/2023. resolve:
Nomear o candidato ALEX BATISTA DE MENEZES FRANK para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela
Lei nº 8.432/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 099/2022, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor PEDRO APARECIDO DE SOUZA, com proventos integrais no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe
"C", padrão "13", com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
garantida a paridade dos proventos, na forma do parágrafo único do artigo 3º da EC n.
47/2005 c/c artigo 7º da EC n. 41/2003; Considerando o disposto no PROAD n. 2.912/2023.
resolve:
Nomear o candidato LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela
Lei nº 8.432/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO