DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 18, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 098/2022, que concedeu aposentadoria por
incapacidade permanente à servidora REGIANE CRISTINA RODRIGUES DE MELO, no cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliadora Federal, na forma do art.
40, § 1º, I, da Constituição Federal; Considerando o disposto no PROAD n. 2.931/2023.
resolve:
Nomear o candidato RODRIGO ESTRELA BOTELHO para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
10.770/2003.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 19, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 068/2019, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora TÂNIA REGINA MODESTO, com proventos integrais no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade de proventos, na forma do
parágrafo único do art. 3º da EC n. 47/2005 c/c art. 7º da EC n. 41/2003; Considerando a
Resolução Administrativa n. 89/2022, que alterou a área de atividade e a especialidade do
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telefonia, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora TÂNIA
REGINA MODESTO, em Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Tecnologia da Informação; e Considerando o disposto no PROAD n. 2.917/2023. resolve:
Nomear o candidato VINICIUS BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.350, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0003293-06.2023.4.03.8001, e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 88 (doc. 9545170), de 27 de
fevereiro de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em
02 de março de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Conjunto nº 1 (doc.9558214) de 02 de
março de 2023, dos Meritíssimos Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campinas;
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CJF
003/2008, artigo 52, (docs.9583239 e 9585007);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc.9572269);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc.9572269);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9568243);, resolve:
NOMEAR a servidora DENISE SCHINCARIOL PINESE SARTORELLI, RF 1485,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão
de Processamento Eletrônico (CJ-1), da Subseção Judiciária de Campinas, a partir de
22/03/2023.
MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.363, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0000618-70.2023.4.03.8001, e,
CONSIDERANDO os afastamentos dos servidores da Administração Central da
Seção Judiciária de São Paulo, conforme as solicitações por mensagens eletrônicas
constantes no doc. SEI 9595249;, resolve:
I - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, para
substituir a servidora MARCIA TOMIMURA, RF 7956, Diretora da Secretaria Administrativa
(CJ-3), no período de 22.02 a 03.03.2023, em virtude de férias;
II - DESIGNAR a servidora NORMA LUCIA DA CUNHA SOARES, RF 3794, para
substituir a servidora GISELE MOLINARI FESSORE, RF 3625, Diretora da Subsecretaria de
Comunicação, Conhecimento e Inovação (CJ-2), nos dias 24.02, 02 e 03.03.2023, em virtude
de participação em curso;
III - DESIGNAR o servidor RENALDO DEMEIS, RF 5195, para substituir a servidora
MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, Diretora da Subsecretaria de Manutenção
e Infraestrutura (CJ-2), no período de 30.01 a 05.02.2023, em virtude de férias;
IV - DESIGNAR a servidora CARLA SIMONE DOS PASSOS DE MORAES, RF 4993,
para substituir a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, Diretora da
Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (CJ-2), no período de 06 a 08.02 e nos dias
09 e 10.02.2023, em virtude, respectivamente, de férias e gozo de dias trabalhados em
recesso;
V - DESIGNAR a servidora GISELLE DORIA SALVIANI MORAIS, RF 3035, para
substituir a servidora CINTIA MILUZZI, RF 3152, Diretora da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas (CJ-2), nos dias 16 e 17.02.2023, em virtude de gozo de dias trabalhados em
recesso;
VI - DESIGNAR a servidora JOCELI GUERRA CASTELFRANCHI, RF 3002, para
substituir a servidora CINTIA MILUZZI, RF 3152, Diretora da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas (CJ-2), nos dias 23 e 24.02.2023, em virtude de gozo de dias trabalhados em
recesso;
VII - DESIGNAR a servidora RUTH LIMA VILLAR, RF 1265, para substituir a
servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Diretora da Subsecretaria de Saúde e
Segurança (CJ-2), no período de 22 a 26.02.2023, em virtude de férias;
VIII - DESIGNAR o servidor FABIO NUNES DOS SANTOS, RF 2774, para substituir
o servidor CRISTIANO
CONCEIÇÃO ABILIO, RF 4577, Diretor
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2), no dia 08.03.2023, em virtude de gozo de dia
trabalhado em recesso.
MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA-3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e XI do Artigo 28, do seu
Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 54, de 17 de novembro de 2000,
resolve:
Art. 1º: Designar o Biomédico Dr. Fábio Murilo da Costa, CRBM-3 nº 7697, para
ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Rondonópolis/MT.
Art. 2º: Designar a Biomédica Dra. Rafaela de Oliveira Silva, CRBM-3 nº 3813,
para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 3º: Designar o Biomédico Dr. Gustavo Oliveira Gonçalves, CRBM-3 nº 3462,
para ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 4º: Designar o Biomédico Dr. Daniel Calais Soares, CRBM-3 nº 5470, para
ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Ipatinga/MG.
Art. 5º: Designar a Biomédica Dra. Nayara de Oliveira Borba Sobral, CRBM-3 nº
3676, para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Palmas/TO.
Art. 6º: Designar a Biomédica Dra. Bruna Regina de Arruda e Silva, CRBM-3 nº
5219, para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Cuiabá/MT.
Art. 7º: Designar a Biomédica Dra. Vanessa Regina Rocha, CRBM-3 nº 01485,
para ocupar a função de Delegada do CRBM-3 na cidade de Divinópolis/MG.
Art. 8º: Designar o Biomédico Dr. Homero José de Farias e Melo, CRBM-3 nº
15364, para ocupar a função de Delegado do CRBM-3 na cidade de Brasília/DF.
Art. 9º: Os (as) Delegados (as) somente poderão assinar documentos oficiais,
mediante autorização do Presidente do CRBM-3.
Art. 10º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de, 9 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
RENATO PEDREIRO MIGUEL
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO -
CRBM-3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III, X e XI do artigo
28 do Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Resolução CFBM n. 54, de 17 de
novembro de 2000,
CONSIDERANDO o PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários, desta autarquia
federal,
CONSIDERANDO o gozo de férias da colaboradora LUCÉLIA CARDOSO BASTOS -
Assistente de Contabilidade e Finanças, no período de 22/02/23 a 12/03/23, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a colaboradora ÁUREA CRISTINA MARQUES para substituir na
função gratificada de Assistente de Contabilidade e Finanças, a colaboradora Lucélia
Cardoso Bastos no período de 22/02/23 a 12/03/23, em razão de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO PEDREIRO MIGUEL
PORTARIA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA-3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e XI do Artigo 28, do seu Regimento
Interno aprovado pela Resolução nº 54, de 17 de novembro de 2000.
CONSIDERANDO, deliberação na 326ª reunião plenária ordinária realizada em 06
de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º: Designar o presidente e membros da Comissão de Ética para o
quadriênio de 2023 - 2027 sendo:
a) Dr. Rony Marques de Castilho - CRBM-3 nº 0662 (Presidente);
b) Dra. Ana Paula de Araújo Santos - CRBM-3 nº 0513 (Membro);
c) Dr. Bruno Gatti Bavuzo Coelho Pereira - CRBM-3 nº 5419 (Membro);
d) Dra. Cirlane Silva Ferreira - CRBM-3 nº 1681 (Membro);
e) Dr. Jhonathan Gonçalves da Rocha - CRBM-3 nº 4833 (Membro);
f) Dra. Roumayne Lopes Ferreira - CRBM-3 nº 1940 (Membro).
Art. 2º: Designar o presidente e membros da Comissão Fiscal, Licitação e
Patrimônio para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo:
a) Dr. Luciano Teixeira Gomes - CRBM-3 nº 2222 (Presidente);
b) Dra. Ana Paula de Araújo Santos - CRBM-3 nº 0513 (Membro);
c) Dr. Chafic Lays - CRBM-3 nº 3968 (Membro);
d) Dra. Cirlane Silva Ferreira - CRBM-3 nº 1681 (Membro).
Art. 3º: Designar o presidente e membros da Comissão Social, Eventos e
Promoção de Classe para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo:
a) Dra. Roumayne Lopes Ferreira - CRBM-3 nº 1940 (Presidente);
b) Dr. Bruno Gatti Bavuzo Coelho Pereira - CRBM-3 nº 5419 (Membro);
c) Dr. Chafic Lays - CRBM-3 nº 3968 (Membro);
d) Dr. Jhonathan Gonçalves da Rocha - CRBM-3 nº 4833 (Membro);
e) Dra. Lídia Maria Pinto de Lima - CRBM-3 nº 0188 (Membro);
f) Dr. Mauro Marques Ferreira Júnior - CRBM-3 nº 1333 (Membro);
g) Dra. Mônica Gouveia Prado Medeiros - CRBM-3 nº 0917: (Membro).
Art. 4º: Designar o presidente e membros da Comissão de Ensino e Docência
para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo:
a) Dr. Renato Ângelo da Silva - CRBM-3 nº 3389 (Presidente);
b) Dra. Grasiele Aparecida Magalhães dos Santos - CRBM-3 nº 7117 (Membro);
c) Dr. Jhonathan Gonçalves da Rocha - CRBM-3 nº 4833 (Membro);
d) Dra. Lídia Maria Pinto de Lima - CRBM-3 nº 0188 (Membro);
e) Dra. Mônica Gouveia Prado Medeiros - CRBM-3 nº 0917 (Membro);
Art. 5º: Designar o presidente e membros da Comissão de Suspensão e
Cancelamento para o quadriênio de 2023 - 2027 sendo:
a) Dr. Mauro Marques Ferreira Júnior - CRBM-3 nº 1333 (Presidente);
b) Dra. Lídia Maria Pinto de Lima - CRBM-3 nº 0188 (Membro);
c) Dr. Wesley Francisco Neves - CRBM-3 nº 0663 (Membro);
Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
RENATO PEDREIRO MIGUEL
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