DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
FILIAL MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Maternidade Climério de Oliveira da
Universidade Federal da Bahia, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
Ebserh, situado à rua do Limoeiro, nº 137, bairro Nazaré, CEP: 40.055-150 - Salvador/Ba,
telefone: (71) 3283-9208, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437.0028-63, no uso de suas
atribuições, notifica o Senhor RENILSON CAMPOS JUNIOR, CPF nº 001.XXX.XXX-07, que se
encontrava em endereço incerto e não sabido, que devido ao término do seu contrato de
trabalho em 08/05/2022, será necessário Vossa Senhoria tomar conhecimento dos autos
do processo SEI nº 23535.005538/2022-91 e apresentar manifestação no prazo de 15
(quinze) dias, conforme determina a Norma Operacional DGP nº 02/2016, de 12 de
fevereiro de 2016.
LEILANE BARROS RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Maternidade Climério de Oliveira da
Universidade Federal da Bahia, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
Ebserh, situado à rua do Limoeiro, nº 137, bairro Nazaré, CEP: 40.055-150 - Salvador/Ba,
telefone: (71) 3283-9209, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437.0028-63, no uso de suas
atribuições,
notifica
a Senhora
WERIKA
RAMOS
DE
JESUS PASCOALINO,
CPF
nº
070.XXX.XXX-92, que se encontrava em endereço incerto e não sabido, que devido ao
término do seu contrato de trabalho em 08/05/2022, será necessário Vossa Senhoria
tomar conhecimento dos autos do processo SEI nº 23535.006238/2022-20 e apresentar
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina a Norma Operacional DGP
nº 02/2016, de 12 de fevereiro de 2016.
LEILANE BARROS RIBEIRO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR PORTO ALEGRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica a ex-
empregada BETINA LANGE, matrícula 130653-4, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, de sua condição de arrolado no Processo
Disciplinar e Civil da CAIXA nº SC.1791.2023.C.500066 e a convida a comparecer às 10h do
dia 04/04/2023, por meio de videoconferência, para prestar depoimento na condição de
arrolado. O notificado deverá requerer acesso à sala virtual de videoconferência, com
antecedência mínima de 24 horas, por intermédio do e-mail reapdpo@caixa.gov.br, pelo
qual também lhe é permitido obter cópia digital do processo, juntar documentos, requerer
a produção de provas (em até 7 dias úteis a partir desta comunicação), bem como solicitar
quaisquer outras informações, no interesse do contraditório e da ampla defesa. Fica a
senhora desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente de seu
comparecimento.
CAROLINE LEITE MARTINS
Assessor Executivo de Corregedoria
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1.Emitir decisão pelo presente edital, no sentido de dar continuidade ao
processo visando a inscrição do servidor LAURINEY JUNIOR DE OLIVEIRA RALDES, matrícula
nº 3313415, em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no
Processo
Administrativo nº
08752.001202/2022-00,
referente
ao procedimento de
reposição ao erário decorrente de acertos de exoneração do cargo comissionado executivo
de Chefe, código CCE 1.05, no valor de R$ 870,19 (oitocentos e setenta reais e dezenove
centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.
2.O ex-servidor foi exonerado pela Portaria nº 822/2022/FUNAI, de 11 de
novembro de 2022, com efeitos a partir de 24.11.2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 221 no dia 24.11.2022, tendo recebido valores indevidos na folha de novembro
referentes a função, gratificação natalina e auxílio alimentação.
3.O ex-servidor foi notificado por Edital 6/CGGP, da instauração do processo
administrativo no dia 14.02.2023, publicado no Diário Oficial da União nº14, de 14.02.2023
e não apresentou manifestação escrita tempestiva.
4.Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a
administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº
003/2009.
5.Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da
publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-
200.
6.Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1.Emitir decisão nos termos do artigo 7º da Orientação Normativa número
5/2013, devidamente fundamentada nos autos do processo, concedendo-lhe o prazo de
10(dez) dias para recorrer, nos termos do art. 10 desta Orientação Normativa, a respeito
do Processo Administrativo nº 08620.000930/2021-19, de reposição ao erário decorrente
do pagamento indevido a maior da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista -
GDAIN, referente ao 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Individual, do servidor
EVANDRO SENA MACARIO, matrícula 0445284, resultando em débito no valor de R$ 616,74
(seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), que deverá ser ressarcido nos
termos do art. 46, da Lei 8.112/1990.
2.Inicialmente,
foi
encaminhado
Nota
Técnica
nº
232/2021/SEPAG/COPAG/CGGP/DAGES-FUNAI
(SEI
3741170)
e
OFÍCIO
Nº
1270/2021/CGGP/FUNAI
(SEI 3742091),
por
meio da
Guia
de
Trâmite Físico
em
03/01/2022, (SEI 3747600), informa-se que os documentos foram devolvidos a esta FUNAI
no dia 22/02/2022 (SEI 3883406).
3.Assim, seguindo o art. 9º da Orientação Normativa número 5/2013, no "§ 4º
quando o servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil não for localizado, a
notificação será feita por meio de publicação em jornal de grande circulação ou no Diário
Oficial da União."
4.Assim
sendo,
foi
feito
o
chamamento
por
meio
do
Edital
nº
01/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI(SEI 4835089), em 13/01/2023, publicado no
D.O.U nº 11, de 16/01/2023(SEI 4839236), sem manifestação ou interposição escrita até a
presente data.
5.Na esteira do contido no Edital nº 01/CGGP/2023, acima mencionado, que
subsidia esse documento, com efeito, à luz do artigo 7º da Orientação Normativa número
5/2013, do mesmo diploma mencionado alhures, esta Coordenação de Pagamento de
Pessoal, firma o seu entendimento no sentido de determinar a imediata inclusão do
desconto na folha de pagamento do servidor referente ao débito de reposição erário,
conforme o Art. 46 da Lei 8112/1990.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1.Notificar, pelo presente edital, JORGE LUIZ BAVARESCO, matrícula nº 0443617,
a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 00634.038005/2017-13, referente
ao procedimento de reposição ao erário, decorrente do pagamento indevido na folha de
pagamento dos meses de abril e maio de 2019, no valor de R$ 10.799,43 (dez mil
setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), com fundamento no art. 47
da Lei 8.112/1990.
2.Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para
apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG,
situada no SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3.Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação,
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
Processo nº 25003.004154/2018-17
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a) RUY TOLEDO DE CARVALHO, CPF 003.680.166-
68, matrícula SIAPE 0557675, falecido em 11 de maio de 2018, que se encontram em local
incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 997, de 08
de novembro de 2021 e n° 1005, de 13 de dezembro de 2022 que tratam da manifestação
sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI
25003.004154/2018-17, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada
qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação
Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail
rhnucleomg@saude.gov.br.
WELLINGTON DARC FERREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 27 da Resolução CNMP nº 244, de 27 de
janeiro de 2022, bem como no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 34, de 18 de abril de 2016,
e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.027221/2022-93, conforme disposto na Informação nº 1205/2023 da Secretaria
de Gestão de Pessoas (PGR-00041292/2023), resolve:
Determinar a ABERTURA DE PRAZO de 10 (dez) dias aos membros do Ministério
Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta formulado
pelos Procuradores da República AMANDA GUALTIERI VARELA, matrícula nº 1535, e
MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA GARCIA, matrícula nº 1560, para que a primeira requerente
seja lotada na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana/RS, e o segundo seja
lotado na Procuradoria da República no Município de Bagé/RS.
Serve o presente edital para que todos os Procuradores da República que
pretendam remoção, ainda que para outras unidades do Ministério Público Federal,
expressem sua aspiração, de modo a que: 1 - a permuta já requerida pelos interessados
não viole a antiguidade na obtenção da titularidade de Ofícios; II - essa remoção a pedido
permita a mobilidade em cadeia de outros membros do Ministério Público Federal.
Assim, havendo
outros Procuradores da
República com
pretensão à
movimentação, e sendo possível fazê-la de modo encadeado de forma a que se respeite a
antiguidade na carreira no acesso à titularidade dos Ofícios, não se operará a singela
permuta pretendida pelos requerentes.
Os interessados em removerem-se por ocasião desta oportunidade aberta pelo
pedido de permuta deverão manifestar seu interesse, via Sistema Único, no prazo de 10
(dez) dias.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
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