DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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8
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 6.843, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Realiza a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.15 - do Departamento de Gestão Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia com um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.15 - do Departamento de Planejamento, Orçamento e Administração, ambos da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Os Anexos IX-E e IX-F da Portaria MCTI nº 6.745, de 24 de janeiro de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
ANEXO
ANEXO IX
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
(...)
E) DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INDICADORES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
.
SIGLA
U N I DA D E
QTD
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
.
DGIT
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INDICADORES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
Diretor
CCE 1.15
. (...)
F) DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
.
SIGLA
U N I DA D E
QTD
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
.
D P OA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
FCE 1.15
. (...)
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8.754, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Altera o Anexo II da Portaria SEXEC/MCOM nº 2.045, de 13 de abril de 2021, que estabelece os
procedimentos específicos e divulga a Tabela de Atividades no âmbito do Programa de Gestão da
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela
Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º c/c art. 17, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria nº 2.049/SEI-MCOM,
de 19 de fevereiro de 2021, do Ministro de Estado das Comunicações, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria SEXEC/MCOM nº 2.405, de 13 de abril de 2021, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
TABELA DE ATIVIDADES
.
Grupo 
de
At i v i d a d e s
(Código)
At i v i d a d e
Cód.
At i v i d a d e
Faixa 
de
Complexidade
Valor 
para
Presencial
(Horas)
Valor 
para
Teletrabalho
(Horas)
Ganho 
de
Produtividade
(%)
Entregas Esperadas
.
GA1
Abrir, sanear ou instruir processos
A01
I
0,6
0,5
20%
Processo aberto, saneado ou instruído
.
II
2,4
2
20%
.
III
9,6
8
20%
.
IV
19,2
16
20%
.
V
38,4
32
20%
.
GA1
Alimentar os bancos de dados e gerir usuários de
sistemas de informação
A02
I
0,36
0,3
20%
Alimentação de banco de dados e gestão de usuários de
sistemas de informação realizadas
.
II
0,6
0,5
20%
.
III
1,2
1
20%
.
IV
4,8
4
20%
.
V
9,6
8
20%
.
GA1
Analisar publicações de normativos e atos oficiais
A03
I
0,36
0,3
20%
Atos normativos analisados
.
II
0,6
0,5
20%
.
III
1,2
1
20%
.
IV
1,8
1,5
20%
.
V
2,4
2
20%
.
GA1
Elaborar apresentação
A04
I
1,2
1
20%
Apresentação finalizada
.
II
2,4
2
20%
.
III
4,8
4
20%
.
IV
9,6
8
20%
.
V
19,2
16
20%
.
GA1
Elaborar estudo sobre setor postal nacional e
internacional
A05
I
2,4
2
20%
Relatório do estudo realizado
.
II
4,8
4
20%
.
III
9,6
8
20%
.
IV
19,2
16
20%
.
V
38,4
32
20%
.
GA1
Elaborar ou editar acordo internacional, contrato
de gestão, termo de cooperação ou outra avença
A06
I
1,2
1
20%
Acordo internacional, termo de cooperação ou outra avença
elaborado ou editado
.
II
2,4
2
20%
.
III
9,6
8
20%
.
IV
28,8
24
20%
.
V
48
40
20%
.
GA1
Elaborar ou editar contrato, aditivo, apostilamento,
distrato, 
convênio, 
Termo
de 
Execução
Descentralizada, parceria ou
outro documento
licitatório
A07
I
1,2
1
20%
Contrato, aditivos, distrato, apostilamento, convênio, parceria
ou outro documento licitatório elaborado ou editado
.
II
2,4
2
20%
.
III
9,6
8
20%
.
IV
28,8
24
20%
.
V
48
40
20%