DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. U-4673
19687.110903/2021-97
8541.40.32
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4674
19687.110904/2021-31
8541.40.32
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4675
19687.110905/2021-86
8541.40.32
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4745
19687.111193/2021-12
8541.40.32
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4768
19687.111361/2021-70
8408.90.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4771
19687.111362/2021-14
8408.90.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4772
19687.111364/2021-11
8408.90.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5081
19687.112708/2021-00
8541.40.32
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5120
19687.112954/2021-53
8414.80.12
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5512
19687.114254/2021-01
8462.91.19
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. RU-0135
19687.106338/2021-63
9018.90.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. RU-0150
19687.106398/2021-86
9018.90.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. RU-0275
19687.106780/2021-90
9018.90.10
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. RU-0694
19687.108255/2021-17
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. RU-0701
19687.108303/2021-69
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. RU-0825
19687.108599/2021-18
8419.89.99
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. RU-1955
19687.111049/2021-86
8479.82.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-2409
19687.104428/2021-10
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-2534
19687.104624/2021-94
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-2785
19687.105124/2021-70
8445.19.22
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-2858
19687.105297/2021-98
8438.50.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-3695
19687.107669/2021-11
8445.19.29
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-3837
19687.108089/2021-41
8453.10.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-3934
19687.108418/2021-53
8423.30.19
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-3935
19687.108420/2021-22
8422.30.29
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4022
19687.108700/2021-31
8451.80.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4069
19687.108909/2021-02
8451.29.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4074
19687.108935/2021-22
8439.30.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4075
19687.108936/2021-77
8439.30.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4123
19687.109119/2021-36
8436.80.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4157
19687.109263/2021-72
8451.80.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4317
19687.109745/2021-22
8438.50.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4448
19687.110544/2021-78
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4460
19687.110176/2021-68
8422.40.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4666
19687.110895/2021-89
8464.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4764
19687.111330/2021-19
8474.20.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4893
19687.111733/2021-68
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-4922
19687.112034/2021-35
8419.89.99
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5183
19687.112876/2021-97
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5333
19687.113343/2021-22
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5475
19687.114142/2021-42
8457.10.00
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5752
19687.114459/2021-89
8441.10.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
. U-5823
19687.114938/2021-03
8474.20.90
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente
RESOLUÇÃO GECEX Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023,
o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de
2021, e tendo em vista a deliberação de sua 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
.
NCM
Nº do Ex
.
4016.99.90
028
.
8414.90.39
003
.
8414.90.39
018
.
8483.50.10
006
.
8529.10.90
023
.
8537.10.90
007
.
8544.30.00
002
.
8708.30.90
037
.
8708.30.90
041
.
8708.30.90
032
.
8708.30.90
008
RESOLUÇÃO GECEX Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº
284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023,
com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343,
de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16
de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados
no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica excluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados
no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê