DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.000, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000660/2018-13, 48500.000661/2018-68, 48500.000662/2018-
11, 
48500.005520/2021-37, 
48500.005521/2021-81, 
48500.005522/2021-26,
48500.005523/2021-71, 
48500.005524/2021-15, 
48500.000399/2023-19,
48500.000401/2023-50, 48500.000402/2023-02 e 48500.000403/2023-49. Interessado: Cemig
Geração e Transmissão S.A. Objeto: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de
Concessão n° 006/1997, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. .A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 649, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo nº 48500.003324/1999-16, decide não conhecer o requerimento administrativo
apresentado pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras cadastrada sob CNPJ
n° 00.001.180/0002-07 , Eletronet S.A. cadastrada sob CNPJ n° 03.052.673/0003-45, LT
Bandeirante cadastrada sob CNPJ n° 02.227.773/0001-30 e Eletrobras Participações S.A -
Eletropar cadastrada sob CNPJ n° 01.104.937/0001-70 em face do Despacho n. 1.290, de 17 de
maio de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 651, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo 48500.006579/2018-47, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso
Administrativo interposto por Copel Distribuição S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.368.898/0001-06, em face do Despacho nº 3.489, de 5 de dezembro de 2022, emitido pela
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, para reformar a
citada Decisão, de modo a homologar os montantes de janeiro a setembro de 2022 do 3º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
celebrado entre a Recorrente e a Cooperativa de Distribuição Elétrica Castro - Castro-DIS.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 656, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.005336/2005-88 e nº 48500.005374/2005-77, decide por não conhecer do
Pedido de Reconsideração interposto pela Aruanã Energia S.A. cadastrada sob CNPJ
04.866.167/0001-90, em face das Resoluções Autorizativas nº 8.735 e nº 8.736,de 2020, em
razão da sua ausência de legitimidade para apresentação do pedido.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 661, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000590/2023-61, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao
pedido de medida cautelar interposto pela Goyaz Transmissão de Energia S.A cadastrada sob o
CNPJ 31.095.289/0001-01 em face da entrada em operação comercial da SE 345 kV Pireneus.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 663, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo
nº 48500.000201/2021-35,
decide por
não
conhecer do
Requerimento
Administrativo interposto pela Laticínios Sevilha Ltda. cadastrada sob CNPJ: 20.369.278/0001-
48 em face do Despacho nº 3.421, de 2022, por estar exaurida a análise da questão na esfera
administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 664, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.005296/2022-64, decide por não conhecer do Requerimento Administrativo
interposto pela Laticínio Mendonça Guimarães Ltda. CNPJ nº 03.008.484/0001-03 por estar
exaurida a análise da questão na esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução
Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 741, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de
suas atribuições
regimentais,
tendo em
vista
o que
consta
do Processo
nº
48500.004646/2009-06, decide declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do
Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela Brasil Biofuels S.A., nos termos do art. 14 da
Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.177, de 14 de março de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 15 de março de 2023, Seção 1, Volume 161, Número
51, Página 44, constante do Processo nº 48500.006884/2022-15, retificar, na Tabela 2 do
anexo, a tarifa de energia (TE) base econômica referente ao consumidor do subgrupo B2,
modalidade SCEE - Branca, classe Rural, subclasse NA, posto intermediário, conforme
descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde se lê:
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
CLASSE
SUBCLASSE
POSTO
BASE ECONÔMICA
.
TE
.
R$/MWh
.
B2 (2)
SCEE - BRANCA
RURAL
NA
INT
46,81
Leia-se:
TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
CLASSE
SUBCLASSE
POSTO
BASE ECONÔMICA
.
TE
.
R$/MWh
.
B2 (2)
SCEE - BRANCA
RURAL
NA
INT
43,81
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 624, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.007604/2022-96. Interessado: Bluequest Resources do Brasil Importação
e Exportação Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Bluequest Resources do Brasil Importação
e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.392.535/0001-60, a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 738, de 16 de março de 2023, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 17.03.2023, edição 53, seção 1, p. 35, onde se lê: "CEG
UHE.PH.RS.028562-5.01" leia-se: "CEG UHE.PH.MG.027115-2.01"
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 727, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016,
e o que consta do Processo nº 48500.008109/2022-02, decide aprovar a minuta do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 06/2022-ANEEL, para fins de formalização da reestruturação societária
sem alteração de controle da Verde Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
44.323.802/0001-08.
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de março de 2023.
Nº 749 - Processo nº: 48500.002339/2021-79. Interessados: Eletricidade da Amazônia LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Braço Norte II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG4, de 2.400,00 kW cada. Localização: Guarantã do Norte, Mato Grasso.
Nº 750 - Processo nº: 48500.000034/2000-27. Interessados: Eletron Eletricidade de
Rondônia S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Alta Floresta. Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 2.500,00 kW cada. Localização: Município de Alta Floresta
d´Oeste, no estado de Rondônia.
Nº 752 - Processo nº: 48500.001884/2020-67. Interessados: Central Eólica Acauã III S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Acauã III. Unidades Geradoras: UG4, de
4.200,00 kW. Localização: Municípios de Lagoa Nova, Santana do Matos e São Vicente, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 753 - Processo nº: 48500.005067/2019-44. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Araxá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Araxá 1. Unidades Geradoras: UG9 a
UG12, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n° 747, de 17 de março de 2023, publicado no D.O. de
20.03.2023, seção 1, p. 112, v. 161, n. 54, onde se lê: "UG4 a UG7, de 6.200,00 kW,
totalizando 24.800,00 kW de capacidade instalada", leia-se: "UG1 a UG7, de 6.200,00 kW
cada, totalizando 43.400,00 kW de capacidade instalada."
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 17/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO- AI N°670/2011
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 51/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.835/2019-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°7811/2023
Defere pedido de reconsideração(262)
871.028/2017-PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
871.028/2017-PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA- Área de 263,41ha para
4 9 , 1 7 h a - A r e i a - I b o t i r a m a / BA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
872.827/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Minério de
Ouro-Cansanção,Nordestina e Santaluz/BA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
870.041/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA -Alvará N°1.429/2021
872.480/2016-ABDIAS CORREIA DE LIMA -Alvará N°5.838/2022
871.700/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA -Alvará N°3.096/2019
871.715/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA -Alvará N°4.976/2020
870.852/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA -Alvará N°8.209/2018
870.061/2020-JVS MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°1.533/2020
871.031/2021-DENNIS SUERDIECK SENA -Alvará N°1.943/2022
871.657/2021-MINERACAO PEDRA CUBICA LTDA -Alvará N°9.440/2021
870.541/2020-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA -Alvará N°2.600/2021
871.871/2017-SAFIRA MINING E STONES LTDA -Alvará N°1.393/2018
870.496/2017-EDMILSON FELICIANO DOS SANTOS -Alvará N°5.469/2018
870.277/2022-MINERACAO CASTELO LTDA. -Alvará N°3.884/2022
871.035/2021-DENNIS SUERDIECK SENA -Alvará N°1.944/2022
871.763/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA -Alvará N°7.070/2021
871.337/2020-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -Alvará
N°167/2022
871.074/2021-DENNIS SUERDIECK SENA -Alvará N°1.946/2022