DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.654827/2022-01 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5083875225
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NATALY INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 33.679.600/0001-87
ÁGUA SANITÁRIA NATALY
25351.256683/2022-12 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4499505224
--------------------------------------
MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA - ME / 00.337.716/0001-89
MF-23 LIMPA ALUMÍNIO BIACCHI
25351.470193/2022-27 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4861094224
--------------------------------------
LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 22.685.341/0001-80
CLORO GEL AZULIM
25351.664194/2022-31 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5098477221
--------------------------------------
MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA - ME / 00.337.716/0001-89
MF-18 DESENGRAXANTE ALCALINO BIACCHI
25351.464708/2022-50 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4851624221
--------------------------------------
BRASKIM QUÍMICA LTDA / 32.041.039/0001-43
COOP Pedra Sanitária
25351.216939/2022-59 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4457014222
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CHEIRO BOM LTDA - ME /
08.586.215/0001-48
Desinfetante Cheiro Bom
25351.535154/2022-82 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 2696048223
--------------------------------------
VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.032.974/0001-92
Mikrozid sensitive wipes
25351.656350/2022-90 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5085519221
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 54, de 20/3/2023, Seção 1, página 148, com
incorreção no original.
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
DESPACHO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A Coordenadora Substituta de Atuação Administrativa e Julgamento das
Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado
ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões
administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
Autuada: SAMUEL GOMES CAMARGO
CNPJ: 26.094.981/0001-77
Processo: 25351.495115/2020-73
Expediente: 4102208204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: CSN MINERAÇÃO S.A
CNPJ: 08.902.291/0003-87
Processo: 25752.226095/2020-70
Expediente: 3550525207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS
R EA I S )
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Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034973/2021-26
Expediente: 0545853216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034863/2021-64
Expediente: 0545554215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034898/2021-01
Expediente: 0545534211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034797/2021-22
Expediente: 0545297210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
-----
Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Processo: 25351.222454/2021-13
Expediente: 1106842216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LT DA
CNPJ: 10.818.693/0002-69
Processo: 25351.546667/2020-57
Expediente: 1898464209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: CENTRAL 10 FOOD SERVICE LTDA
CNPJ: 04.702.386/0001-34
Processo: 25351.636907/2020-12
Expediente: 2184018201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Processo: 25351.791729/2021-64
Expediente: 0035861214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A.
CNPJ: 14.072.869/0001-56
Processo: 25748.665692/2018-61
Expediente: 0923941183
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: POLY FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
CNPJ: 04.049.717/0001-89
Processo: 25351.736396/2020-20
Expediente: 2489584209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: VITALMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA.
CNPJ: 00.826.619/0001-50
Processo: 25351.289989/2020-93
Expediente: 1121890208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0001-52
Processo: 25351.392232/2020-86
Expediente: 3897487208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: SEPETIBA TECON S/A -
CNPJ: 02.394.276/0002-08
Processo: 25752.873416/2020-20
Expediente: 2894304200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS
R EA I S )
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Autuada: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0006-08
Processo: 25351.034093/2021-50
Expediente: 0543773213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: MARIMAR S/A
CNPJ: 11.027.315/0001-49
Processo: 25752.055092/2019-10
Expediente: 0084806199
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
CNPJ: 22.685.341/0006-95
Processo: 25351.924916/2020-50
Expediente: 3044228201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: W.R. SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI
CNPJ: 24.836.346/0001-92
Processo: 25351.959556/2020-15
Expediente: 3142927/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: RAÇA COMERCIAL AGROPECUÁRIA EIRELI
CNPJ: 66.436.379/0001-95
Processo: 25351.997825/2020-33
Expediente: 3250591204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: JAMES ZANELLA
CPF: ***.244.039-**
Processo: 25743.293345/2020-96
Expediente: 3689095202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
CNPJ: 55.566.871/0007-54
Processo: 25743.485034/2020-04
Expediente: 4082859200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: COSMEFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA .
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Processo: 25351.012510/2022-94
Expediente: : 4202848225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR.
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Autuada: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A
CNPJ 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.041164/2021-71
Expediente: 0564285210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.285.753/0001-90
Processo: 25351.476910/2020-62
Expediente: 4065927205
Área: CAJIS/DIRE4