DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032100127
127
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.015233/2021-91
Expediente: 3063401216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: CTEC-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 03.830.222/0001-20
Processo: 25351623210/2020-73
Expediente: 4346948205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: MUNDIAL INDUSTRIA DE SANEANTES LTDA
CNPJ: 10.693.462/0001-95
Processo: 25351.595883/2020-26
Expediente: 4293957207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
----
Autuada: SOLUA COMERCIAL LTDA
CNPJ: 72.962.327/0001-55
Processo: 25351.329389/2021-56
Expediente: 1430495213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
----
Autuada: T C I INDUSTRIA COSMETICA LTDA
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Processo: 25351.306043/2021-80
Expediente: 1358474210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: BIOMATIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
S/A
CNPJ: 07.801.309/0001-20
Processo: 25351.636737/2020-68
Expediente: 4374227201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
----
Autuada: L&A. DE SOUZA QUIMICA AUTOMOTIVA
CNPJ: 19.642.091/0001-97
Processo: 25351.041269/2021-20
Expediente: 0564631216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
----
Autuada: MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA
CNPJ: 08.787.804/0001-94
Processo: 25351.585770/2020-12
Expediente: 4275850205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
----
Autuada: T. C. I. INDUSTRIA COSMETICA LTDA
CNPJ: 07.239.476/0001-29
Processo: 25351.365304/2022-84
Expediente: 4673292226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
----
Autuada: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS S.A.)
CNPJ: 00.776.574/0001-56
Processo: 25351.921379/2021-77
Expediente: 0290055216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.
----
Autuada: LEANDRO LUCAS SANTANA VILLARINO
CNPJ: 30.126.599/0001-75
Processo: 25351.848438/2021-55
Expediente: 0140010210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
----
Autuada: VYDENCE MEDICAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 57.478.612/0001-01
Processo: 25351.005691/2021-11
Expediente: 0460491211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
----
Autuada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.766480/2020-78
Expediente: 4638760209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
----
Autuada: B L MARINHO
CNPJ: 13.461.953/0001-07
Processo: 25351.336163/2020-21
Expediente: 1264829209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: SIDCHEN COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 52.693.942/0001-04
Processo: 25351.408527/2020-81
Expediente: 1474124205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: LEIDE MARA DE OLIVEIRA TAVARES 37135897803
CNPJ: 30.215.948/0001-25
Processo: 25351.417666/2020-04
Expediente: 3948522206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
----
Autuada: GOTA MÁGICA MATATUDO LTDA
CNPJ: 11.813.000/0001-27
Processo: 25351.232937/2020-45
Expediente: 0952218202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Processo: 25752.659150/2017-17
Expediente: 2221021171
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: JANAINA TORRES DO AMARAL 06964105751
CNPJ: 32.256.747/0001-00
Processo: 25351.319498/2020-84
Expediente: 3746929201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
----
Autuada: C.M FLAUSINO LONGO COSMETICOS
CNPJ: 10.779.685/0001-70
Processo: 25351.661699/2019-48
Expediente: 3146114190
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
----
Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Processo: 25752.315493/2016-71
Expediente: 2226751/16-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
----
Autuada: SANGALETTI SANGALETTI CIA LTDA
CNPJ: 26.777.276/0003-36
Processo: 25351.813791/2020-33
Expediente: 2718157200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
----
Autuada: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
CNPJ: 62.464.904/0001-25
Processo: 25767.171290/2020-96
Expediente: 3459595/20-3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
----
Autuada: KAMALEÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 19.797.906/0001-07
Processo: 25351.661473/2019-47
Expediente: 3145006197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
----
Autuada: CENTRAL DE ALIMENTOS 10 PASTEIS LTDA
CNPJ: 04.702.386/0001-34
Processo: 25351.636907/2020-12
Expediente: 2184018201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de
Atuação Administrativo
e Julgamento
das Infrações
Sanitárias Substituta - CAJIS
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA
- CNPJ: 15.229.391/0001-98
Produto - (Lote): ALCOOL SAFRA 70(094780);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0259970/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios de pH e teor de álcool
descritos no Laudo de Análise Fiscal de Contra prova 2364.CP.0/2022/IOM/FUNED ,
emitido pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67
da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO