DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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PROMEDIX PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.409.175/0001-73
25351.076978/2023-98 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0123437237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 917, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CCB COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 08.905.886/0001-
24
25351.591082/2016-00 / 8145969
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0064250237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
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Anil Indústria Farmacêutica e Cosmética da Amazônia Ltda / 12.497.992/0001-93
25351.300886/2011-00 / 2059559
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0020018231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
NEW MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA /
42.639.607/0001-66
25351.178487/2021-19 / 4037611
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0065051238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
25351.178484/2021-85 / 1261848
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0065052234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SIRIUS MEDICAL, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 29.912.285/0001-19
25351.387080/2018-85 / 8168724
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0023643234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
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Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86
25025.022336/00-12 / 8003675
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0074082230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 918, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MASK7 DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 37.235.118/0001-09
25351.646265/2022-13 / 1288394
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5069323229
RESOLUÇÃO-RE Nº 919, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELFA MEDICAMENTOS S.A / 09.053.134/0016-21
25351.284822/2022-06 / 1278779
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0063868237
--------------------------------------
MASK7 DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 37.235.118/0001-09
25351.646265/2022-13 / 1288394
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0063919231
--------------------------------------
COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51
25351.042357/2023-19 / 1287385
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0066929237
--------------------------------------
GAULTÉRIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 00.922.178/0001-90
25351.198020/2002-22 / 0064140
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0072071231
--------------------------------------
LABORATÓRIO GROSS S. A. / 33.145.194/0001-72
25991.006135/78 / 1200983
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0072337231
RESOLUÇÃO-RE Nº 920, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0001-40
25023.028455/2010-46 / 8075008
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0217337236
--------------------------------------
J.M.R. COSMETICOS LTDA - ME / 22.408.212/0001-45
25351.438468/2015-93 / 2082594
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
4467409220
RESOLUÇÃO-RE Nº 921, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DOS ANJOS LTDA / 23.103.885/0001-50
25351.078618/2016-00 / 7457101
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0269323236
--------------------------------------
ROBERTO ALEXANDRE FERREIRA / 27.561.137/0001-71
25351.774708/2020-01 / 8215387
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0269951237
--------------------------------------
LUPERINE DROGARIA LTDA / 57.694.234/0001-01
25351.526179/2013-02 / 0998181
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0269639233
--------------------------------------
H M BORGES / 14.631.657/0001-61
25351.040653/2017-03 / 8146782
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0274095238
--------------------------------------
PROHIGI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA /
24.794.284/0001-01
25351.570759/2016-05 / 8146168
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0275149234
25351.570750/2016-05 / 2091044
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0274558238
--------------------------------------
DROGARIA MACHADO LTDA / 05.088.829/0001-01
25351.607513/2013-10 / 7005508
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0274969238
--------------------------------------
MAO DE ANJO PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA / 11.663.121/0003-00
25351.791457/2020-11 / 7740035
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0274367238
--------------------------------------
FARMACIA ADRIANA III LTDA / 48.389.412/0001-91
25351.576696/2022-13 / 7947301
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0125685238
--------------------------------------
GEOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 33.880.765/0001-12
25351.632951/2022-15 / 8261572
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0269656235
--------------------------------------
NOVELTY COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA /
21.787.033/0001-01
25351.590891/2015-18 / 8128209
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4778157222
--------------------------------------
PROHIGI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA /
24.794.284/0001-01
25351.914731/2021-18 / 3100826
732 -
AFE -
ALTERAÇÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
- RAZÃO
SOCIAL /
0275150232
--------------------------------------
PROCIR PRODUTOS PARA SAUDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 19.188.783/0001-07
25351.739584/2014-19 / 8114305
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0063890232
--------------------------------------
TRADEHOSP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 06.089.071/0002-70
25351.634017/2022-20 / 8262288