DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 772/DPM, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto de nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.013, de 27 de dezembro de 2022, desta
Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção
2, página 14, que designou a servidora abaixo nominada, para Função Comissionada
Executiva (FCE), alocada na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE):
- no inciso II do art. 3º, onde se lê:
"a Farmacêutica, MARIA BEMVINDA MARQUES LINS COELHO ALVES, NIP
10.3497.15, Matrícula SIAPE 0956721, CPF 113.489.923-87, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 2 01, de Assistente Técnica."
Leia-se:
"a Farmacêutica, MARIA BEMVINDA MARQUES LINS COELHO, NIP 10.3497.15,
Matrícula SIAPE 0956721, CPF 113.489.923-87, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2 01, de Assistente Técnica."
Art. 2º Retificar a Portaria nº 1.037, de 27 de dezembro de 2022, desta
Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção
2, páginas 17 e 18, que designou Funções Comissionadas Executivas alocadas na Diretoria
de Engenharia Naval (DEN):
- no art. 1º, onde se lê:
"Ofício nº 2203/2022, da DEN:"
Leia-se:
"Ofício nº 239/2022, da DEN:"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 785/DPM, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da
Marinha, com lotação na Diretoria do Pessoal da Marinha - Brasília (DPM-BSB), a partir da
publicação desta portaria em Diário Oficial da União (DOU), do grupo cargo 481/004, a
Agente Administrativo, NI-S-III 05.7910.73 Matrícula SIAPE 0957776 SHIRLENE DIAS
FONSECA, código de vaga no 555737, aposentada pela Portaria nº 454/2019, da DPCvM,
publicada no DOU de 13 de maio de 2019, conforme aptidão em inspeção de saúde
atestada pela Junta Regional de Saúde (JRS), do Hospital Naval de Brasília (HNBra), TIS nº
023.000.8551, Msg R-082051Z/DEZ/2022 e Ofício nº 159/2023, do HNBra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.499, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro 
de
2014,
e
considerando
o 
Processo
Administrativo
nº
60230.000120/2023-20, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de ADYLSON CRISTOVÃO NUNES
SOARES, CPF nº 003.506.043-39, Gerente de Divisão, para exercer a função de Gestor de
Segurança e Credenciamento da Empresa CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco, e do seu suplente, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA VALADARES, CPF nº
007.365.484-16, Analista de Sistemas, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao
tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com
os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27
de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.502, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro 
de
2014,
e
considerando
o 
Processo
Administrativo
nº
60230.000110/2023-94, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de RENE ROSA DE JESUS, CPF nº
551.691.127-34, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da
Empresa Itaguaí Construções Navais S/A e do seu Suplente, MAYCON CAVALCANTI DE
SOUZA, CPF nº 094.184.511-74, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento
de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens
5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho
de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 673, DE 2 DE FEVEREIRO DE
2023
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o inciso III do Art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
considerando o Ofício n° 1900/ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD (6028194), da
Escola Superior de Defesa, no Processo nº 60631.001749/2022-93, o inciso X do Art 1º e
o Art 4º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-
MD nº 2.848, de 18 maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a Professora VIVIANE MACHADO CAMINHA, Magistério
Superior Federal do Ministério da Defesa, para realizar o Curso de "Combatiendo las Redes
de Amenazas Trasnacionales" (CTTN), no William J. Perry Center, em Washington - DC,
Estados Unidos, no período de 15 a 30 de Abril de 2023, incluindo trânsito.
Art. 2° A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I
e na alínea "c" do inciso II do Art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e o
Servidor fará jus ao pagamento de meia diária, a cargo da Escola Superior de Defesa
( ES D ) .
General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 674, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o inciso III do Art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
considerando o Ofício n° 1900/ESD/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD (6028194), da
Escola Superior de Defesa (ESD), no Processo nº 60631.001749/2022-93, o inciso X do Art
1º e o Art 4º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria
GM-MD nº 2.848, de 18 maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o CMG FN-RM1 CARLOS EDUARDO VIEIRA NUNES, Diretor do
Curso de Direito Internacional do Conflitos Armados (CDICA), para realizar o Curso de
"Implicaciones Estratégicas de los Derechos Humanos y el Estado de Derecho" (HR/ROL),
no William J. Perry Center, em Washington - DC, Estados Unidos, no período de 15 a 30 de
Abril de 2023, incluindo trânsito.
Art. 2° A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I
e na alínea "c" do inciso II do Art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e o
Servidor fará jus ao pagamento de meia diária, a cargo da Escola Superior de Defesa
( ES D ) .
General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 199, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000366/2023-75, resolve:
Designar DANILO DANIEL PRADO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1616908, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e Mudanças
Climáticas, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 200, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000281/2023-97, resolve:
Designar VICTOR MOURA DO AMARAL FERNANDES, matrícula SIAPE nº
1617333, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do Departamento de Governança Fundiária,
da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 201, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.002302/2023-97, resolve:
NOMEAR ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA VERÍSSIMO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de
Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do
dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00845.002859/2022-35, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de fevereiro de 2023, MARIA RITA REIS,
ocupante do cargo efetivo de Procuradora Federal, matrícula SIAPE n.º 2228311, CPF n.º
***.580.018-**, da Função Comissionada Executiva, de Coordenadora-Geral, Código FCE-
1.13, da Coordenação Geral de Orientação ao Contencioso Judicial, do órgão de execução
da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00845.002859/2022-35, resolve:
Art. 1º Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de fevereiro de 2023, MARIA RITA REIS,
ocupante do cargo efetivo de Procuradora Federal, matrícula SIAPE n.º 2228311, CPF n.º
***.580.018-**, da Função Comissionada Executiva, de Substituta do Subprocurador-Chefe,
Código FCE-1.13, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Bra s í l i a / D F.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.023171/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de março de 2023, FERNANDA SILVEIRA ANJOS,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE n.º 1894691, CPF n.º ***.484.421-**, da Função Comissionada Executiva, de
Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios
Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Dispensar, a partir de 9 de março de 2023, DANILO PIRES FARIAS,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE n.º 1616363, CPF n.º ***.926.071-**, da Função Comissionada Executiva, de
Assistente Técnico, Código FCE-2.05 da Divisão de Desintrusão e Titulação de Territórios
Quilombolas, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da
Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI