DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - representantes do Ministério da Integração Nacional e o Desenvolvimento
Regional:
a) titular: Clécio da Silva Almeida Santos; e
b) suplente: Marcelo Binenbojm.
Art. 3º As reuniões do CG-Fies serão secretariadas pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Art. 4º Revogar a Portaria MEC nº 1.953, de 7 de novembro de 2019, e
alterações.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 480, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR CLEUBER LOPES ALVES, Matrícula Siape nº 1511327, para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Licitações, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 481, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR DARCIEL COELHO CALVET FILHO, Matrícula Siape nº 6456812, para
exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Assessoria de Agenda do Gabinete
do Ministro deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.007287/2023-07, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
JAQUELINE PINHEIRO SCHULTZ, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais
da Educação Superior, para participar da Primeira reunião preparatória para a III
Conferência Regional da Educação Superior - CRES 2018 +5, a realizar-se na Argentina, de
21 a 24 de março de 2023, trânsito incluso, com ônus para a SESu/MEC (diárias e
passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928, de 5 de dezembro de
2022, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23000.006752/2023-84,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT, Secretária de Educação Básica,
para participar da reunião regional entre os países da América Latina e Caribe
"Compromisso de Ação sobre Aprendizado Básico e sua Recuperação: América Latina e
Caribe se comprometem!", que será realizada na Colômbia, de 21 a 25 de março de 2023,
trânsito incluso, com ônus para o Banco Mundial (passagens e diárias) e para a SEB/MEC
(seguro viagem).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): MIGUEL GUALANO DE GODOY
Mat. SIAPE: 3128760
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal do Paraná
Para: Fundação Universidade do Brasília
Processo: 23000.005661/2023-21
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166,
publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º
do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidor(a): CRISTIANE RUIZ GOMES
Mat. SIAPE: 2453749
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal do Pará
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo: 23073.067534/2022-81
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao
seu órgão de origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso
sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende
assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 156, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC n.º 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CLAUDIO DE ALVARENGA CORREA SOARES,
Administrador de Edifícios, matrícula SIAPE nº 2179687, ocupante da função de Assistente
do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto Benjamin Constant, código
FG-02, responsável pelas atribuições da Divisão de Serviços Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 157, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC n.º 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1832902, para a função de Chefe da Divisão de Serviços
Gerais, código FG-02, do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto
Benjamin Constant.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 166, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, DOU, de
15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo Eletrônico n. 23062.010268/2023-25, resolve:
I - DECLARAR VAGO, a partir de 20 de março de 2023, o cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sob o código de vaga n.951972, ocupado pelo
servidor ALLAN ERLIKHMAN MEDEIROS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1267568, do Quadro
Permanente
desta Autarquia
Educacional, por
motivo
de posse
em outro
cargo
inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei n. 8.112/1990.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 176, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo 23062.010462/2023-19, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20/03/2023, o cargo de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, sob o código de vaga n. 303222, ocupado pela servidora
NAYARA APARECIDA NERES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1201284, do Quadro Permanente
desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo
com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 578, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CLÁUDIA DOS SANTOS DE
LIMA, ocupante do cargo Bibliotecária, para participar com apresentação de artigo na AIS-
EDU International Mid-Term Conference "Education as Commons. Democratic Values,
Social Justice and Inclusion in Education", na Università Degli Studio di Palermo, Itália, no
período de 11 a 15 de abril de 2023, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio
Pedro II. (Proc. 23783.000069/2023-73)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nº 595 - Dispensar GEOVANE ROCHA NOUGA, matrícula Siape nº 3161117, da
função de Prefeito do campus Centro, código FG-2, a partir da publicação em
D. O. U .
(Processo 23774.000101/2023-20)
Nº 599 - Dispensar FELIPE RICARDO CAETANO DE SALLES, matrícula Siape nº
2170754, da função de Chefe do Setor de Planejamento e Monitoramento de
Aquisição de Bens e Serviços do campus Centro, código FG-2, a partir da
publicação em D.O.U.
(Processo 23774.000101/2023-20)
Nº 600 - Designar FELIPE RICARDO CAETANO DE SALLES, matrícula Siape nº
2170754, para a função de Prefeito do campus Centro, código FG-2, a partir da
publicação em D.O.U.
(Processo 23774.000101/2023-20)
Nº 608 - Designar ANA ROSA LIMA COCHARSKI, matrícula Siape nº 2323311,
para a função de Chefe do Setor de Planejamento e Monitoramento de
Aquisição de Bens e Serviços do campus Centro, código FG-2, a partir da
publicação em D.O.U.
(Processo 23774.000101/2023-20)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO