DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.403, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Lúmia Massa Garcia Pires, SIAPE 2827402, para exercer a
função 
de 
Substituta 
Eventual 
do(a) 
Diretor(a) 
de 
Relações 
Internacionais
e
Interinstitucionais
(CD-3),
a partir
de
17
de
março
de 2023,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 1964, de 19 de maio de
2021.
VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 19995.101348/2023-91
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51
e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Subsecretário de
Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 21 a 26 de março de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a
fim de participar da 2a Reunião do Grupo de Trabalho do Framework do G20, na cidade de
Chennai, Índia. (Processo SEI nº 19995.101348/2023-91).
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 17944.100919/2023-40
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51
e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País do servidor OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS, Subsecretário da Dívida
Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar de reuniões com investidores
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 19995.101239/2023-73
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País de FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, no período de 24 a 31 de março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da
Fazenda, durante visita oficial do Presidente da República à China para audiências com
autoridades do país, encontros com empresários e participação na Reunião do Novo Banco
de Desenvolvimento, em Pequim/Xangai - China.
FERNANDO HADDAD
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGC/PGFN/MF Nº 476, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.101836/2023-30, resolve:
Designar IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1511278, para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Gestão Corporativa, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4ªREGIÃO/PGFN/MF DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10145.100245/2023-40, resolve:
Nº 472 - Dispensar LUIZA PORTINHO VLASAK, matrícula Siape nº 3003492, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio,
código CCE 1.05, da Divisão de Defesa de 2ª Instância, da Procuradoria de Defesa da
Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 473 - Designar CLÁUDIO EDUARDO SAKIS, matrícula Siape nº 1401938, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de
Apoio, código CCE 1.05, da Divisão de Defesa de 2ª Instância, da Procuradoria de Defesa
da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio
Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de
seu substituto eventual e na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.085056/2023-73, resolve:
Nº 383 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO RAYMUNDO DE
SOUSA SOARES, matrícula SiapeCad nº 01295064, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília
(DF), Código FCE 1.05.
Nº 384 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO RAYMUNDO DE SOUSA
SOARES, matrícula SiapeCad nº 01295064, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), Código FCE 1.07.
Nº 385 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO RAYMUNDO DE
SOUSA SOARES, matrícula SiapeCad nº 01295064, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), Código FCE 1.10.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 398, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.060362/2023-05, resolve:
Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal RFB nº 356 a 359, de
10/3/2023, no DOU nº 51, de 15/3/2023, seção 2, página 45, referentes à dispensa da
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CINTIA GONCALVES DE ASSIS, matrícula
SiapeCad nº 01220530 e à designação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS
VINICIO LACERDA NACIF, matrícula SiapeCad nº 00016638, tendo em vista a publicação
correta das portarias ocorrida no DOU nº 50, de 14/3/2023, seção 2, página 38.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 399, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.097859/2023-71, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER
FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Administração
do Crédito Tributário da
Subsecretaria de
Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.13.
ADRIANA GOMES REGO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 470, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100094/2023-75, resolve:
Designar FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1304889, para
exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 477, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
17944.101019/2023-10, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR, matrícula
Siape nº 2135473, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Diretor de Gestão Interna, código CCE 1.15, na Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 478, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em especial
a que lhe confere o artigo 2º, inciso II, do Decreto no 11.123, de 2022, em cumprimento
à decisão monocrática proferida na Reclamação nº 42344/MT, em trâmite perante o
Superior Tribunal de Justiça, e o que consta do Processo SEI nº 00745.013175/2021-14,
resolve:
Suspender os efeitos da Portaria MF nº 395, de 22 de junho de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2015, Seção 2, página 27, e, por
consequência, reintegrar EZEQUIEL ROSA GOMES, Matrícula SIAPE nº 1032039, no cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 479, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo art. 20 do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, com fundamento nos
arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como
o contido no Processo nº 17944.101976/2019-60, resolve:
Art. 1º Encerrar, a pedido, o Afastamento para Participação Programa de Pós-
Graduação Strictu Sensu no Exterior, com ônus limitado, concedido ao servidor JOSÉ
PEDRO BASTOS NEVES, matrícula SIAPE nº 2101727, ocupante do cargo de Auditor Federal
de Finanças e Controle, por meio de Despacho publicado no Diário Oficial da União, de
08/08/2019, e prorrogado nos termos da Portaria de Pessoal Fazenda/ME nº 4.819, de
22/12/2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço, de 24/12/2020, com vistas à
participação no Programa de Doutorado em Economia, promovido pela The New School for
Social Research, com realização em Nova Iorque/Estados Unidos, pelo período de
24/08/2019 a 01/06/2023, SEI nº 3404618 e 12691125.
§ 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva ou aproveitamento da
ação de desenvolvimento no período transcorrido da data de início do afastamento até a
data do pedido de interrupção, nos termos do § 1º do art. 20 do Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará o
servidor ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
e com agências de classificação de risco, na cidade de Nova York, e participar do evento
IMF/World Bank Spring Meeting 2023, na cidade de Washington D.C., ambos nos Estados
Unidos da América, no período de 11 a 17 de abril de 2023, com ônus, inclusive trânsito
(Processo SEI nº 17944.100919/2023-40).
FERNANDO HADDAD

                            

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