DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC Nº 174, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar MAYRA COSTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3122960, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Análise e Pareceres da Coordenação-Geral de
Classificação e Movimentação de Presos da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08434.000802/2022-45
(26090004), resolve:
Art. 1º Alterar as PORTARIAS CONPORTOS Nº 27, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul - Cesportos-RS, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
1. Dispensar Oscar Marcelo Silveira de Silveira da condição de membro
suplente.
2. Designar:
a. Alberto Kazutomi Ozaki - membro 1º Suplente; e,
b. Gabriel Castro Duarte - membro 2º Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 141, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear CAROLINA SAITO DA COSTA para o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 142, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear LEONARDO ENRICO MARCHIORO MENDES para o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 2.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 143, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 20 março de 2023, JULIA CRISTINA DOS SANTOS
COSTA MACENA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Finanças da
Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da
Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 144, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear BRUNA CARDOSO DOS SANTOS para o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 271, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear ANDRE AROEIRA PACHECO, CPF nº ***.220.236-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Mídias Digitais e de Eventos, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do
Gabinete da Ministra.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 274/MMA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Exonerar FABIO MENEZES DE CARVALHO, CPF nº ***.161.018-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência Regional 1
Norte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 273/MMA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Exonerar, a partir de 13 de março de 2023, NATÁLIA D' ÁVILA DE CASTRO
BORGES, CPF nº ***. 012.001-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação Geral
de Planejamento, do Departamento de
Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 12.844, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
RAQUEL CAROLINE ALVES LACERDA, Coordenadora, Substituta, de Recuperação
Ambiental, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do
Workshop Internacional sobre Calculadora do Impacto da Mineração Ilegal de Ouro no
Brasil, Peru e Colômbia: Encontro de Intercâmbio Regional, em Lima, Peru, de 25 a 30 de
março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 12.798, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR, Coordenador-Geral de Inventário
e Informação Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro,
para participar do Workshop Regional FRA 2025 para a América Latina e Caribe, na Cidade
do Panamá, Panamá, de 26 a 31 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 14.003, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA, Coordenadora-Geral, do
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos
Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para para participar da Conferência
da Água das Nações Unidas 2023, em Nova York, Estados unidos da América, de 19 a 25
de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251/SECEX, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385,
de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no
Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14
de outubro de 2021; o disposto no Art. 15, da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, c/c
Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022, e ainda a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de
2002 e demais informações que constam do Processo nº 02000.001853/2023-99,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SILANE ROCHA MARTINS,
Matrícula SIAPE nº 1487929, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, órgão vinculado ao Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 909ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de março de
2023, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art.
35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos arts. 49 e 50 do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do
Processo nº 02501.001026/2017-14, resolveu:
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2017/ANA, de
7 de novembro de 2017 - CMA-TC001/2017, celebrado entre a Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico - ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos
de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas:
I - Da ANA:
a) Mariana Rodrigues Lírio (titular); e
b) Tânia Regina Dias da Silva (suplente).
II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema:
a) José Luiz Scroccaro (titular); e
b) Marco André Ferreira D´Oliveira (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS