DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000335/2023-62, resolve:
Designar ANGELA AKEMI GOTO NAKAHORI, CPF nº 280.***.***-48, para a
função comissionada executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Outorgas e Patrimônio do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas
Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos
e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 41, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, OSWALDO PAULO FILHO (titular 1), CPF nº
543.***.***-72, ANJE BINIOU (titular 2), CPF nº 776.***.***-68, SÉRGIO MAG A L H Ã ES
GIANNETTO (suplente 1), CPF nº 550.***.***-00 e JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO
(suplente 2), CPF nº 010.***.***-96 representantes dos trabalhadores portuários, indicados
pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 45, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado do Itaqui, GUILHERME ELARRAT ELOY (titular), CPF nº
077.***.***-40, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de
Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 46, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Angra dos Reis, JORGE LUÍS DA ROSA (titular) e VALDECI DE SOUZA (suplente),
representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Estivadores - FNE.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 47, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Angra dos Reis, DANIEL LEAL DE SANT'ANNA (titular), CPF nº
889.***.***-49 e JORGE ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA (suplente), CPF nº 008.***.***-35,
representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Estivadores - FNE.
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor RENATO FERRANTE, matrícula SIAPE nº
2032992, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de
fiscalização de treinamento dos pilotos da empresa Aero Rio Táxi Aéreo Ltda., em Marseille
- França, no período de 6 a 15 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.014365/2023-51.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNAND ES
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião "Second working
group as a whole meeting - PTLP/WG/WHL/2" do Painel PEL ICAO PTLP e da reunião "SAE
G-35 Steering Committee", em Atlanta - EUA, no período de 29 de abril a 12 de maio de
2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.053685/2022-56.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ,
matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
da "International Maintenance Review Board Policy Board (IMRBPB) - 2023", em Colônia,
Renânia do Norte - Alemanha, no período de 6 a 14 de maio de 2023, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00066.002318/2023-65.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país da servidora NATHALIA CARDOSO OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 1067792, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Sixth Meeting of the Safety
Management Panel - SMP/6 da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 6 a 14 de maio
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.013690/2023-04.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRE MARQUES CAETAN O,
matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, e CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2108453,
ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de realizarem avaliação operacional da
capacidade de operação em pistas não pavimentadas da aeronave Pilatus PC-24, em Stans
- Suíça, no período de 22 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.002805/2023-28.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº
1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Atividade de Voo de
Acompanhamento na TAM LINHAS AEREAS S/A e realizar inspeções de rampa do programa
SAFA Supervised Inspections - On the Job Trainning (OJT) - SAFA, em Madri - Espanha, e em
Londres - Reino Unido, no período de 2 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.012057/2023-91.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.013074/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA DE CASTRO
GIANINI, matrícula SIAPE nº 0207525, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais
Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 87857, em atendimento ao
disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores Wilson
Pereira de Lima Filho, Diretor da Antaq, matricula SIAPE nº 1059033; Alber Furtado de
Vasconcelos Neto, Diretor da Antaq, matricula SIAPE nº 2479757 e Caio César Fa r i a s
Leôncio, Diretor da Antaq, matricula SIAPE nº 1699229, para participarem da Missão
Internacional à Antuérpia: Programa de Visita Internacional aos Portos da Bélgica, a se
realizar na cidade de Antuérpia, na Bélgica, no período de 20/05/2023 a 27/05/2023,
incluindo o período de trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA /MPI Nº 74, DE 14 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de março de 2023, Seção 2, pág. 69, onde se lê: "no período de 20
a 22 de março de 2023, inclusive trânsito", leia-se: "no período de 19 a 24 de março de
2023, inclusive trânsito".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS Nº 618, DE 15 de março de 2023, publicada no DOU de
17/03/2023, seção 02, página 69, onde se lê: "exonerar BRUNO RIBEIRO CARDOSO, do
cargo de Assessor", leia-se: "exonerar BRUNO RIBEIRO CARDOSO, contar de 13 de março
de 2023, do cargo de Assessor".