DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
e Ambiente, com a finalidade de participar, na qualidade de perito e membro do
Comitê de Especialistas em Denominações Comuns Internacionais (DCI), da 76ª
Consulta sobre Denominações Comuns Internacionais para Substâncias Farmacêuticas,
promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período
de 26 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
SEI nº 25000.008241/2023-22).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA COGAD/FNS Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
art. 16, Anexo I do Decreto 11.358 de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.391 de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Saúde.
Considerando o inciso V, do art. 5º do Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de
2001, que dispõe que ao Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde compete exercer
a prerrogativa de ordenador de despesas da unidade gestora do FNS e, por subdelegação
de competência, das demais unidades gestoras;
Considerando o art. 7º do Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que
dispõe que a concessão de diárias e passagens aos servidores, aos militares, aos
empregados públicos ou aos colaboradores eventuais será autorizada pelo Ministro de
Estado ou pelo titular de órgão diretamente subordinado ao Presidente da República,
permitida a delegação aos titulares de cargos de natureza especial; aos dirigentes máximos
das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; aos dirigentes máximos
das entidades vinculadas; aos titulares de cargo em comissão ou função de confiança de
nível igual ou superior a 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; aos
chefes de gabinete dos titulares de cargos de natureza especial; aos chefes das unidades
administrativas dos órgãos ou das entidades, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência de Ordenador de Despesas, para concessão de
diárias e passagens, nos deslocamentos a serviço de servidores, empregados públicos e
colaboradores eventuais do Ministério da Saúde, no âmbito da respectiva unidade, aos
titulares e substitutos das seguintes áreas:
. S EC R E T A R I A
UNIDADE GESTORA
. SECRETARIA-EXECUTIVA - SE
250004
. SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS
250044
. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - SAES
250058
. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE - SECTICS
250007
. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE - SVSA
257002
. SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES
250100
. SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL - SEIDIGI
250113
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - SAA
250099
. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SPO
250088
. SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - SECNS
250108
. CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE - GAB/MS
250001
. COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO
250001
. CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA - GAB/SE
250004
. SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO - GAB/SE
250004
. DIRETORIA
UNIDADE GESTORA
. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG
250005
. DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO - DESID
250916
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA - DGIP
250004
. DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE - DEMAS
250004
. DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE - DECOOP
250930
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE - DJUD
250925
. DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
DAT A S U S
250098
. DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO - DESD
250944
. AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AUDSUS
250913
. DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE- DESF
250044
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL - DGCI
250044
. DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - DGAP
250044
. DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE - DEPPROS
250044
. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA - DAHU
250058
. DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE - DRAC
250058
. DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EM SAÚDE - DCEBAS
250058
. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA - DAET
250058
. DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL - DESME
250058
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DGH
250923
. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - DAF
250007
. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DECIT
250007
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO EM SAÚDE -
DGITS
250007
. DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - DECEIIS
250007
. DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS - DIMU
257002
. DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E
VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO
TRANSMISSÍVEIS - DAENT
257002
. DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE -
DA E V S
257002
. DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFEÇÕES SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS - DVIAHV
257002
. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL ESAÚDE DO TRABALHADOR -
DSAST
257002
. DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - DEDT
250920
. DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA - DEMSP
250920
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - DEGES
250100
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE - DEGERTS
250100
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados, com regularidade, pelas unidades
nesta elencadas, a partir da publicação do Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
até a presente publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 9, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, página 52, retificada em
03 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 42, Seção 2, página 53.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA COGAD/FNS Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Cessar a subdelegação de competência, a partir do dia 10/02/2023,
como Ordenador de Despesas Titular, os seguintes servidores e respectivas Unidades
Gestoras:
. UG
ES T A D O
NOME
. 250014
AP
ROBERTO BAUER MELO DE LIMA
. 250016
BA
GLAUBER ALMEIDA DOS SANTOS
. 250017
CE
ROBERTO ROCHA DE ARAÚJO
. 250019
ES
BARTOLOMEU MARTINS LIMA
. 250021
GO
SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA
. 250022
MA
ANTONIO BANHOS NETO
. 250023
MT
MARIA DE FÁTIMA DUTRA LEÃO
. 250024
MS
SILVIA RAQUEL BAMBOKIAN
. 250025
MG
LILINQUIEL FAGUNDES DOS SANTOS
. 250026
PA
MARLI CRUZ DA ROSA
. 250027
PB
TIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX
. 250028
PR
BENEDITO GERMAN CRESPO GARCIA
. 250030
PI
FERDINAND SOARES FEITOSA
. 250031
RJ
MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA
. 250032
RN
FRANCISCO JÚNIOR DO RÊGO
. 250033
RS
RENATO AIRTON ALTMANN
. 250034
RO
IRGO MENDONÇA ALVES
. 250036
SC
ROGÉRIO MENDES RIBEIRO
. 250037
SP
JOSÉ CARLOS DA SILVA PALUDETO
. 250038
SE
TIAGO RANGEL DOS SANTOS
. 250039
TO
LUSCLEIDE NAZARENO MOTA
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 74, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO 
DE
PESSOAS
Substituto,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria
GM/MS nº 241 de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro
de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.025979/2023-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MIRIAM NUNES ROCHA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CÍCERO COÊLHO DE ABREU ROCHA, matrícula SIAPE nº 0525545,
aposentado em 20/09/1991, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Inativo deste
Ministério, que faleceu em 13/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora NATCHA BARBOSA
DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Odontólogo-30hrs, Matrícula nº 529437, Nível Superior,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os
proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000170/2023-81)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo nº 25003.000255/2023-78, resolve:
-Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 63, 09/03/2023, publicada no DOU nº 51
de 15/03/2023, que concedeu benefício de pensão por morte do servidor JOÃO HILARIO
CUNHA, SIAPE 0557025, para constar:
Onde se lê: "e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019"
Leia-se: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004"
WELLINGTON D'ARC FERREIRA