DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA CÉLIA DE CASTRO para exercer, na Procuradoria Parlamentar, o cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTINA NAOMI KURIBAYASHI LOPES, ponto nº 7237, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBERTO ESTEVES SOBRINHO, ponto nº 5614, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTINA NAOMI KURIBAYASHI LOPES, ponto n° 7237, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DENISE ROCHA MARIANO VIEIRA, ponto n° 8113, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes,
do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ROBERTO ESTEVES SOBRINHO, ponto n° 5614, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 40, DE º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
297.751/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, e no art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º,
inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis ns.
13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.
424/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia,
equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a Sra.
Solange Castello Branco dos Santos, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de
José Jadir dos Santos, ponto n. 41.605, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista
Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de
13/1/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N. 5, de 9/2/2023, publicada no Diário Oficial da União, em
9/3/2023, Edição 47, Seção 2, Página 69, onde se lê "PORTARIA N. 5, DE 9 DE FEVEREIRO
DE 2022", leia-se "PORTARIA N. 5, de 9/2/2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N. 4, de 9/2/2023, publicada no Diário Oficial da União, em
9/3/2023, Edição 47, Seção 2, Página 69, onde se lê "PORTARIA N. 4, DE 9 DE FEVEREIRO
DE 2022", leia-se "PORTARIA N. 4, de 9/2/2023".
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 8.930- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do gabinete
do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ, exercido pelo servidor(a) RUBENS NOVELETTO VIEIRA,
ponto n.º 202255, em virtude de seu falecimento ocorrido em 13 de março de 2023.
Nº 8.931 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, KALEANDRA REZENDE, ponto n.º 202848, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HEITOR SCHUCH.
Nº 8.932 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, NILCE MAIA FERREIRA, ponto n.º 221331, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ODAIR CUNHA.
Nº 8.933 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, ANA PAULA ROSA PORTELA, ponto n.º 228261, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KENISTON.
Nº 8.934 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, MARCILIO DE FIGUEREDO CIMA, ponto n.º 248619,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES .
Nº 8.935 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, VICTÓRIA CAROLINA GUEDES DE MOURA, ponto n.º
250318, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO.
Nº 8.936 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, MARIA ALICE PAES FERRARI, ponto n.º 254606, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO AZI.
Nº 8.937 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, ANGELA MARIA BITTENCOURT DA SILVA, ponto n.º
256520, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI.
Nº 8.938 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, RAFAEL ROCHA PARENTE, ponto n.º 260036, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FREDERICO BORGES DA COSTA .
Nº 8.939 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, ARISTÓTELES SOCORRO CAVALCANTE DA SILVA,
ponto n.º 260598, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO
MONTEIRO .
Nº 8.940 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, NUBIA SUELLEN TRAMM, ponto n.º 260753, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM.
Nº 8.941 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, FILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA FRANCIONI,
ponto n.º 260983, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO
MONTEIRO .
Nº 8.942 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, RENATO FLÁVIO PACHÊCO GOMES, ponto n.º
262511, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQU ES .
Nº 8.943 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, JOSÉ CARLOS SELES SOARES, ponto n.º 269602, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS.
Nº 8.944 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, LADISLAU RONALDO FERREIRA, ponto n.º 271585,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 8.945 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, JORGE DA CUNHA, ponto n.º 272206, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANA VALLE.
Nº 8.946 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS, ponto n.º
273044, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ARRAES.
Nº 8.947 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, LUANA GASPERRINI BERGAMIM, ponto n.º 273074,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA.
Nº 8.948 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, JOÃO ALDISIO ARAÚJO, ponto n.º 274472, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEÔNIDAS CRISTINO.
Nº 8.949 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, MARIA JULIANE NASCIMENTO MORAES, ponto n.º
274473, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEÔNIDAS CRI S T I N O.
Nº 8.950 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, DÉBORA PUREZA COTTA BISINOTO, ponto n.º
274689, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA .
Nº 8.951 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de março de 2023, ANDRÉ LUIZ FERNANDES FELLET, ponto n.º 274745,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS SAMPAIO.
Nº 8.952 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADREANDERSON LOPES DE AGUIAR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
IVONEIDE CAETANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.953 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO
CARLOS RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.954 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDREI MORAES DE RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DILVANDA FARO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.955 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO PEIXOTO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GABRIEL MOTA E SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.