DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANA CAROLINA LOPES STARLING, para
exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de MATEUS DIAS
NUNES, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível
intermediário, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM, pelo Ato nº 3968/2023 (3055295), publicado no
Diário Oficial da União, seção 2, nº 32, de 14 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.002, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações
e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 1º de abril de 2023, o Sr. RUY HAREHIKO AKAMINE,
matrícula 1724, do cargo em comissão de ASSESSOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (S),
código STM-CJ-02, da Assessoria de Segurança Institucional, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 2º EXONERAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MILENA SALVADOR SANTOS, matrícula 1151, do
cargo em comissão de ASSESSOR DE CERIMONIAL E MEDALHÍSTICA, código STM-CJ-02, da
Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência.
Tem Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.003, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3038566, contida nos autos do Processo nº 000144/23-01.135, do
Sistema Eletrônico de Informações, e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES
MOREIRA, matrícula 7973, lotado na 3ª Auditoria da 1ª CJM, nos termos do inciso I, do §
2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 13, § 1º do artigo 16 e artigo
28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº
13.317/2016.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.004, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3103920, contida nos autos do Processo nº 005279/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 3982/2023 (3085538) e nº
3985/2023 (3092994) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº
8.112/1990, no artigo 7º e no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, ISRAEL NOGUEIRA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de ANTONIONI ASSIS ANDRADE DO MONTE, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁ R I O,
área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.005, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3104161, contida nos autos do Processo nº 005267/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 3991/2023 (3099043) e nº
3985/2023 (3092994) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº
8.112/1990, no artigo 7º e no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, MARCOS ANTONIO FRANCISCO CASSIANO, para exercer, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de FERNANDA GEÓRGIA ISIDORO CORRÊA, o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do
Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à
4ª Auditoria da 1ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.006, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3104148, contida nos autos do Processo nº 005267/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 3960/2023 (3044567) e nº
3985/2023 (3092994) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº
8.112/1990, no artigo 7º e no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, TALITA PITANGA SANTOS, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de LUCAS MATIAS NAVARRO, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área
Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à Auditoria da 8ª C JM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.007, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. SÉRGIO PEINADO MINGORANCE, para exercer,
em decorrência da exoneração de MILENA SALVADOR SANTOS, o cargo em comissão de
ASSESSOR DE CERIMONIAL E MEDALHÍSTICA, código STM-CJ-02, da Assessoria de
Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, a Técnica Judiciária, área Administrativa, da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, MILENA SALVADOR SANTOS, matrícula 1151,
para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR II (SS),
código STM-CJ-02, da Secretaria-Geral da Presidência.
Tem Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.008, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações
e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar ALAIR BARBOSA DA SILVA, matrícula 1552, da função
comissionada de CHEFE DE NÚCLEO, código STM-FC-05, do Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes, da Assessoria Jurídica da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JOHNSON TEIXEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula 9156, da função comissionada de ASSISTENTE IV (S), código STM-
FC-04, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º DISPENSAR o militar MÁRCIO DA SILVA CUSTÓDIO, matrícula 1216, da
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção da Ordem do Mérito
Judiciário Militar, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 4º DISPENSAR o militar ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA, matrícula 9601, da
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria Jurídico-
Administrativa da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 5º DISPENSAR o militar AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES, matrícula 8842,
da função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 6º DISPENSAR a militar JANAÍNA SOARES PRAZERES NASCIMENTO, matrícula
9516, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 7º DISPENSAR a militar VANESSA GARCIA SILVA COSTA, matrícula 1679, da
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo.
Tem Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.009, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações
e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a militar VANESSA GARCIA SILVA COSTA, matrícula 1679, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALAIR BARBOSA DA SILVA, a função
comissionada de CHEFE DE NÚCLEO, código STM-FC-05, do Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes, da Assessoria Jurídica da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º DESIGNAR o militar PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS FREITAS, matrícula
1806, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOHNSON TEIXEIRA DO
NASCIMENTO, a função comissionada de ASSISTENTE IV (S), código STM-FC-04, da
Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º DESIGNAR a militar ARIENY SALES DE ARAÚJO CARNEIRO, matrícula
1677, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VANESSA GARCIA SILVA COSTA, a
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete da Presidência,
pertencente à lotação originária do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Francisco
Joseli Parente Camelo.
Art. 4º DESIGNAR a militar VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO, matrícula
1426, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA
LIMA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete da
Presidência, pertencente à lotação originária do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar
Francisco Joseli Parente Camelo.
Art. 5º DESIGNAR o militar ALAIR BARBOSA DA SILVA, matrícula 1552, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria Jurídico-Administrativa da
Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 6º DESIGNAR o militar ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA, matrícula 9601,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQU ES ,
matrícula 8842, a função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, da
Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 7º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar CAMILA DA FONSECA VIEIRA ,
matrícula 1403, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MÁRCIO DA SILV A
CUSTÓDIO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Núcleo de
Gestão dos Programas de Estágio e Residência Jurídica, da Coordenadoria de Provimento e
Informações Funcionais, da Diretoria de Pessoal. Em consequência, fica dispensada da
função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Seleção e Gestão de
Desempenho, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Pessoal.
Art. 8º DESIGNAR a Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA TIBERTI SANTOS COSTA,
matrícula 1754, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CAMILA DA FON S EC A
VIEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Seleção e
Gestão de Desempenho, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Pessoal.
Art. 9º DESIGNAR a Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GABRIELA SANTOS DOM I N G U ES ,
matrícula 1757, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JANAÍNA SOAR ES
PRAZERES NASCIMENTO, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, do
Núcleo de Gestão dos Programas de Estágio e Residência Jurídica, da Coordenadoria de
Provimento e Informações Funcionais, da Diretoria de Pessoal.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.011, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Memorando nº 3107249 e o respectivo Anexo 3107338, constantes do Processo nº
005432/23-00.003, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo
orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato
nº 3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º EXONERAR o Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EDER SOARES DE OLIVEIRA ,
matrícula 7288, do cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-C J-
03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. José Coêlho Ferreira.
Art 2º NOMEAR, de acordo com o inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Analista Judiciária, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATA LUIZ
GERHEIM, matrícula 8616, para exercer, em decorrência da exoneração de EDER
SOARES DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-
CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. José Coêlho Ferreira. Em consequência,
fica dispensada da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código
STM-FC-05, do citado Gabinete.
Art. 3º DESIGNAR o militar EDUARDO CESAR CAMPOS, matrícula 7701, para
exercer, em decorrência da dispensa de RENATA LUIZ GERHEIM, a função comissionada
de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Dr. José Coêlho Ferreira. Em consequência, fica dispensado da função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do citado Gabinete.
Art. 
4º 
DESIGNAR
a 
Analista 
Judiciária, 
área
Apoio 
Especializado,
especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal
Militar, LARISSA BUENO, matrícula 8692, para exercer, em decorrência da dispensa de