DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
W E L L I N GT O N
RAMOS PONTES
47º
aposentadoria 
de
Antonio Cezar Penha
dos Anjos
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.594, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007828-78.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor CLAUDIO MARCELO GONCALVES DA MOTA, RF 2705,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete da Desembargadora Federal Marli Ferreira, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei
n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.595, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007760-31.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora BEATRIZ HELENA RODELA SILVA, RF 3872, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Nelton dos Santos, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.596, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007837-40.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor PAULO MARTINEZ BORJA, RF 2918, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal David Dantas, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.600, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008475-73.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora ANA MARIA DIAS MARTINS, RF 1380, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Juíza
Federal Convocada Lesley Gasparini, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.601, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007810-57.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora VANILDA APARECIDA TERRA, RF 2717, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Carlos Muta, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.602, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007751-69.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora TATIANA GAGIOTI, RF 2080, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal
Nino Toldo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.603, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007813-12.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor ROGERIO PELLEGRINELLI MOREIRA DE SOUZA, RF 3643,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete da Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, nos termos do art. 9.º, inciso II, da
Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.604, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007812-27.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora TERESA CRISTINA LOURENÇO, RF 4315, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro de Pessoal da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor
Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Leila Paiva, nos termos do art. 9.º, inciso
II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.606, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007820-04.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora JANE EIRE DE SOUSA MALFINATI, RF 2763, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da
Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.613, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007839-10.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor LUIS AFONSO FALCIM GRIGOLON FRE, RF 2958, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Antônio Cedenho, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.614, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007822-71.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor JULIO CESAR TIRABOSCHI JUNIOR, RF 3245, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Juiz Federal Convocado Herbert Bruyn, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.937, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003795-46.2022.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora NANCY CAMPAGNOLI DA
ROSA, matrícula 10194, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe
C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa
Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos
termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda
Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista
nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto
no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.960, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003821-47.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ao
servidor JOSÉ
HUMBERTO
GODOFREDO FERNANDES, matrícula 15158, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente da Seção Judiciária
do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, incisos I a V, § 2º, inciso II, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do
art. 26, "caput", §3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao
valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado
o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.978, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010260-77.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 30/2019, publicado no DOU(2) de
05/02/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA ZELIA KLOSTERMANN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR
a parcela compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de
quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 8-4-1998,
consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, em cumprimento ao
Acórdão 7837/2022-TCU-2ª Câmara, com vigência a partir de 15/12/2022, data da ciência
deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional
41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.979, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000849-73.2023.4.04.8000, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor IRNO LUIZ
SCHENKEL, matrícula 10735, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe
C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, acrescida do adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-
VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94,
e decorrente, em parte, do artigo 5º da Lei 9.624/1998, e, em parte, de decisão judicial exarada
nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-
77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 30/08/10, e do Adicional de
Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei
11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

                            

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