DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme
estabelece o art. 37, II, da CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração;,
resolve:
Art. 1º. Exonerar, a contar de 20 de março de 2023, Roberto Gomes Carneiro,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 010.426.567-11, do emprego comissionado de Assessor
Técnico do CRMV-DF.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
Portaria CRMV-DF nº 16, de 7 de março de 2019 (DOU de nº 073, de 08/03/2019, Seção
2, pg. 69).
JADIR COSTA FILHO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
PROCESSO Nº 23000.032486/2021-83
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista
o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora Veronica Maria Andrade Ferreira, CPF
nº ***.770.946-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo
SEI nº 23000.032486/2021-83. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em
dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023
PROCESSO Nº 23000.002716/2023-41
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista
o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Senhor Vynicius Lopes dos Santos, CPF nº
***.984.881-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo
SEI nº 23000.002716/2023-41. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em
dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023
PROCESSO Nº 23000.001796/2023-18
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista
o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora Jacqueline Ramos da Silva, CPF nº
***.123.884-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo
SEI nº 23000.001796/2023-18. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em
dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023
PROCESSO Nº 23000.003683/2023-57
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista
o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora Maria Amélia Magalhães Estrella, CPF
nº ***.622.967-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo
SEI nº 23000.003683/2023-57. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em
dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023
PROCESSO Nº 23000.003524/2023-52
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista
o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora Lúcia Nogueira Freitas Ximenes, CPF
nº ***.613.310-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo
SEI nº 23000.003524/2023-52. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em
dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS BARBACENA
EDITAL Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA, nomeada pela
Portaria nº 488, de 17 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 92, de 18 de maio de
2021, Seção 2, Página 32, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 19, de 13 de
janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, seção 2, Página 21
e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
1. Restabelecer o pagamento do servidor aposentado, abaixo relacionado(a),
suspenso na folha do mês de fevereiro de 2023, através do Edital nº 13 de 13 de março
de 2023, publicado no DOU 49 , Seção 2, Página 93 de 13 de março de 2023 , tendo em
vista a efetivação da atualização cadastral:
.
NOME
CPF
MATRÍCULA SIAPE
. FLORIPES DE SOUZA VEIGA
333.363.856-87
47868
. WALTER CUNHA MENDES JUNIOR
210.242.006-04
47893
ALCIMARA AUXILIADORA ANDRADE DE PAULA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 589, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A
Diretora-Geral do
Departamento
de
Administração de
Pessoal
da
Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas
pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91,
de 30/09/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário - Dezembro/2022.
.
Nome
CPF
Vínculo
. CLEUSA MARIA MARTINS COSTA AFFONSO
29*.***.**6-91
Aposentado
. MARIA AUXILIADORA MATTOS PIMENTEL
12*.***.**6-49
Aposentado
. OSWALDO OLIVEIRA DE MELO FRANCO
20*.***.**8-91
Aposentado
. PAULO RAYMUNDO LOBO DIAS
07*.***.**6-10
Aposentado
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da
Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts.
4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou
voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da
instituição.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails
daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-
4351.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABANDONDO DE TRABALHO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - JOANA D'ARC, matrícula SIAPE nº
6278736, do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense,
unidade hospitalar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, no uso das suas
atribuições, Notifica a empregada pública CARLA VIANNA DE MATTOS, portadora da CTPS
nº 04488, série nº050 - RJ, não localizada por motivos de lugar incerto e não sabido, para
retornar às suas atividades laborais nesta empresa ou justificar sua ausência ao trabalho
por mais de 30 dias, no prazo de 5 cinco dias corridos, à contar da publicação deste, sob
pena de caracterizar o abandono de emprego, nos termos do artigo 482, alínea "i", da
Consolidação das Leis do Trabalho.
JOANA D'ARC
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.421/2023/DA/DGP/PP/DNOCS, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a beneficiária MARIA IRACI MENDES DOS SANTOS - MATRÍCULA
6273998, por estar em local incerto e não sabido, que foi gerado no âmbito desta
Autarquia
o processo
administrativo
nº
43200.000352/1991-00, instaurado para
regularização de dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade aos dispositivos legais
mencionados na Nota Técnica nº 10/2022/DA/DGP, de 20/05/2022. Informa, por oportuno,
que o prazo para apresentar recurso administrativo nos autos do processo acima
referenciado é de 10 (dez) dias a partir da publicação desta notificação, nos termos dos
artigos 8º e 11º da Orientação Normativa SEGEP nº 4, de 21/02/2013. Quaisquer dúvidas,
contatar a Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situado à Av. Duque de Caxias, 1700,
Bairro Centro, Fortaleza-CE.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO