DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Faria; Francine Mattos Sturaro; Gabriela de Souza Dias ; Grace Kelly da Rosa Machado
Campani; Guilherme Mascarenhas Ramos; Igor dos Santos Medeiros; Ingrid Luciana
Francischetti Ferreira; Jair dos Santos Alvarenga; Jan Hendrik Holthoff; Jessica Souza
Moreira de Castro ; João Victor Bonini; Joyce Paschotto Santos de Sousa; Juliana Contrera
Sinto; Juliana Garcia; Juliana Martinelli Lopes; Maria Julieta Kulpa; Leandro Nogueira
Cunha; Leandro Pereira de Oliveira; Lígia Prado Meneghello Monteiro; Luciane de Campo
Moda; Luis Carlos Pontani; Luiz Fernando Barbosa; Manuela Bernis; Manuela Pepino
Figueiredo; Marcelo Leal Ferreira de Almeida; Marcia Cristina Giora Rodrigues de Carvalho;
Marcia Takeda; Mariana Binder Monteiro; Mariana Guimarães Silvado; Marina Aparecida
Correia; Marisa Fonseca; Maristela Lopes; Marlene Rocha Portero; Mauricio Rossi; Milena
Campos Guimarães; Milena Rubiano Mendonça; Nathalie Carmignani Barbosa; Neusa
Tomiko Sato; Noir Morvan Dardes Junior; Norman Pierre Günther; Oscar Porto; Patricia
Bassan; Patrícia Monteiro Araujo; Patrick Tuchsznajder; Paula Araujo; Paulo Roberto
Oliveira Lemos; Priscila Mendes; Rafael Marchiori Gonçalves; Rafaella Lacuzio Lopes; Raissa
Hadad; Renata Madalozzo; Rita Cassia Elias; Roberta Badejo Corrêa Netto; Rogério
Procópio Jardim Gomes Braga; Roseli Okikawa; Sandra Ristori; Sheila Rodrigues Vitor; Silvia
Scalabrini; Simone Giroto; Telma Ottenio da Silva Brandão; Valéria Barbosa Ferreira;
Vanessa Guimarães de Souza Pietro; Vinicius Russo Gomes; Vivian Melo de Oliveira;
Walter Baxter Júnior; Zélia Felipe Sacchielle.
Advogados(as): Barbara Rosenberg; Marcos Exposto; Amadeu Carvalhaes Ribeiro; Renata
Caied; Fernando Ferraz Monte Bocchio; Elaine de Moura Olcese; Joyce Midori Honda;
Ricardo Lara Gaillard; Renata de Castro Esposto Arakawa; Jéssica Coelho Costa; Bruno de
Luca Drago; Paula Pinedo; Renê Guilherme da Silva Medrado; Lucas Moreira Jimenez;
Denise Arrowsmith Cook Kezen Camilo Jorge; Paola Dalmolin Di Fiori Soares; Matheus
Mendes Nasaret; Caio Mário da Silva Pereira Neto; Leonardo Maniglia Duarte; Fernanda
Lins Nemer; Francisco Ribeiro Todorov; Mariana Silveira Bueno; Tatiana Lins Cruz; Natan
Maximiano Munhoz; Bruno de Oliveira Volpato; José Inácio Gonzaga Franceschini; Bianca
Gentil Ciampone; Luciana de Lima Barata; Andrea de Moraes Landé; Marcos Drummond
Malvar; Olavo Zago Chinaglia; Arthur Felipe Azevedo Barretto; Victor Santos Rufino; Victor
Cavalcanti Couto; Maria Eugênia Novis de Oliveira; Patrícia Agra Araújo; André Carmelingo
Alves; Daniela Zaitz Kolar; Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda; João Paulo Salviano
Almeida da Costa; Victor Oliveira Cotta; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Yan Villela
Vieira; Danilo Henrique Mininel; Camila Lisboa Martins; Carolina Furlani Adriano; José
Alexandre Buaiz Neto; Marina Bianchi Fronterotta; Eduardo Caminati Anders; Marcio de
Carvalho Silveira Bueno; Guilherme Teno Castilho Misale; Frank Lombardi Junior; Leonor
Augusta Giovine Cordovil; Vitor Jardim Machado Barbosa; Luisa Marcelino Bono; Heloisa
Barroso Uelze Bloisi; Paulo Leonardo Casagrande; Vicente Bagnoli; Douglas Telpis Ferrante;
Beatriz Malerba Cravo; Daniel Tobias Athias; Alberto Afonso Monteiro; Paulo de Abreu
Leme Filho; Renato Hildebrand Theodoro da Silva; Pedro Sergio Costa Zanotta; Marcela
Mattiuzzo; Ana Paula Paschoalini; Gustavo Henrique Carneiro de Camargo Kastrup; Pedro
Conde Elias Vicentini; Fernando Gentil Monteiro; José Carlos da Matta Berardo; Diogo
Maron Pinheiro Alves; Aurélio Marchini Santos; Ricardo Franco Botelho; Marcos Eduardo
Viveiro; Kleber Antonio da Silva; Moises Batista de Souza; Daniel Costa Caselta; Paolo Zupo
Mazzucato; Sandra Terepins; Wolney Monteiro Junior; Beatriz Camara Raposo Lopes;
Polyanna Ferreira Silva Vilanova; Isabel de Carvalho Jardim; Paula Simonetti Junqueira de
Andrade Amaral Salles; Thomas Benes Felsberg; Ricardo Inglez de Souza; e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 17/2023 (SEI 1202096) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei
9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido,
em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica, que seja publicado Edital de
notificação dos Representados Alice Ayako Maika Watanabe, Andrea de Mauricio Carrijo,
Daniel Garrudo, Jair dos Santos Alvarenga, Juliana Contrera Sinto e Leandro Nogueira
Cunha nos termos abaixo, no Diário Oficial da União, na rede mundial de computadores
no sítio eletrônico desta autoridade antitruste e em jornal de grande circulação nos
estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da
emissão da Certidão de nº SEI 1202094. Ademais, fiquem os Representados cientificados
da notificação por edital acima, bem como de que: (i) a notificação por edital reger-se-á
pelas regras previstas no artigo 70, §2º, da Lei nº 12.529/11 e nos artigos 56, VI, §§ 2º
e 3º, e 58, I, II e III, e §§ 1º, 2º e 3º, todos do Regimento Interno do Cade e,
subsidiariamente, pelo disposto na legislação processual civil, diante da previsão do artigo
115 da Lei nº 12.529/11; e (ii) o prazo de defesa será comum de 30 (trinta) dias, nos
termos do artigo 70 da Lei nº 12.529/2011 e do artigo 151, parágrafo único do Regimento
Interno do Cade, a partir do fim do prazo de validade do Edital, de 30 (trinta) dias, sendo
que esse último prazo é contado a partir da última publicação do Edital de notificação dos
referidos Representados em jornal de grande circulação nos estados de São Paulo e do Rio
de Janeiro. Decido, ainda, por considerar validamente notificados todos os demais
Representados do polo passivo do presente Processo Administrativo. À Coordenação-Geral
Processual para providenciar: (i) a afixação do Edital no Setor de Protocolo do Cade, desta
data até findo o prazo de Defesa; e (ii) a juntada, aos autos, do exemplar da publicação
do Edital.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral substituta
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 8
DESPACHO Nº 6, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Nº 6/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE, de 16 de março de 2023
Processo Administrativo nº 08700.006568/2022-72 (Apartado de Acesso aos Representados
nº 008700.006570/2022-41). Representante: CADE ex-officio. Representados: Augusto
Amorim Costa; César Roberto Santos Oliveira; Gilson Galvão Krause; João Antônio Pacífico
Ferreira; José Henrique Enes Carvalho; Marco Antônio Duran; Paulo Falcão Corrêa Lima
Filho; Rogério Cunha de Oliveira; Rogério Nora de Sá; Romero de Oliveira e Silva; Sávio
Rolemberg Albuquerque; Silvério Totaro Garbin. Advogados: Andrea Astorga dos Prazeres;
Carlos Eduardo Silva Tobia; Carlos Fernando Siqueira Castro; Claudia Vara San Juan Araujo;
Conrado Donati Antunes; Dyego Augusto Ribeiro Pereira; Edson Junio Dias de Sousa;
Eduardo Caminati Anders; Eric Hadmann Jasper; Guilherme San Juan Araujo; Gustavo
Cortês de Lima; Henrique Zelante; João Daniel Rassi; João Ricardo Oliveira Munhoz; José
Del Chiara Ferreira da Rosa; Luccas Beresa de Paula Macedo; Luiz Fernando Santos Lippi
Coimbra; Luiz Filipe Couto Dutra; Maria Augusta Fidalgo; Maria Beatriz Fidalgo Velloso
Ferreira; Matheus Carvalho Silva; Meiryelle Afonso Queiroz; Paulo Henrique Alves Corrêa;
Paulo Victor Marcondes Buzanelli; Polyanna Vilanova; Sarah Fernandes Curvino; Victor
Alves Martins; Victor Cavalcanti Couto; Victor Santos Rufino; Vitor Alexandre de Oliveira e
Moraes e outros. Nos termos do art. 70, §5º, da Lei nº 12.529/2011 e do art. 152, §§1º e
2º do RI-Cade, defiro o pedido de dilação do prazo de defesa solicitado na petição (SEI
1203776), aplicando-se a todos os demais Representados a prorrogação do prazo de defesa
por 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo
regular de defesa).
LEILA CRISTINA FERRARESI GIRARDI
Coordenadora-Geral
Substituta
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Torna sem efeito a Portaria nº 50, de 10 de março
de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pela Portaria nº 1.779/Casa Civil,
publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14
de junho de 2022, e o inciso VI do art. 195 da Portaria Ibama nº 92, de 14 de
setembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de setembro de 2022, e considerando o contido nos processos
nº 02001.007590/2012-69 e nº 02001.002403/2018-46, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 50, de 10 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 14 de março de 2023.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 659, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas atribuições
regimentais, tendo
em vista
o que
consta dos
Processos nº
48500.002533/2019-30,
48500.002534/2019-84
e
48500.002535/2019-29,
decido
DECLARAR a perda de objeto do requerimento de outorga das UFV Casa Blanca VII, VIII e
IX, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução
Normativa n° 273, de 2007.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 177, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos
nº
48500.001376/2017-83,
48500.001375/2017-39
e
48500.002122/2017-82.
Interessados:
Ciranda
1
Energias
Renováveis
S.A./
35.912.298/0001-90; Ciranda 2 Energias Renováveis S.A. / 35.911.733/0001-62 e Ciranda 3
Energias Renováveis S.A. / 35.911.730/0001-29. Decisão: alterar as características técnicas
e as instalações de interesse restrito das UFV Ciranda 1 a 3, localizadas no município de
São José do Belmonte, estado do Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
Nº
716
-
Processos
nos:
48500.007611/2022-98,
48500.007615/2022-76,
48500.007613/2022-8,
48500.007614/2022-21,
48500.007612/2022-32.
Interessado:
Tataira Solar Energia Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste
Despacho, localizadas no município de Solonópole, no estado de Ceará.
Nº
717
-
Processos
nos:
48500.007617/2022-65,
48500.007618/2022-18,
48500.007619/2022-54,
48500.007620/2022-89,
48500.007621/2022-23,
48500.007622/2022-78, 48500.007627/2022-09. Interessado: Canela Solar Energia Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Lagoa de Barro do Piauí, no estado de Piauí.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 728, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos
nos:
48500.009176/2022-36,
48500.009177/2022-81,
48500.009178/2022-25,
48500.009179/2022-70,
48500.009180/2022-02,
48500.009181/2022-49. Interessado: Corrente Solar Energia Ltda Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas -
UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Correntina, no
estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 733, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos
nos:
48500.007944/2022-17,
48500.007945/2022-61,
48500.007946/2022-14,
48500.007947/2022-51,
48500.007948/2022-03,
48500.007949/2022-40, 48500.007950/2022-74. Interessado: Cadoz Geração Solar Energia
Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Brasileira, no estado de Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 736, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos
nos:
48500.008018/2022-69,
48500.008055/2022-77,
48500.008056/2022-11. Interessado: Camboa Solar Energia Ltda Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
- UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Bom
Princípio do Piauí, no estado de Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
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