DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 196, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo n°
48610.233614/2022-38, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n.º 06.980.064/0179-05, a exercer a atividade de filial de
Distribuidor de GLP envasado e a granel.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 197, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP n.º 49, de 30/11/201, e considerando o que consta no Processo n°
48610.233607/2022-36, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n.º 06.980.064/0176-62, a exercer a atividade de filial de
Distribuidor de GLP envasado e a granel.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 198, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP n.º 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo n°
48610.200067/2023-95, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n.º 06.980.064/0178-24, a exercer a atividade de filial de
Distribuidor de GLP envasado e a granel.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 200, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
n° 48610.205485/2023-79, resolve: autorizar a filial da empresa FGC DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ n.º 06.537.572/0001-90, a exercer a atividade de Distribuidor
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 239, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MT0237871
AUTO POSTO GINA II LTDA
38.432.638/0001-74
48610.203181/2023-77
. PR/SP0237870
AUTO POSTO MARTINS FONTES LTDA
45.444.421/0001-40
48610.207753/2023-97
. PR/RO0237869
AUTO POSTO PAGUE MENOS LTDA
43.389.044/0001-68
48610.202957/2023-31
. PR/RJ0237924
AUTO POSTO PITICO LTDA
47.476.061/0001-93
48610.204736/2023-06
. PR/MS0237904
AUTO POSTO TUPI LTDA
40.023.091/0001-03
48610.204999/2023-15
. PR/SP0237884
AUTO POSTO 14 DE JULHO SAO JOAO DA BOA VISTA
LT DA
48.085.242/0001-51
48610.205316/2023-39
. P R / BA 0 2 3 7 9 0 7
ECO POSTO SÃO JORGE LTDA
45.510.318/0001-50
48610.227295/2022-21
. PR/AL0237964
FC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL
LT DA
45.432.049/0001-51
48610.205403/2023-96
. PR/PB0237873
LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO E ARAUJO
47.183.604/0001-84
48610.200203/2023-47
. P R / ES 0 2 3 7 9 0 5
POSTO ATUAL SAO MATEUS LTDA
47.674.687/0001-04
48610.204980/2023-61
. PR/MA0237906
POSTO KSB LTDA
04.500.261/0006-36
48610.201410/2023-19
. P R / BA 0 2 3 7 9 4 4
POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA
22.915.775/0007-15
48610.205374/2023-62
. P R / BA 0 2 3 7 8 7 2
POSTO NATUBA SEIS LTDA
42.772.480/0001-59
48610.203884/2022-14
. PR/AP0237874
POSTO RACHEL LOIOLA LTDA
40.328.469/0001-79
48610.201341/2023-43
. PR/CE0237868
TRUCK CENTER PECEM LTDA
41.472.098/0001-67
48610.207138/2023-81
. P R / BA 0 2 3 7 9 4 5
VANDERLEY S PINHEIRO AUTO POSTO
23.619.523/0001-16
48610.205425/2023-56
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/TO0247567
ALMARIR GAS LTDA
47.678.952/0001-22
48610.204806/2023-18
. GLP/SP0247568
APARECIDA DUTRA ESTEVAM
49.210.636/0001-57
48610.204914/2023-91
. GLP/PE0247569
CORDEL GAS LTDA
45.852.788/0001-00
48610.204874/2023-87
. GLP/MG0247570
GAS POPULAR DIAS LTDA
47.456.419/0001-16
48610.204667/2023-22
. GLP/SE0247571
IMPERIO COMERCIO
VAREJISTA DE
GAS E
AGUA
LT DA
39.574.675/0001-80
48610.204967/2023-10
. GLP/TO0247572
J A DO NASCIMENTO
46.856.227/0001-34
48610.204777/2023-94
. GLP/PA0247573
L D C FERREIRA
45.417.850/0001-28
48610.203834/2023-18
. GLP/AL0247574
LUZIA DA SILVA CRISPIM
47.296.402/0001-49
48610.204804/2023-29
. GLP/MG0247575
MINEIRINHO GAS LTDA
49.196.294/0001-68
48610.204547/2023-25
. GLP/GO0247576
MOTA COMERCIO DE GLP EIRELI
40.803.565/0001-21
48610.204729/2023-04
. GLP/PA0247577
PARAIBA-GAS COMERCIO LTDA
48.790.519/0001-47
48610.204757/2023-13
. GLP/SP0247578
RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA
44.446.910/0010-69
48610.204715/2023-82
. GLP/MT0247579
SARA TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME
48.916.106/0001-66
48610.204040/2023-71
. GLP/MT0247580
V. R. FERREIRA
47.415.943/0001-49
48610.204719/2023-61
. GLP/MG0247581
WK DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
49.381.912/0001-40
48610.204742/2023-55
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 241, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020,com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0159622
ANDREA 
MOTTA 
GRANJA
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS EIRELI
19.700.524/0001-13
48610.006870/2014-44
. PR/MT0088096
ANGELIM & SILVA LTDA. ME
07.357.978/0001-54
48610.016554/2010-57
. PR/PA0187596
AUTO POSTO DEUS ESTA NO COMANDO LTDA
29.564.047/0001-60
48610.004922/2018-71
. PR/SP0062147
AUTO POSTO PORTAL DE SUMARÉ LTDA.
10.301.694/0001-50
48610.011967/2008-21
. PR/SP0174066
AUTO POSTO SUPER SANTANA EIRELI
23.686.935/0001-79
48610.000907/2016-92
. PR/AP0185272
CONCESSIONARIA 
ROCHA
EMPREENDIMENTOS
LT DA
24.995.676/0002-01
48610.013180/2017-94
. PR/RJ0147702
ECORODO DUTRA COMBUSTIVEIS LTDA
18.163.644/0001-66
48610.011942/2013-94
. PR/SP0022744
GUSKUMA & CIA LTDA
53.412.169/0001-15
48610.003590/2002-41
. PR/PE0188802
J E LOPES FERREIRA
15.279.771/0001-37
48610.009786/2018-14
. PR/CE0187554
JUACO PETROLEO LTDA
29.439.308/0013-53
48610.006546/2018-50
. P R / BA 0 0 1 1 2 8 6
MALTA
COMERCIO 
E
REPRESENTACOES
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
01.149.750/0001-92
48610.001515/2001-64
. PR/SP0003014
MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA
60.353.836/0001-00
48610.002130/2001-14
. PR/SP0021301
POSTO ITAPETY LTDA
72.865.678/0001-48
48610.002058/2002-14
. PR/MG0182171
POSTO OXALA - EIRELI
27.936.158/0001-24
48610.008117/2017-36
. PR/SP0192697
PREMIUM AUTO POSTO - EIRELI
32.463.641/0001-79
48610.001207/2019-68
. PR/PA0129722
SOARES & DELFINO LTDA - EPP
12.581.517/0001-09
48610.000462/2013-06
. PR/RO0169885
SOARES E SOARES COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LTDA - ME.
21.551.476/0001-90
48610.003186/2015-91
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 199, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.233956/2022-58, e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a construir 03 (três) Dutos
Portuários para a movimentação de produtos Inflamáveis e Combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível,
interligando o Píer 108 ao manifold compartilhado entre as empresas Santos Brasil Participações S/A e Ultracargo Logística S/A, passando também pelo Píer 106 e pelo Píer 104, no Porto de Itaqui,
no município de São Luís /MA, com as seguintes características:
.
T AG
M AT E R I A L
DIÂMETRO Polegadas
E X T E N S ÃO TOTAL (m)
VAZÃO PROJETO (m³/h)
PRESSÃO DE PROJETO (Kgf/cm²)
ORIGEM
D ES T I N O
.
28P-0372-14"-C1P5
Aço Carbono
14
1.997,00
1.000
12
Berço 108
Manifold Compartilhado
.
28P-0373-14"-C1P5
Aço Carbono
14
1.997,00
1.000
12
Berço 108
Manifold Compartilhado
.
28P-0374-14"-C1P5
Aço Carbono
14
1.997,00
1.000
12
Berço 108
Manifold Compartilhado
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO

                            

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