DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 52, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Ajustar a codificação orçamentária relativa a identificadores de uso, no âmbito do Ministério das
Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "f", item "1", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Ajustar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a codificação orçamentária relativa a identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que
concerne ao Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VELOSO COURI
ANEXO I
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
48.549.761
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
10 122
46.883.393
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
10 122
46.883.393
S
3-ODC
2
90
0
1001
41.464.864
S
3-ODC
2
90
0
1049
4.022.846
S
3-ODC
2
91
0
1001
157.594
S
4-INV
2
90
0
1001
1.055.455
S
4-INV
2
90
0
1048
182.634
0032 4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
10 128
891.313
0032 4572 0001
Capacitação de
Servidores Públicos Federais em
Processo de
Qualificação e Requalificação - Nacional
10 128
891.313
S
3-ODC
2
90
0
1001
891.313
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
10 131
775.055
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
10 131
775.055
S
3-ODC
2
90
0
1001
775.055
2222
Saneamento Básico
130.786.404
At i v i d a d e s
2222 21C9
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços
Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades
Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades
Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
10 511
104.767.458
2222 21C9 0001
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis
de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades
de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes
de Quilombos) - Nacional
10 511
79.682.726
S
4-INV
2
40
0
1001
17.644.835
S
4-INV
2
90
0
1001
62.037.891
2222 21C9 7001
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis
de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades
de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes
de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente -
No Estado do Rio Grande do Norte
10 511
25.084.732
S
4-INV
2
90
0
1001
100.000
S
4-INV
7
90
0
1001
24.984.732
2222 21CG
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e
Agravos
10 512
1.048.950
2222 21CG 0001
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas
Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos -
Nacional
10 512
1.048.950
S
4-INV
2
40
0
1001
1.048.950
2222 21CI
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de
Municípios com População até 50.000 Habitantes
10 512
24.969.996
2222 21CI 0001
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios
com População até 50.000 Habitantes - Nacional
10 512
24.969.996
S
4-INV
2
40
0
1001
24.969.996
5021
Gestão e Organização do SUS
8.626.537
At i v i d a d e s
5021 6881
Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da
FUNASA
10 126
8.626.537
5021 6881 0001
Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da
FUNASA - Nacional
10 126
8.626.537
S
3-ODC
2
90
0
1001
3.011.319
S
3-ODC
2
90
0
1049
132.534
S
4-INV
2
90
0
1001
5.309.837
S
4-INV
2
90
0
1048
172.590
S
4-INV
2
90
0
1049
257
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
187.962.702
TOTAL - GERAL
187.962.702
ANEXO II
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
48.549.761
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
10 122
46.883.393
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
10 122
46.883.393
S
3-ODC
2
90
6
1001
41.464.864
S
3-ODC
2
90
6
1049
4.022.846
S
3-ODC
2
91
6
1001
157.594
S
4-INV
2
90
6
1001
1.055.455
S
4-INV
2
90
6
1048
182.634