DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.769, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53542.000258/2023-40. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
ANTONIO MARCO ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.878.236-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.833 - Processo nº 53542.001077/2023-31. Expede autorização a JORDANA BA R C E LO S
VIANA, CPF nº ***.067.371-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.834 - Processo nº 53542.001067/2023-03. Expede autorização a RODRIGO C EC I L I O,
CPF nº ***.805.001-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 2.835 - Processo nº 53542.000951/2023-12. Expede autorização a VERTICAL GREEN DO
BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.389.477/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.836 - Processo nº 53542.001099/2023-09. Expede autorização a BRC AGRON EG O C I O
E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 38.625.560/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.837 - Processo nº 53542.001082/2023-43. Expede autorização a EDEMAR POT R I C H ,
CPF nº ***.243.661-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 2.838 - Processo nº 53542.000905/2023-13. Expede autorização a CHECK-UP
DIAGNOSTICO AVANÇADO POR IMAGEM LTDA, CNPJ nº 27.659.883/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.839 - Processo nº 53542.000902/2023-80. Expede autorização a DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 02.528.193/0001-83, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.840 - Processo nº 53542.000633/2023-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES, CPF nº ***.964.201-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 2.841 - Processo nº 53542.000460/2023-71. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ nº 04.733.767/0002-61, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2.805, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas da entidade IDIBERTO ROCHA DE FARIAS, CPF: XXX.166.904-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.804, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas da entidade INACIO BARBOSA NETO, CPF: XXX.435.774-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.802, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas da entidade INÁCIO NUNES DA COSTA, CPF: XXX.450.584-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.762, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas da entidade IRANDIR COSTA NASCIMENTO, CPF: XXX.808.664-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.760, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas da entidade JAILTON ALVES DE PAULA, CPF: XXX.665.444-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.757, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas da entidade JAIME FERREIRA DA SILVA, CPF: XXX.214.834-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
Nº
2.557 -
Processo nº
53500.015415/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Urucurituba/AM.
Nº
2.558 -
Processo nº
53500.015418/2023-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Urucurituba/AM.
Nº
2.562 -
Processo nº
53500.015576/2023-00.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Manicoré/AM.
Nº
2.563 -
Processo nº
53500.015582/2023-59.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Manicoré/AM.
Nº
2.564 -
Processo nº
53500.015584/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Manicoré/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2023
Nº
2.660 -
Processo nº
53500.016438/2023-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ortigueira/PR.
Nº
2.661 -
Processo nº
53500.016441/2023-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ortigueira/PR.
Nº
2.662 -
Processo nº
53500.018044/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caaporã/PB.
Nº
2.663 -
Processo nº
53500.018045/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Caaporã/PB.
Nº
2.664 -
Processo nº
53500.018046/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Barreiros/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2023
Nº
2.791 -
Processo nº
53500.016180/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Agronômica/SC.
Nº
2.828 -
Processo n°
53500.010985/2023-10.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à R SCOTTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA,
CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
Nº
2.829 -
Processo n°
53500.008770/2023-21.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s)
à
CENTRAIS ELETRICAS
DO
NORTE
DO
BRASIL S/A,
CNPJ
nº
00.357.038/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº
2.830 -
Processo n°
53500.006389/2023-27.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 2.831 - Processo nº 53500.019450/2023-04. Expede autorização a ELO HOLDING E
PARTICIPACOES
LTDA,
CNPJ
nº
47.964.456/0001-35,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº
2.832
-
Processo
nº
53500.018909/2023-44.
Expede
autorização
à
URUS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.438.325/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.872 - Autoriza Araguaia Niquel Metais Ltda, CNPJ nº 97.515.035/0001-03, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Conceição do
Araguaia/PA, no período de 16/03/2023 a 14/05/2023.
Nº 2.884 - Autoriza a Embaixada Real da Noruega a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Espen Barth Eide, Ministro
de Clima e Meio Ambiente Noruega, nas cidades de Belém/PA e Brasília/DF, no período de
19/03/2023 a 25/03/2023.
Nº 2.877 - Processo nº 53500.016439/2023-84. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/03/2023, a autorização outorgada a RC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
17.105.934/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.885 - Processo nº 53500.054240/2021-92. declara extinta, por renúncia, a partir de
01/03/2023, a autorização outorgada a INDANET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
21.188.308/0001-82, por intermédio do Ato nº 6982, de 27/08/2021, publicado no DOU de