DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
MAPA DE VISADAS PREFERENCIAIS
1_MINC_20_1_003
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º
459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022,
e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e
ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria,
resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HERBERT MOURA REGO
ANEXO I
01- Processo nº 01424.000296/2014-54
Projeto: Projeto Complementar - Delimitação e Sinalização de Contextos Arqueológicos
Canteiro de Obras e Reservatório da UHE Cachoeira Caldeirão
Arqueóloga Coordenadora: Keyla Maria Ribeiro Frazão
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA
Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01516.000248/2017-80
Projeto: Prospecção e Monitoramento arqueológico na área do empreendimento projeto
Posse - Mina de Ouro
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Endosso Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura
de Jataí
Área de Abrangência: Municípios de Mara Rosa, estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01512.003109/2016-67
Projeto: Cadastro e Recadastro de Sítios Arqueológicos do Município de Arroio do Sal
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Jonathan Santos Caino
Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de
Gaurama
Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02-Processo nº 01402.000410/2013-13
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Restauro do Conjunto Arquitetônico
da Estação Ferroviária de Teresina
Arqueólogo Coordenador: Júlia Nérika Soares do Nascimento e Alírio Rodrigues Simião Neto
Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei através do Museu Dom Avelar Brandão
Vilela
Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
03-Processo nº 01510.001089/2010-14
Projeto: Pesquisa de levantamento de vestígios remanescentes do sítio arqueológico
Garopaba 06 (SC-GRP-06)
Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória
do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM) - Universidade Comunitária Regional de Chapecó
(Unochapecó)
Área de Abrangência: Município de Garopaba, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 01 (um) mês
04-Processo nº 01512.000252/2022-45
Projeto: Cadastro e Recadastro de Sítios Arqueológicos
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA-
MCT) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
Área de Abrangência: Municípios de Xangri-lá, Capão da Canoa, Terra de Areia, Maquiné e
Osório, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses
05- Processo nº 01510.000130/2023-50
Projeto: Projeto de Arqueologia Acadêmica "Rios, conexões e movimentos: dinâmicas de
interação humana entre litoral e interior durante o Holoceno no vale do Itajaí, Santa
Catarina"
Arqueólogo Coordenador: Lucas de Melo Reis Bueno
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia Professor Oswaldo Rodrigues Cabral
(MArquE) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Área de Abrangência: Municípios de Alfredo Wagner, Aurora, Bom Retiro, Chapadão do
Lageado, Ibirama, Itaiópolis, Ituporanga, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Getúlio, Rio
do Oeste, Rio do Sul, Rio Negrinho, Taió, Vitor Meireles, Apiúna, Ascurra, Benedito Novo,
Blumenau, Doutor Pedrinho, Indaial e Rio dos Cedros, Balneário Camboriú, Gaspar, Ilhota,
Itajaí, Navegantes e Penha, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ecosun Geração de Energia Ltda
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Ecosun
Processo nº 01402.000391/2018-30
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Complexo
Fotovoltaico Ecosun
Arqueólogo Coordenador: Jaionara Rodrigues Dias da Silva
Arqueólogo de Campo: Jaionara Rodrigues Dias da Silva
Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei
( FC C R )
Área de Abrangência: Município de Floriano, estado do Piauí
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Terminal Logístico Rio Grande Ltda
Empreendimento: Terminal Logístico de Rio Grande
Processo nº 01512.000350/2020-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Terminal Logístico de Rio Grande
Arqueóloga Coordenadora: Danielle Crescenti
Arqueólogo de Campo: Bruno Xavier Pons
Apoio Institucional: Reserva Técnica Lepan - Universidade Federal de Rio Grande - Furg
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Revita Engenharia S.A
Empreendimento: Aterro Bujaru
Processo nº 01492.000282/2022-37
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada do
Aterro Bujaru
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de Campo: Ricardo Luis Figueiredo Santos
Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará (MEP) - Governo do Estado do Pará
Área de Abrangência: Município de Bujaru, estado do Pará
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses