DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
e são recuperadas e devolvidas à reação. A retirada dos destilados pesados realiza-se no
fundo do reator de craqueamento de óxidos de acrilato. No intuito de se evitar a formação
de polímero no processo produtivo, todas as colunas são alimentadas continuamente com
inibidor de polimerização.
Os canais de distribuição utilizados para o produto fabricado no Brasil são a
venda direta ao cliente final, nos casos de clientes com capacidade para estocar o produto
a granel, ou por meio de distribuidores, para clientes sem capacidade para estocar o
produto a granel. De acordo com as informações obtidas no processo de revisão de final
de período, do ponto de vista das importações, os canais de distribuição utilizados para o
produto são principalmente a venda direta, quando há importação do acrilato de butila e
posterior revenda no mercado local; via traders, que representam as empresas
exportadoras no contato com os clientes locais; e importação direta, quando há contato
direto entre o cliente final e o produtor estrangeiro.
De acordo com a BASF, em seu Questionário de Interesse Público, o produto
importado é altamente miscível com a maioria dos solventes orgânicos e pode ser
designado como éster butílico do ácido acrílico, propenoato de butila ou acrilato de n-
butila. Quanto à funcionalidade, a grande versatilidade destes polímeros permite que
sejam utilizados em um amplo número de aplicações e segmentos, como por exemplo o de
tintas (decorativas, automotivas e industriais), papéis, ceras, têxtil e couros. O acrilato de
butila é utilizado junto com outros monômeros em variadas concentrações, buscando o
melhor compromisso entre custo e desempenho para cada aplicação. Para cada aplicação
tipicamente existem inúmeras
formulações alternativas possíveis, sendo
a relação
custo/desempenho o grande direcionador da formulação preferida.
A Gazprom, em seu Questionário de Interesse Público, descreve o acrilato de
butila, também designado éster butílico do ácido acrílico, propenoato de butila ou acrilato
de n-butila, como uma substância líquida, incolor, inflamável, de odor frutado e miscível
com solventes orgânicos, cuja fórmula é C7H12O2. Descreve, também, como uso do
acrilato de butila, a fabricação de resinas acrílicas (base de solvente), dispersões (base de
água) e seus derivados (aditivos para indústria têxtil, para indústria de ceras domésticas e
para fabricação de tintas. Esses produtos todos são utilizados para fabricação de tintas
imobiliárias, tintas industriais, adesivos, entre outros.
As empresas OCQ, Ekonova e Vetta definem o produto nos termos da Circular
SECEX nº 66/2021 e classificam o produto como um insumo, sendo que as principais
matérias-primas utilizadas na produção do acrilato são o ácido acrílico e o n-butanol.
As empresas Sibur Hoolding, Sibur Neftekhim, Gazprom e SNHK definem o
produto como líquido incolor, inflamável, de odor frutado, miscível com solventes
orgânicos, cuja fórmula é C7H12O2 e tem como destinação a fabricação de resinas acrílicas
(base de solvente), dispersões (base de água) e seus derivados (aditivos para indústria
têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas). Por sua vez, esses
produtos seriam utilizados na formulação de tintas imobiliárias, tintas industriais, adesivos,
entre outros.
O acrilato de butila é utilizado como aditivo na indústria têxtil, na indústria de
ceras domésticas e na fabricação de tintas industriais, imobiliárias e para repintar
automotiva. No caso das tintas, possui a característica da hidrofobia, tornando a pintura
mais resistente à água e o produto também pode ser combinado com outros monômeros
para produzir as emulsões/ou resinas poliméricas nas formulações finais de tintas ou
revestimentos.
Assim, para fins de avaliação final de interesse público, o produto sob análise
é considerado insumo e produto intermediário químico, fabricado por meio da síntese do
ácido acrílico e o n-butanol e destinado principalmente para a produção tintas, vernizes,
resinas e aditivos, assim como na fabricação de produtos têxteis, bem como produtos
correlatos.
2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise
Segundo descrito pela indústria doméstica (BASF), o processo produtivo do
acrilato de butila possui algumas fases. O produto é resultado da síntese (esterificação) do
ácido acrílico e do n-butanol na presença de um catalisador forte (ácido sulfúrico), que os
converte em acrilato de butila e água. A água de esterificação será eliminada da mistura
da reação através de separação destilativa.
Em seguida, o catalisador é separado da reação, através de uma extração com
água e enviado de volta ao reator. Todos os componentes ácidos contidos na mistura são
neutralizados com soda cáustica, separados em uma recuperação extrativa de ácido acrílico
e devolvidos à reação.
Na etapa seguinte, o acrilato de butila é lavado com água para separação dos
sais restantes formados na etapa de neutralização. A purificação destilativa do acrilato de
butila cru efetua-se primeiramente em uma coluna de destilação primária, na qual são
separados o butanol e outros destilados leves, que são posteriormente retornados para a
reação. No intuito de se manter a especificação do produto final, uma pequena purga
destes subprodutos leves se faz necessário no processo produtivo. A retirada dos
subprodutos leves realiza-se no topo das colunas de esterificação.
Na coluna de destilação final, o acrilato de butila é separado dos destilados
pesados, atingindo assim o teor de especificação de produto final. Os destilados pesados
contêm em grande parte, matérias-primas, as quais na etapa de craqueamento sofrem
uma quebra térmica e são recuperadas e devolvidas a reação. A retirada dos destilados
pesados realiza-se no fundo do reator de craqueamento de óxidos de acrilato.
No intuito de se evitar a formação de polímero no processo produtivo, todas as
colunas são alimentadas continuamente com inibidor de polimerização. A BASF mencionou
também que não tem conhecimento de diferentes rotas utilizadas por empresas
estrangeiras produtoras de acrilato de butila.
As empresas OCQ, Ekonova e Vetta informaram que o produto sob análise está
estruturado em consonância ao conhecido no processo de avaliação de interesse público
anterior (EUA).
Ekonova, OCQ e Vetta informaram que o acrilato é um insumo essencial em sua
cadeia produtiva, seja para a produção de resinas acrílicas, para o qual não possui
substitutos diretos para sua aplicação, quanto para a produção de produtos da área têxtil,
impermeabilizantes e tintas e revestimentos.
As empresas Sibur Holding, Sibur Neftekhim, SNHK e Gazprom, em seus
Questionários de Interesse Público, descrevem a cadeia produtiva do acrilato de butila de
maneira a indicar como origem do acrilato de butila a síntese do ácido acrílico e do n-
butanol com um catalisador de ácido sulfúrico, com a produção do produto e água. Após
tal processo, ocorreria uma fase de purificação com lavagem de água e separação de sais.
Uma destilação final serviria para separação de destilados pesados e obtenção de um teor
de especificação próprio do produto final. Os destilados pesados contêm em grande parte,
matérias-primas, as quais na etapa de craqueamento sofrem uma quebra térmica e são
recuperadas e devolvidas à reação. A retirada dos destilados pesados realiza-se no fundo
do reator de craqueamento de óxidos de acrilato.
Portanto, para fins de avaliação final de interesse público, o produto é
intermediário e a cadeia a montante englobaria principalmente fornecedores de n-butanol
e ácido acrílico, enquanto a cadeia a jusante seria composta de produtores de tinta e
resinas num primeiro elo e os consumidores finais de tintas e resinas num elo posterior.
2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise
Nesta seção, verificam-se informações acerca da existência de produtos
substitutos ao produto sob análise tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da
demanda.
Quanto à substitutibilidade do produto, a Gazprom, em seu Questionário de
Interesse Público, afirmou que não há possibilidade de substituição do produto nem sob o
ponto de vista da oferta nem da demanda.
Sob a ótica da oferta, a BASF informou, em sua resposta ao Questionário de
Interesse Público, que o mercado doméstico de Acrilato apresentaria elevada
substitutibilidade. Mencionaram que existiriam diversas fontes de abastecimento do
produto aos consumidores brasileiros, entre a produção local da BASF e as diversas origens
que exportam o produto ao País, a preço e sob condições competitivas. Ressaltou também
que a natureza de commodity do acrilato de butila, do que decorre que a concorrência em
relação ao produto se dá preponderantemente pelo preço. Em vista disso, consumidores
não encontrariam barreiras ou custos significativos na troca de um fornecedor por outro.
Além disso, informaram que haveria uma pulverização da oferta do produto em termos de
origens produtoras. A Ekonova, OCQ e Vetta, em seus Questionários de Interesse Público,
informaram que não existe a possibilidade de outras empresas brasileiras começarem a
produzir e ofertar o produto sob análise.
Quanto à ótica da demanda, a BASF relatou a existência de substitutibilidade
para o acrilato de butila. Tal substitutibilidade se deveria à capacidade do consumidor de
desviar sua demanda para outros produtos tanto por características, preço e utilidades
similares, quanto por questões técnicas e relacionada à dinâmica de mercado.
A indústria doméstica definiu os conceitos de polímero, resina e tinta, para a
melhor compreensão do tema. Em seguida, informou que o acrilato de butila seria utilizado
em variados graus de concentração, junto com outros co-monômeros em diferentes
resinas/polímeros. Para uma mesma aplicação haveria tipicamente diversos polímeros
possíveis, utilizando diferentes monômeros e concentrações. A escolha do polímero se
daria de acordo com a razão custo/desempenho para a aplicação em questão. Desta
maneira, o acrilato de butila poderia ser substituído tanto por outros monômeros com
características similares dentro de um mesmo polímero -- notadamente pelo acrilato de 2-
etil-hexila, que é um éster acrílico assim como o Acrilato de butila, quanto em polímeros
de composição diversa, desde que apresentassem as características desejadas.
A BASF considerou o mercado de tintas imobiliárias como exemplo. Dentre os
diferentes tipos de tecnologias utilizadas nesses produtos, poder-se-ia citar as baseadas
nos polímeros acrílicos-estirenados, vinil-acrílicos, vinil-veova e acetato de vinila. São todas
tecnologias consolidadas e maduras, que historicamente são (ou foram) utilizadas na
fabricação de tintas. Dentre essas, a tecnologia que possui o mais alto teor de acrilato de
butila seria a resina acrílica-estirenada, seguida da resina vinil-acrílica (em menor grau),
como descrito anteriormente. As outras tecnologias não utilizariam acrilato de butila (ou o
utilizam em quantidades desprezíveis).
Por fim, a BASF categorizou os monômeros substitutos do acrilato em primário
e secundário.
No mais, a BASF informou que, do ponto do ponto de vista técnico/tecnológico,
o acrilato de butila seria certamente substituível por outros monômeros, seja de maneira
direta -- pelo acrilato de 2-etilhexila, outro éster acrílico, na fabricação dos mesmos
polímeros/resinas -- quanto indireta -- por outros monômeros utilizados para fabricação de
diferentes polímeros/resinas. Por fim, informou que a substitubilidade direta entre o
acrilato de butila e o acrilato de 2-etilhexila possuía amplo suporte na análise econômica,
pelo grau da elasticidade-preço cruzada da demanda por esses dois produtos.
Por outro lado, Ekonova, OCQ e Vetta informaram que não há substitutos
diretos e que não possui dados precisos sobre a elasticidade preço da demanda do produto
sob análise. Neste sentido, a OCQ complementa que a BASF é a única produtora local e
que a empresa depende deste insumo para a produção de resinas acrílicas, logo é obrigada
a pagar o preço necessário para manter sua produção.
Na
manifestação das
consumidoras e
importadoras
OCQ, AVCO,
Vetta,
Chembro, Brisco e Ekonova, na data de 27 de dezembro de 2022, foi defendida a
insubstitutibilidade do acrilato de butila por apresentar distinção segundo critérios de
preço, técnicos (impossibilidade de aplicação para tintas) e restrições no fornecimento.
Alegaram que o mercado brasileiro e internacional não se utilizaria de opções diferentes
das que contém látex acrílico.
Na manifestação de OCQ, AVCO, Vetta, Chembro, Brisco e Ekonova, na data de
7 de dezembro de 2022, reafirmam que não haveria substitutos diretos para a aplicação do
acrilato de butila nem para produção na área têxtil, impermeabilizantes, tintas e
revestimentos e a sua substitutibilidade varia de acordo com o tipo de aplicação, variando
o percentual do acrilato no produto final. Outro item levantado seria o preço do 2-
etilhexila superior ao acrilato de butila, o que impossibilitaria economicamente a produção
de tintas e, pelo mesmo motivo, o veova também não seria utilizado. O veova também não
seria utilizado em razão da indisponibilidade no mercado, já que haveria uma única planta
fornecedora mundial. A mesma alegação sobre os preços do maleato é levantada. Em
todos os casos, alega-se que há uma variação grande nas propriedades dos supostos
substitutos, como flexibilidade, lavabilidade e durabilidade. Descreve-se que as únicas
tintas no mercado compostas por látex
vinílico teriam aplicação específica para
serigrafia.
A BASF, em sua manifestação de 7 de dezembro de 2022, advogou pela
possibilidade de substituição do acrilato de butila por acrilato de 2-etilhexila para a
produção de látex com viabilidade química e econômica, nesse último caso, constatada
pela análise de Elasticidade-preço cruzada da demanda, em que o aumento de 1% do
índice de preço internacional do acrilato de butila acrescentaria de 2% a 3% nas
importações do acrilato de 2-etilhexila.
Em 23 de dezembro de 2020, a BASF apresentou a sua petição de final de fase
probatória em que defendeu o parecer do engenheiro químico José Carlos Rodrigues,
intitulado "Acrilato de 2-etilhexila na produção de ligantes no mercado de revestimentos"
no qual se afirma a utilização do 2-EHA alternativamente ao acrilato de butila para a
produção de látex como ligante em tintas premium, standard e econômica. Cita ainda o
estudo "Next Generation Styrene-Acrylic Binders" de 2018, publicado no European Coatings
Journal.
De forma complementar, a BASF anexou estudo econômico elaborado pela
Tendências, que mostrou o comportamento de acrilato de butila e acrilato de 2-etilhexila
em relação ao Índice de Confiança da Construção (ICST), taxa de câmbio. Por fim,
realizaram um estudo econométrico para avaliar o efeito na quantidade importada de 2-
EHA com o preço doméstico o qual concluíram que uma elevação do preço doméstico do
acrilato de butila está relacionada a um crescimento da quantidade importada de acrilato
de 2-etilhexila.
Tendo em vista os argumentos apresentados, reconhece-se o esforço da
indústria doméstica em apresentar elementos técnicos, seja por meio de análise química
ou econômica, que possam caracterizar a substituição sob a ótica da demanda do acrilato
de butila por outros produtos, em especial o 2-EHA. Com relação especificamente ao
exercício econométrico apresentado pela Tendências, ainda que possa ser utilizado como
indício de substitutibilidade de produtos na presente avaliação, é insuficiente para alcançar
a conclusão pretendida.
Assim, sob a ótica da
demanda, os elementos analisados indicam
substitutibilidade entre o acrilato de butila e acrilato de 2-etilhexila devido evidências
econômicas do 2-etilhexila reagir positivamente a aumentos de preços (internacionais ou
domésticos) do acrilato de butila. Por outro lado, não foi possível concluir a partir dos
argumentos apresentados nos autos se a referida substituição se aplica à diversidade dos
produtos que utilizam o acrilato de butila como insumo e se implicaria na manutenção
integral das características esperadas do produto. Sob a ótica da oferta, os elementos
apresentados nas respostas ao questionário de interesse público não permitiram
vislumbrar a entrada no mercado nacional de potenciais produtores locais e ofertantes do
produto sob análise. Portanto, conclui-se que o acrilato de butila não seria substitutível em
todas as suas aplicações, em quantidade e preço equiparáveis, bem como com a qualidade
para manutenção integral das características esperadas dos produtos.
2.1.4 Concentração de mercado do produto sob análise
Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar em
que medida a aplicação da medida de defesa comercial pode ter influenciado a
concorrência, a rivalidade e eventual poder de mercado da indústria doméstica.
Sob esse aspecto, a BASF apresentou o cálculo do índice HHI no mercado
brasileiro de Acrilato de butila e informou que o índice foi calculado a partir das
participações do produto doméstico e das importações, consideradas individualmente por
origem, sobre o mercado doméstico. Sendo assim, foi informado que o HHI teria
apresentado o seu menor nível em P3 (4.166) e P4 (4.312), quando a participação das
importações atingiu o patamar máximo de 38%. Ademais, também foi apresentado a
estrutura do mercado e cálculo do HHI em conjunto com o acrilato de 2-etilhexila que,
segundo a peticionária, seria substituto direto no mercado de monômeros para fabricação
de emulsões e tintas acrílicas. Por fim, a BASF ressaltou que os índices HHI indicados se
encontram superestimados, pela ausência de dados sobre a oferta específica para cada
produtor/exportador de cada origem dos produtos.
Com relação à concentração de mercado do produto, a Gazprom, em seu
Questionário de Interesse Público, lembrou que a BASF representa 100% da produção
nacional de acrilato de butila e descreveu os casos analisados pelo CADE. O Ato de
Concentração nº 08012.007982/2008-07 teria concluído que a BASF seria a única produtora
de acrilato de butila e que outras empresas como a Dow Brasil S.A. e a Rohm and Haas
Química Ltda forneceriam o produto por meio de importações, que não haveria grandes
entraves à importação e que clientes teriam afirmado poder importar o produto no
mercado internacional de qualidade no tempo necessário. Além desse, o Ato de