DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº 
de
vagas 
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201815586
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
GRANDE
DOURADOS
UNIGRAN EDUCACIONAL
RUA BALBINA DE MATOS, 2121, JARDIM, DOURADOS/MS
. 2
201802210
ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)
320 (trezentas e vinte)
Centro Universitário das Américas
SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.
RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 3
201817442
DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DO 
DISTRITO
FEDERAL
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO
FEDERAL LTDA
SGA/SUL
-
QUADRA 903
CONJUNTO
D
LOTE
79,
, ,
ASA
SUL,
BRASÍLIA/DF
. 4
201900912
PSICOLOGIA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES
SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
AVENIDA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, 110, , BOA VISTA,
R EC I F E / P E
. 5
201901592
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
80 (oitenta)
Centro Universitário Uniasselvi de Blumenau
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI
S/S LTDA
RUA DOUTOR PEDRO ZIMMERMANN, 385, UNIDADE SEDE, SALTO DO
NORTE, BLUMENAU/SC
. 6
201928038
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
40 (quarenta)
Centro Universitário Univinte
UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO EIRELI
AVENIDA NILTON AUGUSTO SACHETTI, 500, , SANTO ANDRÉ, CAPIVARI DE
BA I X O / S C
. 7
201928526
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE ANHANGUERA DE IPATINGA
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
RUA JEQUITIBÁ, 401, UNIDADE SEDE, HORTO, IPATINGA/MG
. 8
201927540
ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)
210 (duzentas e dez)
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL 
PARTICIPACOES
S/A
RUA DO RETIRO, 3.000, - DE 1746/1747 AO FIM, VILA DAS HORTÊNCIAS,
JUNDIAÍ/SP
. 9
201903184
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE ARNALDO JANSSEN
ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA
PRAÇA JOÃO PESSOA, 200, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG
. 10
201817407
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
150 (cento e cinquenta)
FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
AVENIDA
DOUTOR
VICENTE
MACHADO, 585,
,
CENTRO,
PONTA
GROSSA/PR
. 11
201902522
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
100 (cem)
Faculdade CNEC Itajaí
CAMPANHA 
NACIONAL 
DE 
ESCOLAS 
DA
CO M U N I DA D E
RUA ALFREDO TROMPOWSKI, 153, FACULDADE CNEC ITAJAÍ, CENTRO,
ITA JAÍ/SC
. 12
201927685
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade de Direito de Ipatinga
SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA
RUA JOÃO PATRÍCIO DE ARAÚJO, 195, , VENEZA I, IPATINGA/MG
. 5
201930227
ANÁLISE
E 
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
240 
(duzentas 
e
quarenta)
Faculdade ELO
CENTRO EDUCACIONAL
E DESPORTIVO
ELO
LTDA. - ME
RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, , BOA VIAGEM, RECIFE/PE
. 6
201930231
GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
240 
(duzentas 
e
quarenta)
Faculdade ELO
CENTRO EDUCACIONAL
E DESPORTIVO
ELO
LTDA. - ME
RUA JOSÉ PARAÍSO, 189, , BOA VIAGEM, RECIFE/PE
. 7
201926564
ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
180 (cento e oitenta)
Faculdade Estácio de Carapicuíba
CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA.
AV. FRANCISCO PIGNATARI, 630, , VILA GUSTAVO CORREIA,
C A R A P I C U Í BA / S P
. 8
201927907
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE JARDINS
CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA
- EPP
AVENIDA MINISTRO
GERALDO BARRETO
SOBRAL, 1496,
,
JARDINS, ARACAJU/SE
. 9
201932213
ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE JOÃO PAULO II
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDOESTE
GOIANO LTDA - EPP
JOSÉ JOAQUIM CABRAL, 47 A, , CENTRO, QUIRINÓPOLIS/GO
. 10
201928646
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE MINAS GERAIS
CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
MINAS GERAIS LTDA - ME
AVENIDA DO CONTORNO, 10185, - DE 9697 A 10195 - LADO
ÍMPAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG
. 11
201901749
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Multivix Vila Velha
MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
RODOVIA 
DO 
SOL, 
3990, 
UNIDADE 
SEDE, 
JOCKEY 
DE
ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. 12
201931062
PEDAGOGIA (Licenciatura)
90 (noventa)
FACULDADE REGIONAL JAGUARIBANA
INSTITUTO TEOLOGICO PADRE GIULIANO -
I T E P AG I
RUA JOAQUIM DE PAULA NOGUEIRA, 501, , CENTRO, ALTO
SANTO/CE
. 13
201931047
ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
DINAMICA 
ORGANIZACAO 
PROJETOS 
E
CONSULTORIA LTDA - ME
AVENIDA ADELINA ALVES VILELA, 393, , JARDIM PRIMAVERA,
ITUMBIARA/GO
. 14
201926957
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
40 (quarenta)
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE CAJAZEIRAS
CENTRO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR 
SAO
FRANCISCO LTDA - ME
AVENIDA BRASIL, S/N, RODOVIA PB 393, JARDIM ADALGISA,
CA JAZEIRAS/PB
. 15
201927944
CIÊNCIAS HUMANAS (Licenciatura)
40 (quarenta)
FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
RUA
CARLOS 
WEBER,
835,
,
VILA 
LEOPOLDINA,
SÃO
P AU LO / S P
. 16
202119274
AGRONOMIA (Bacharelado)
114 
(cento 
e
quatorze)
Faculdade Una de Jataí
FACEB EDUCACAO LTDA
AVENIDA JOSÉ DE CARVALHO, S/N, , SETOR EPAMINONDAS II,
JAT A Í / G O
. 17
201928869
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE UNIFAMETRO MARACANAÚ
EMPREENDIMENTO 
EDUCACIONAL
MARACANAU LTDA.
RODOVIA SENADOR ALMIR PINTO - CE 065, 8885, , JAÇANAÚ,
M A R AC A N AÚ / C E
. 18
201902704
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
180 (cento e oitenta)
Faculdade Uninassau Aliança - Redenção
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA DOUTOR OTTO TITO, 1771, , REDENÇÃO, TERESINA/PI
. 19
201931164
ENFERMAGEM (Bacharelado)
240 
(duzentas 
e
quarenta)
FACULDADE UNINASSAU LAURO DE FREITAS
CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA
DA BAHIA LTDA
ESTRADA
DO COCO
KM
4,5, S/N,
,
CENTO, LAURO
DE
F R E I T A S / BA
. 20
201903209
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE UNINASSAU LAURO DE FREITAS
CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA
DA BAHIA LTDA
ESTRADA
DO COCO
KM
4,5, S/N,
,
CENTO, LAURO
DE
F R E I T A S / BA
. 21
201931788
GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
120 (cento e vinte)
FACULDADE UNINASSAU PARNAMIRIM
SOCIEDADE UNIVERSITARIA MILETO LTDA -
EPP
AVENIDA JOÃO XXIII, 704, , SANTOS REIS, PARNAMIRIM/RN
. 22
201927618
GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
FATECE - FACULDADE DE TECNOLOGIA, CIÊNCIAS E
E D U C AÇ ÃO
DIDACIEBE 
CENTRO 
INTEGRADO 
DE
EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDA
AVENIDA 
PAINGUÁS,
225/243, 
,
VILA 
URUPÊS,
PIRASSUNUNGA/SP
. 23
201926108
DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)
300 (trezentas)
FIAP - Centro Universitário
VSTP EDUCACAO S.A.
AVENIDA LINS
DE VASCONCELOS,
1264, CAMBUCI,
SÃO
P AU LO / S P
. 24
201926109
DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)
160 
(cento 
e
sessenta)
FIAP - Centro Universitário
VSTP EDUCACAO S.A.
AVENIDA PAULISTA, 1106, 7º ANDAR, CONJUNTO 71, 72, 73 E
74, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
. 25
202119842
GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
60 (sessenta)
Instituto Superior da Convenção Nac. das Assembleias
de Deus
CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL
MINIST MADUREIRA
QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34,
BLOCO B, ASA SUL,
BRASÍLIA/DF
. 26
202018040
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
200 (duzentas)
Instituto Superior da Convenção Nac. das Assembleias
de Deus
CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL
MINIST MADUREIRA
QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34,
BLOCO B, ASA SUL,
BRASÍLIA/DF
. 27
201927439
TEOLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
Instituto Superior da Convenção Nac. das Assembleias
de Deus
CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL
MINIST MADUREIRA
QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34,
BLOCO B, ASA SUL,
BRASÍLIA/DF
. 28
201927913
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
80 (oitenta)
INSTITUTO TECNOLÓGICO E DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS E DA SAÚDE DO CENTRO EDUC. N. SRª
AU X I L I A D O R A
CENTRO 
EDUCACIONAL 
NOSSA 
SENHORA
AU X I L I A D O R A
RUA SALVADOR
CORREA, 139,
, CENTRO,
CAMPOS DOS
G OY T AC A Z ES / R J
. 29
201815460
JORNALISMO (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA DOUTOR USSIEL CIRILO, 111 A 213, , VILA JACUÍ, SÃO
P AU LO / S P
. 30
201928957
RADIOLOGIA (Tecnológico)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA,
SÃO PAULO/SP
. 31
201901229
SISTEMAS
E 
MÍDIAS
DIGITAIS
(Bacharelado)
55 
(cinquenta 
e
cinco)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE
. 32
201709509
SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
RUA VERGUEIRO, 235, , LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. 33
201901877
PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico)
115 (cento e quinze)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AV. 
COMENDADOR
ENZO 
FERRARI,
280, 
,
JD. 
SWIFT,
CAMPINAS/SP
. 34
201925884
RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)
140 
(cento 
e
quarenta)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO
LT DA
RUA XV
DE NOVEMBRO, 950, UNIVERSIDADE
POSITIVO -
UNIDADE SANTOS ANDRADE, CENTRO, CURITIBA/PR
. 35
201818064
ENFERMAGEM (Bacharelado)
130 (cento e trinta)
UNIVERSIDADE SALVADOR
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 2.734, CAMPUS GETÚLIO VARGAS,
PARQUE GETÚLIO VARGAS, FEIRA DE SANTANA/BA