DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 535 - AGRO PRETYMAN LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Campos dos
Goytacazes/RJ, irrigação.
Nº 536 - JILVAN ROCHA, rio Pardo, município de Macarani/BA, irrigação.
Nº 537 - LUDGERO SANT ANNA DE PAIVA, rio São Francisco, município de Muquém do São
Francisco/BA, irrigação.
Nº 538 - LUCIANA GOMES DA SILVA, rio Jequitinhonha, município de Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº 539 - OLAM AGRICOLA LTDA, rio Doce, município de Linhares/ES, indústria.
Nº 540 - ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A., UHE Volta Grande, Município de
Conceição das Alagoas/MG, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 541, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26 de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a SEBASTIÃO RICARDO AGUILAR TEIXEIRA, por meio
da Resolução nº 911, de 30 de julho de 2013, por motivo de descumprimento do prazo
previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por
três anos consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei nº 9984, de 19 de julho de
2000, artigo 5, inciso II (seis anos para conclusão do empreendimento projetado).
O inteiro teor da Revogação, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos
hídricos de:
Nº 542 - DARIO DE OLIVEIRA MOURA MURTA PINTO, Rio Alcobaça ou Itanhém, município
de Machacalis/MG, aquicultura.
Nº 543 - PAULO GOMES MOGLIA, rio Negro, município de Bagé/RS, criação animal.
O inteiro teor dos Indeferimentos,
bem como as demais informações
pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020,
torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do
art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA
nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 544 - PROVIZIO IMOVEIS LTDA, UHE Itá, Município de Itá/SC, consumo humano.
Nº 545 - KAMALEAO TEXTIL LTDA, rio Moji-Guaçu, município de Jucutinga/MG,
indústria.
Nº 546 - NILTON CESAR RIBEIRO, rio da Cachoeirinha, município de Bueno Brandão/MG, aquicultura.
Nº 547 - KLABIN S.A., rio Canoas, Município de Otacílio Costa/SC, indústria.
Nº 548 - KLABIN S.A., rio Canoas, Município de Palmeira/SC, indústria.
Nº 549 - CERAMICA CABROBO LTDA E MARINALVA
FREIRE DE LIMA, rio São Francisco, município de Cabrobó/PE, indústria.
Nº 550 - USINA DELTA S.A., UHE Igarapava, município de Conquista/MG, indústria.
Nº 551 - EDUARDO LIMA DUARTE, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
Nº 552 - NARDEL JOSE GOULART, rio Manuel Alves Grande, município de Riachão/MA, irrigação.
Nº 553 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO, rio Paraíba do Sul, município de Paraíba
do Sul/RJ, mineração.
Nº 554 - MOEMA BIOENERGIA S.A, UHE Água Vermelha, município de Paulo de Faria/SP, irrigação.
Nº 555 - WERNER ARNS; ANTONIO PEREIRA ARNS; MARIA ELIZABETH FERRARI BORIN;
MARIA TERESA PEREIRA ARNS; LUCIANE MASGRAU DE OLIVEIRA; ANA MARIA
GONCALVES BORDIGNON; WERNER ARNS FILHO; ARTHUR FERNANDO BORDIGNON E
FERNANDO PEREIRA ARNS, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 556 - HELUZA DE MAGALHAES AVELAR, rio Paranaíba, município de Patos de Minas/MG, irrigação.
Nº 557 - JUAREZ TOME, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 558 - ALFREDO GUILHERME DORCA, rio Culene, município de Gaúcha do Norte/MT, irrigação.
Nº 559 - MARCO AURELIO GOMES PINTO, rio São Francisco, município de Pão de
Açúcar/AL, irrigação.
Nº 560 - VITIVINICOLA TROPICAL LTDA; RODRIGO
FABIAN E ISABELA DE OLIVEIRA GARZIERA, rio São Francisco, município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 561 - SAO MARTINHO S/A, rio Moji-Guaçu, município de Guariba/SP, irrigação.
Nº 562 - SAO MARTINHO S/A, rio Moji-Guaçu, município de Pradópolis/SP, irrigação.
Nº 563 - AGRO PASTORIL MARIA CAROLINA LTDA, rio Pardo, município de Santa Rosa
de Viterbo/SP, aquicultura.
Nº 564 - DKR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, rio Paranapanema, município
de Marilena/PR, consumo humano.
Nº 565 - RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., rio Cuiabá, município de Várzea
Grande/MT, consumo humano.
Nº 566 -
F. V. RECHE &
CIA LTDA, rio Sapucaí,
município de Restinga/SP,
mineração.
Nº 567 - ANTONIO MENDES AREAL - ME, rio Preto, município de Santa Rita de
Jacutinga/MG, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar a I Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PDP 2023, na forma
do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. O PDP 2023 do Ibama tem como finalidade elencar as necessidades de desenvolvimento para cumprimento de seus objetivos institucionais. Fazem parte do PDP
2023 do Ibama, as necessidades de desenvolvimento e suas respectivas especificações constantes no Anexo I desta Portaria, o qual poderá ser revisado periodicamente pela Coordenação
Geral de Gestão de Pessoas - CGGP com o auxílio da Coordenação de Educação Corporativa - Ceduc, sob o acompanhamento do Comitê Gestor de Capacitação - CGCAP, para promover o
alinhamento dos esforços de desenvolvimento e formação do quadro funcional do Ibama, com as diretrizes do Órgão, em conformidade com os normativos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 123, de 11 de outubro de 2022.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
.
No.
Necessidade de Desenvolvimento
Público-alvo
Estados
Total de
Agentes
Públicos
.
1
Utilizar sistemas na organização do trabalho individual e
equipe.
Técnicos e Analistas que utilizam sistemas corporativos: SISREF, SIGEPE,
SEI, SIAPNET.
TODOS
80
.
2
Conhecer 
métodos 
e 
técnicas
informacionais 
para 
o
desenvolvimento de sistemas de dados e informações.
Técnicos e Analistas, DIQUA.
DF
46
.
3
Aprimorar conhecimentos para levantamento e análise de
relatórios sobre Ecologia de Paisagem e Fauna.
Analistas Ambientais- Núcleo de Licenciamento Ambiental
SP
10
.
4
Capacitar servidores que ingressaram no último concurso em
planejamento e gestão de contratações de TI.
Servidores da CGTI.
DF
10
.
5
Capacitação em Biorremediação.
Servidores que atuam em Programas Ambientais aplicados ao LAF.
RS
3
.
6
Ampliar os conhecimentos sobre segurança de barragens de
diversos tipos (rejeitos, múltiplos usos, geração de energia,
resíduos).
Servidores que atuam na Coordenação-geral e Núcleos de Prevenção e
Atendimento a Emergências Ambientais.
TODOS
27
.
7
Conhecer e aprimorar o conhecimento sobre métodos de
monitoramento e remediação ambiental.
Técnicos e Analistas Ambientais que atuam nas Superintendências,
Coordenação-geral e NUPAEM, DIPRO e DIQUA.
TODOS
63
.
8
Adquirir competências e desenvolver habilidades para atuar
como Agente de Emergências Ambientais - AEA.
Servidores que atuam na Coordenação-geral e Núcleos de Prevenção e
Atendimento a Emergências Ambientais.
TODOS
95
.
9
Ampliar o conhecimento em Sistema de Comando de Incidentes
- SCI (Básico, Intermediário e Avançado).
Servidores que atuam na Coordenação-geral e Núcleos de Prevenção e
Atendimento a Emergências Ambientais.
TODOS
85
.
10
Aprimorar e conhecer técnicas para atuação em resposta a
acidentes envolvendo produtos químicos.
Servidores que atuam na Coordenação-geral e Núcleos de Prevenção e
Atendimento a Emergências Ambientais.
TODOS
70
.
11
Desenvolver e ampliar técnicas para o acompanhamento do
programa de gestão de riscos da Estação Antártica Comandante
Fe r r a z .
Servidores da área de Emergências Ambientais; Operações Antárticas e
Militares da Marinha do Brasil (Grupo Base)
DF, RJ, ES.
70
.
12
Conhecer e aprimorar as ações de resposta à vazamento de
óleo no âmbito do Plano Nacional de Contingência.
Servidores que atuam na Coordenação-geral e Núcleos de Prevenção e
Atendimento a Emergências Ambientais e, membros do GAA e Rede de
Atuação Integrada. DIPRO.
TODOS
61