DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE ANULAÇÃO
Para tornar sem efeito a publicação da RETIFICAÇÃO do Extrato de Termo
Aditivo nº 06/2021, no DOU de 10/01/2023, Edição 7, Seção 3, Página 4.
LUCIMARA CHIARI
Diretora Substituta - CEPLAC/SDI/MAPA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21164.000109/2022-68.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado:
13.165.161/0001-87 -
VCS CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza,
asseio e conservação predial com fornecimento de todos os materiais necessários à
execução desses serviços, visando atender às necessidades da sede do Distrito de
Meteorologia de Belém-PA.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024. Valor
Total: R$ 106.250,16. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR
DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e
o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do
Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: NOVA VIDA/POÇO DE ANTAS, município: SÃO LUÍS
DO QUITUNDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL019000000017; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL019000000027; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL019000000029; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL019000000044; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL019000000053; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL019000000055; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código
do
Beneficiário:
AL019000000084; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Código
do
Beneficiário:
AL019000000099; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: RENDEIRA, município: GIRAU DO PONCIANO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL005000000093; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto 
de 
Assentamento: 
CATUCÁ,
município: 
SÃO 
LUÍS 
DO
QUITUNDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL017200000056; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: AMOR/AMOR OU PIEDADE, município: SÃO LUÍS
DO QUITUNDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL017100000026; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL017100000039; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL017100000045; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL017100000074; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Projeto de Assentamento: MARGARIDA ALVES II/SÃO MACÁRIO, município:
AT A L A I A / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL022200000003; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: OURICURI II, município: ATALAIA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL015100000039; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - OPERAÇÃO I.
Código
do
Beneficiário:
AL015100000071; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: OURICURI III, município: ATALAIA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL021000000025; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Projeto 
de 
Assentamento: 
PADRE 
CÍCERO/BOQUEIRÃO, 
município:
AT A L A I A / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL021100000017; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO - OPERAÇÃO II.
Projeto de Assentamento: SÃO LUIZ, município: ATALAIA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL001900000165; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: CACHOEIRA POÇO DE PEDRAS, município: BELO
MONTE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL020700000072; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: JACOBINA I, município: BELO MONTE/AL:
Código do Beneficiário: AL019800000016; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA II, município: BELO MONTE/AL:
Código do Beneficiário: AL019900000004; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL019900000015; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA III, município: BELO MONTE/AL:
Código do Beneficiário: AL020000000008; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020000000012; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA IV, município: BELO MONTE/AL:
Código do Beneficiário: AL020100000008; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020100000016; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020100000023; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto de Assentamento: JACOBINA V, município: BELO MONTE/AL:
Código do Beneficiário: AL020200000008; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020200000017; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020200000019; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020200000020; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020200000023; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL020200000024; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto 
de 
Assentamento: 
JUSSARA/LARANJEIRAS, 
município:
I BAT EG U A R A / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL013400000053; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL013400000143; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto
de 
Assentamento:
OZIEL 
ALVES/AQUIDABAM,
município:
M A R AG O G I / A L :
Código
do
Beneficiário:
AL016500000031; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL016500000091; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL016500000116; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: OLHO D'ÁGUA, município: OLHO D'ÁGUA DO
CASADO/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL015800000001; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento: ALEXSANDER CAUCHI/AREIAS, município: PORTO
DE PEDRAS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL015400000005; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000006; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000009; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000013; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000021; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Código
do
Beneficiário:
AL015400000039; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de Assentamento:
SÃO TIBÚRCIO, município: SÃO
LUÍS DO
QUITUNDE/AL:
Código do Beneficiário: AL022300000001; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Código do Beneficiário: AL022300000005; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL022300000010; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL.
Projeto de Assentamento: ANGICO, município: TRAIPU/AL:
Código do Beneficiário: AL023700000001; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código
do
Beneficiário:
AL023700000004; Modalidade
do
Crédito
1:
COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL023700000005; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL023700000008; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto de Assentamento: RIO BONITO, município: MURICI/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL021500000009; Modalidade
do
Crédito
1:
COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL021500000038; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Projeto
de Assentamento:
SÃO
JOSÉ
DOS MILAGRES/SÃO
JOSÉ
DO
CAPRICHO, município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL018600000025; Modalidade
do
Crédito
1:
COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
Código do Beneficiário: AL001000000461; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I.
Código do Beneficiário: AL001000000470; Modalidade do Crédito 1: APOIO
INICIAL I; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO II.
Projeto
de 
Assentamento:
ZUMBI
DOS 
PALMARES,
município:
BRANQUINHA/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL001700000076; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto 
de 
Assentamento: 
GUANABARA, 
município: 
SÃO 
LUÍS 
DO
QUITUNDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL017700000003; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto de
Assentamento: SÃO FRUTUOSO,
município: SÃO
LUÍS DO
QUITUNDE/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL001800000086; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER.
Projeto
de Assentamento:
RTRQ
TERRITÓRIO QUILOMBOLA
TABACARIA,
município: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL:
Código
do
Beneficiário:
AL024100000051; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO.
Código
do
Beneficiário:
AL024100000063; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: FOMENTO.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar
a sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional

                            

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