DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023011300013
13
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto
de Assentamento:
RTRQ
TERRITÓRIO QUILOMBOLA
TABACARIA,
município: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL:
Decisão SR(AL)D nº 31536/2022; Código do Beneficiário: AL024100000012;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento.
Projeto de Assentamento: FIDEL CASTRO, município: JOAQUIM GOMES/AL:
Decisão SR(AL)D nº 616/2023; Código do Beneficiário: AL017900000135;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - OPERAÇÃO II.
Projeto de Assentamento: ESPÍRITO SANTO, município: JOAQUIM GOMES/AL:
Decisão SR(AL)D nº 622/2023; Código do Beneficiário: AL019500000007;
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Itanhém, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 30 de Dezembro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Mildson Dias Medeiros - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Nilo Peçanha, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 08 de Novembro de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Jacqueline Soares de Oliveira - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N.
025/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO
FEDERAL E ENTORNO - SR-28/DFE E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG. Objeto: O objeto deste termo de Apostilamento consiste na
retificação dos Item 4 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES, METAS E PRODUTOS A SEREM
DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED - do Termo de Execução Descentralizada nº.
025/2021, bem como na Alteração do Item 9 - CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO, ambos
no Plano de Trabalho, apresentado no referido Termo. Data da assinatura: 12/01/2023.
Signatários: Robson Pereira da Silva - Superintendente Regional da SR(DF) e Oneida Cristina
Gomes Barcelos Irigon - Reitora do Instituto Federal de Goiás. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador Pessoa Jurídica
Extrato de Termo de Doação N° 22/2022, que entre si celebram Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, denominado DONATÁRIO e a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Montana , denominada DOADORA, de
acordo com o processo administrativo 54000.176038/2019-08. Objeto : O objeto deste
Termo consiste na doação sem encargos e não onerosa, pelo(a) DOADOR(A), do serviço de
Georreferenciamento, visando a Certificação do perímetro e parcelamento do Projeto de
Assentamento Montana, localizado no município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do
Sul. Prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.
Humberto Cesar Mota Maciel - Superintendente INCRA/MS e CLOVIS LOURENÇO DE
MOURA - Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Do Assentamento
Montana.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 680/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA / INCRA Nº 680/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO
DE FLORES
DO PIAUÍ -
PI PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA. Processo
SEI Nº
54000.025326/2022-92. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como
finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis
de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
apresentado. Data de assinatura: 02/09/2022 Signatários: Thais Silva Pires de Moura
Nogueira - Superintendente Regional do Incra no Piauí e Evandro Ferreira da Costa -
Prefeito de Flores do Piauí/PI. (GABT-1)
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º: 21218.000464/2022-64. Contrato de n.º 26059639/2023 . Declaração de
Dispensa
de
Licitação
nº 26087499/2023.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: BETEL
MOVEIS LTDA- CNPJ N.º 30.746.178/0001-47. Objeto: contratação de empresa especializada
no fornecimento, de mobiliários (poltrona diretor), conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas. Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Vigência: 12
meses de 10/01/2023 à 10/01/2024. Data da assinatura: 10/01/2023. PTRES: 205898;
Natureza de Despesa: 44905242, PI: ADM/UNIDADE, Fonte: 0100022135, conforme
2022NE000311. Valor Estimado: R$ 38.280,00. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA
GOMES DE MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LUIZ ISSAMI ISHIKAWA, Representante
Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº. 21220.000367/2021-41. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº01/2022.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
Conab,
CNPJ:
26.461.699/0386-68. Contratada:
EMPRESA RDA
LIMPEZA E
CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ:07.415.392/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e
retificar a vigência do Contrato Orifinal em relação ao fim da vigência. Fundamentação
Legal: Art. 488 e Art. 462 do RLC - Conab NOC 10.901. Nota de Empenho 2022NE000413.
Vigência: 13/01/2022 a 13/01/2024. Data da Assinatura: 11/01/2023. Assina pela
Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da
Costa - Gerente de Finanças e Administração . Assina pela Contratada: José de Jorge de
Sousa Dias- Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21227.000163/2022-21 - Contrato: 25828705/2022 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50 - Contratada: MJA IMUNIZAR
SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 12.312.722/0001-60 - Fundamento Legal: Dispensa de Licitação:
art.416, inciso II, do RLC - Objeto: Controle Sanitário Integrado Vigência: 26/12/2022 a
26/12/2027 - Nota de Empenho: 2022NE0000169 - Data de Assinatura: 26/12/2022 -
Assinam pela CONAB: Aldemir Almeida da Silva, Gerente Substituto de Finanças e
Administração, e Leandro Vinicius Soares Coelho, Superintendente Regional Substituto -
Pela Contratada: Antônio Fernando Ponzi de Oliveira Júnior, Sócio Administrador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023 - UASG 135629
Processo: 21227.000074/2021-02.
Contratação de prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do
Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-SE e Unidade Armazenadora
de Itabaiana, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os programas
de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital. Edital: 12/01/2023 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Senador Rollemberg, nº 217, São José - Aracaju/SE ou www.gov.br/compras. Entrega
das Propostas: a partir de 12/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/01/2023 às 10:00h (horário de Brasília-DF) no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital poderá ser lido ou retirado por meio de download gratuito
nos sites www.conab.gov.br e www.gov.br/compras. Maiores informações pelos telefones
(079) 3198-3500 / 3198-3502.
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente Regional
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, a CBKK Celo Bonstato Kaj Konservado S.A. - CBKK, o Instituto BKK
- Bonfarto Kaj Konservado - IBKK e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE (SAIC
23900.23/0002-2). Objeto: O presente Acordo tem por objeto a conjugação de esforços
entre a Embrapa, a CBKK, o IBKK e a FUNARBE para execução conjunta dos trabalhos de
pesquisa agropecuária, correspondentes à execução de projeto de pesquisa. Valor
estimado do contrato: R$ 1.050.000,00; Vigência: 12/02/2023 a 12/02/2025. Data da
assinatura: 12/01/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galvêas Laviola, pela
Embrapa; Stefano Adolfo Prado Arnhold e Eduardo Augusto Arnhold Moura, pela CBKK;
Stefano Adolfo Prado Arnhold e Marcello Silva do Amaral Brito, pelo IBKK; e Rodrigo Gava,
pela FUNARBE.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e N
SOUSA FEITOZA ARAUJO LTDA; Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIFORMES, EPIS E OUTRAS PEÇAS DE
UNIFORMES EM GERAL (CALÇAS, CAMISAS, JALECOS, GUARDA-PÓS, ETC.), EQUIPAMENTOS
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS (CALÇADOS, JAPONAS, ETC.) UTILIZADOS POR
TRABALHADORES DA EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL, BEM COMO DE LAVAGEM DE
TOALHAS DE MESA DE USO DA EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL; Data de assinatura:
09/01/2023; Valor: R$ 12.859,20 (doze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte
centavos); Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2024; Signatários: Flávio Marcus Falcão Graça
Junior - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa; Allyson Veras Brito Evangelista -
Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimentos; NAYANNE DE SOUSA FEITOZA ARAUJO -
Pela Contratada;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo n.01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras Avenças firmado entre o bolsista e a FAPED. PROJETO/ATIVIDADE: 596 -
FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC - CNPAF celebrado entre o Centro de Pesquisa de Arroz e Feijão
- Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e o bolsista IGOR RODRIGUES DE
OLIVEIRA, CPF: 700.791.421-76; Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e Desenvolvimento. Período de
01/01/2023 a 30/04/2023; Data de assinatura: 29/12/2022. Signatários Élcio Perpétuo
Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.
Fechar