DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em
virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa,
por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por
carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência
da Instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) aberto contra ele em decorrência de Descumprimento do Termo de Compromisso assinado por ele no ato do recebimento da concessão
de Bolsa de Estudos no Exterior (BEX-2294/97-1) por esta Fundação, para que, no prazo de 07 (sete) dias corridos, recolher à CAPES, o valor de R$ 381.341,78 (trezentos e oitenta e um
mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme demonstrativo de débito atualizado (Anexo I) por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do
comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de TCE da CAPES pelo e-mail: comissao.tce@capes.gov.br .
Outrossim, havendo interesse, o débito poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) parcelas mensais, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00 (duzentos reais),
no caso de devedores pessoas jurídicas, ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de devedores pessoas naturais. A íntegra da Portaria nº 197, de 3 de setembro de 2019, da Diretoria
de Gestão (DGES/CAPES) está disponível em https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/cobranca-administrativa. Além disso, informamos ainda que,
mesmo havendo o recolhimento integral do valor especificado no anexo I, o processo de tomada de contas especial será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União, conforme
disposto no art. 13-A, § 1º, da IN TCU nº 85, de 22 de abril de 2020. O não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do
processo de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro de seu nome no cadastro de inadimplentes da CAPES. Os prazos serão considerados após a
publicação desse edital.
GENOSEINIA MARIA DA SILVA MARTINS
Presidente da CAPES
Substituta
Anexo I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Atual do Débito
Data da Atualização
.
MATHEUS DA ROCHA GRASSELLI
753.655.960-72
Programa: BEX- 2294/97-1
(tce) SEI 23038.016735/2007-16
Demonstrativo de Débito do TCU (SEI n.879592)
R$ 164.354,05
R$ 381.341,78
16/12/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784
de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em
virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa,
por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por
carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência
da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com
o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br.
Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
GENOSEINIA MARIA DA SILVA MARTINS
Presidente da CAPES
Substituta
Anexo I
.
Responsável
CPF
Informações Básicas do Débito
Valor Original do Débito
Valor Atual do Débito
Data da Atualização
.
ANA MARIA BUENO CORREA
930.265.790-68
Programa: PEAEB
PA: 23038.019808/2018-76
NA: SEI 1304823
R$ 2.295,00
R$ 3.656,67
06/01/2023
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão:
154003/15279 e as Instituições de Educação Superior listadas abaixo. Objeto: a cooperação técnica entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
e a Instituição de Educação Superior, com vistas à concessão de bolsas pela Capes, diretamente aos beneficiários, para realização de atividades no âmbito do projeto institucional
de Residência Pedagógica da IES selecionada por meio do Edital 24/2022, em conformidade com a Portaria Capes nº 82/2022 e suas alterações. Signatários - pela CAPES: Fernanda
Litvin Villas Bôas - Diretora de Formação de Professores da Educação Básica, substituta, pela Instituição, seu representante legal.
.
Instituição de Educação Superior
CNPJ
Processo SEI
Representante Legal
AC T
Data
da
Assinatura
Vigência
. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense 10.635.424/0001-86
23038.008411/2022-35
Sonia
Regina de
Souza
Fe r n a n d e s
834/2022
06/01/2023
18/10/2022 a 31/03/2024
. Fundação Universidade Estadual do Ceará
07.885.809/0001-97
23038.008353/2022-40
Hidelbrando dos Santos
Soares
882/2022
06/01/2023
18/10/2022 a 31/03/2024
. Universidade Estadual da Paraíba
12.671.814/0001-37
23038.008070/2022-06
Célia Regina Diniz
887/2022
06/01/2023
18/10/2022 a 31/03/2024
. Centro Universitário de Volta Redonda
32.504.995/0001-14
23038.008402/2022-44
Eduardo
Guimarães
Prado
897/2022
09/01/2023
18/10/2022 a 31/03/2024
. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
17.178.195/0014-81
23038.008383/2022-56
Luís
Henrique
Eloy
e
Silva
934/2022
06/01/2023
18/10/2022 a 31/03/2024
. Universidade Federal de Rondônia
04.418.943/0001-90
23038.008406/2022-22
Marcele Regina Nogueira
Pereira
957/2022
06/01/2023
18/10/2022 a 31/03/2024
. Universidade Federal de Uberlândia
25.648.387/0001-18
23038.008387/2022-34
Valder Steffen Junior
966/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade São Francisco
33.495.870/0001-38
23038.008590/2022-19
Thiago
Alexandre
Hayakawa
975/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Veiga de Almeida
34.185.306/0001-81
23038.006440/2022-62
Maria
Beatriz
Balena
Duarte
981/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Centro Universitário Municipal de Franca
47.987.136/0001-09
23038.008546/2022-09
Alfredo José Machado
Neto
982/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Pontifícia Universidade Católica de Campinas
46.020.301/0001-88
23038.008541/2022-78
Germano Rigacci Junior
983/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Cidade de São Paulo
43.395.177/0001-47
23038.008357/2022-28
Amelia Maria Jarmendia
985/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Instituto Federal de Educacao, Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro
10.952.708/0001-04
23038.008343/2022-12
Rafael Barreto Almada
995/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
10.779.511/0001-07
23038.008349/2022-81
Jefferson
Manhães
De
Azevedo
996/2022
09/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Federal do Rio de Janeiro
33.663.683/0001-16
23038.008574/2022-18
Denise Pires de Carvalho 998/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
48.031.918/0001-24
23038.008356/2022-83
Pasqual Barretti
1000/2022
09/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Faculdade Pio Décimo
13.014.758/0001-20
23038.008586/2022-42
Lenalda Dias dos Santos
1001/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Escola Superior de Saúde de Arcoverde
11.462.454/0001-09
23038.008641/2022-02
Alexandre Ferreira Paes
de Lira
1002/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano
10.830.301/0001-04
23038.008626/2022-56
Maria Leopoldina Veras
Camelo
1005/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Federal do Delta do Parnaíba
33.519.114/0001-00
23038.008372/2022-76
Alexandro
Marinho
Oliveira
1007/2022
09/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Federal do Vale do São Francisco
05.440.725/0001-14
23038.008420/2022-26
Paulo
César
Fagundes
Neves
1008/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Católica de Pernambuco
10.847.721/0001-95
23038.006434/2022-13
Pedro
Rubens
Ferreira
Oliveira
1009/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Regional do Cariri
06.740.864/0001-26
23038.008389/2022-23
Francisco do O' De Lima
Junior
1011/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Federal Rural do Semi-Árido
24.529.265/0001-40
23038.008576/2022-15
Ludimilla
Carvalho
Serafim de Oliveira
1013/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade Estadual do Maranhão
06.352.421/0001-68
23038.008370/2022-87
Walter Canales Sant'Ana
1014/2022
09/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Instituto Federal Alagoas
10.825.373/0001-55
23038.008624/2022-67
Carlos
Guedes
de
Lacerda
1017/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
. Universidade de Pernambuco
11.022.597/0001-91
23038.008561/2022-49
Maria
do
Socorro
de
Mendonça Cavalcanti
1020/2022
06/01/2023
16/11/2022 a 30/04/2024
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