DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) gozar dos direitos políticos;
d) se servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados,
Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou
controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários, não sendo permitida
uma carga horária superior a 60 horas semanais.
7.3. Não poderá ser contratado o candidato:
a) integrante das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino de
que trata a Lei n° 7.596/1987, de acordo com a Lei nº 8.745/93 (artigo 6º, § 1º, inciso I);
b) já contratado anteriormente nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior;
c) servidor público federal que esteja usufruindo licença incentivada sem
remuneração prevista no art. 8° da Medida Provisória 2.174-28/2001.
7.4. O candidato poderá desistir de sua contratação para o cargo em questão,
devendo, 
para 
isso, 
formalizar 
sua 
desistência 
por 
meio 
do 
e-mail
progepe.concursos@unirio.br.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a
24(vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.
8.2. A jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino e
vespertino, de acordo com a necessidade da Instituição.
8.3. 
O 
presente 
Edital 
está 
disponível 
no 
site 
PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
8.4. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da
homologação do resultado e das convocações pelo Diário Oficial da União e pelo site da
PROGEPE/UNIRIO 
(PROGEPE/UNIRIO
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-
professor-substituto).
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL N° 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO torna
pública a aprovação ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -
CONSEPE, em 10 de janeiro de 2023, da prorrogação do prazo de validade, por mais doze
meses, a partir de 08 de janeiro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada:
1. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS
1.1.
Departamento de
Fundamentos
em
Ciências Jurídicas,
Políticas
e
Administração
.
Área de Conhecimento/Disciplina
Resolução ad referendum do CONSEPE n°
. Economia 
Política/Administração
Pública/Economia Política I/Economia Política
II
5.635
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO torna
pública a aprovação ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -
CONSEPE, em 21 de dezembro de 2022, da prorrogação do prazo de validade, por mais
doze meses, a partir de 08 de janeiro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado para
Professor Substituto, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada:
1. CENTRO DE LETRAS E ARTES
1.1. Departamento de Piano e Instrumentos de Cordas
.
Área de Conhecimento/Disciplina
Resolução ad referendum do CONSEPE n°
. Música/Contrabaixo e Música de Câmara
5.629
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL N° 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO torna
pública a aprovação ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -
CONSEPE, em 21 de dezembro de 2022, da prorrogação do prazo de validade, por mais
doze meses, a partir de 19 de janeiro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado para
Professor Substituto, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada:
1. CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
1.1. Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica
.
Área de Conhecimento/Disciplina
Resolução ad referendum do CONSEPE n°
. Enfermagem/Enfermagem na Atenção em
Psiquiatria, 
Estágio
Curricular 
de
Enfermagem na Atenção em Psiquiatria
5.631
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL N° 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO torna
pública a aprovação ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -
CONSEPE, em 22 de dezembro de 2022, da prorrogação do prazo de validade, por mais
doze meses, a partir de 08 de janeiro de 2023, do Concurso Público de Provas e Títulos
para Carreira de Magistério Superior, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo
relacionada:
1. CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
1.1. Departamento de Ciências Morfológicas
.
Área de Conhecimento/Disciplina
Resolução ad referendum do CONSEPE n°
. Morfologia/Histologia e Embriologia
5.632
RICARDO SILVA CARDOSO
EDITAL N° 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
torna pública a aprovação ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- CONSEPE, em 21 de dezembro de 2022, da prorrogação do prazo de validade, por
mais doze meses, a partir de 19 de janeiro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado
para Professor Substituto, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada:
1. CENTRO DE LETRAS E ARTES
1.1. Departamento de Piano e Instrumentos de Cordas
.
Área de Conhecimento/Disciplina
Resolução ad referendum do CONSEPE
n°
. Música/Violino e Música de Câmara
5.630
RICARDO SILVA CARDOSO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/01/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de vigilância patrimonial armado-desarmada, a
ser executado nas dependências e unidades de educação pertencentes à Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 13/01/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Pasteur, 296 Sala 607 Prédio da Escola de Nutrição Urca - RIO DE JANEIRO - RJ.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de 
13/01/2023
às 
09h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/01/2023,
às
11h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/01/2023) 154034-15255-2023NE801278
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2022.
Contratante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. OBJETO: Consiste
em eventual aquisição de material permanente - mobiliário para atender as diversas áreas
da UNIRIO. Contratada: BOARD-NET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUADROS EIRELI. Item 17.
O item totaliza o valor de R$ 47.850,00 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais).
Data de Assinatura: 29/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de Administração, Sr. Thiago da
Silva Lima e Representante da empresa, Sr. Sérgio Eduardo de Melo.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2022
Contratante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. OBJETO: Consiste
em eventual aquisição de material permanente - mobiliário para atender as diversas áreas
da UNIRIO. Contratada: VERSARIUM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Itens
1, 6, 7 e 8. Os itens totalizam o valor de R$ 258.410,00 (duzentos e cinquenta e oito mil
quatrocentos e dez reais). Data de Assinatura: 29/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de
Administração, Sr. Thiago da Silva Lima e Representante da empresa, Sr. Maylon Fernando
da Silva Soares.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2022.
Contratante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. OBJETO: Consiste
em eventual aquisição de material permanente - mobiliário para atender as diversas áreas
da UNIRIO. Contratada: SAMOEL VALADÃO BARCELLOS. Item 13. O item totaliza o valor de
R$ 519.792,00 (quinhentos e dezenove mil setecentos e noventa e dois reais). Data de
Assinatura: 29/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de Administração, Sr. Thiago da Silva
Lima e Representante da empresa, Sr. Samoel Valadão Barcellos.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2022
Contratante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. OBJETO: Consiste
em eventual aquisição de material permanente - mobiliário para atender as diversas áreas
da UNIRIO. Contratada: FORMATTO REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES EIRELI. Item 11. O item
totaliza o valor de R$ 518.927,20 (quinhentos e dezoito mil novecentos e vinte e sete reais
e vinte centavos). Data de Assinatura: 29/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de
Administração, Sr. Thiago da Silva Lima e Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2022
Contratante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. OBJETO: Consiste em
eventual aquisição de material permanente - mobiliário para atender as diversas áreas da
UNIRIO. Contratada: ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI. Itens 3, 14 e 15. Os itens
totalizam o valor de R$ 84.156,50 (oitenta e quatro mil cento e cinquenta e seus reais e
cinquenta
centavos). Data
de
Assinatura:
29/12/2022. SIGNATÁRIOS:
Pró-Reitor de
Administração, Sr. Thiago da Silva Lima e Representante da empresa, Sr. Alexandre Cesar Silva.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2022
Contratante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. OBJETO: Consiste
em eventual aquisição de material permanente - mobiliário para atender as diversas áreas
da UNIRIO. Contratada: SANTO ANTÔNIO COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI. Itens 2, 4, 5, 9, 10,
12, 16, 18 e 19. Os itens totalizam o valor de R$ 140.344,64 (cento e quarenta mil
trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Data de Assinatura:
29/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitor de Administração, Sr. Thiago da Silva Lima e
Representante da empresa, Sra. Maria Helena Nogueira Gomes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 12/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) e UNIVERSITY OS MUSIC
AND PERFORMING ARTS VIENNA (MDW). OBJETO: Troca de oportunidade de intercâmbio
educacional e cultural para alunos e promoção de ligações acadêmicas mutualmente benéficas
e intercâmbio de docentes. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023. SIGNATÁRIOS: Reitor da
UNIRIO, Prof. Dr. Ricardo Silva Cardoso e Vice Reitor da MDW, Prof. Dr. Johannes Meissl.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 11/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) e UNIVERSIDADE DE
SEVILHA (US). OBJETO: Realizar intercâmbio entre a UNIRIO e a US, nos campos científico,
cultural, docente, técnico?pedagógico, técnico-administrativo e discente, de modo a
permitir o desenvolvimento de projetos de pesquisa, programas de ensino e extensão,
mobilidade 
acadêmica,
promoção 
de 
eventos, 
palestras,
simpósios, 
seminários,
conferências e congressos, visando à disseminação do conhecimento, informações e
publicações acadêmicas em áreas de interesse mútuo ou comunitário. DATA DA
ASSINATURA: 09/01/2023. SIGNATÁRIOS: Reitor da UNIRIO, Prof. Dr. Ricardo Silva Cardoso
e Reitor da US, Prof. Dr. Miguel Ángel Castro Arroyo.