DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente da Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal
de Sergipe, apos esgotadas as tentativas de notificacao via remessa postal, NOTIFICA AS
PESSOAS FISICAS E JURIDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICACAO DE AU T U AC AO
e / ou NOTIFICACAO DE PENALIDADE decorrentes dos Autos de Infracao relacionados,
lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pelas Resolucoes 3665/2011,
5848/2019 e 5947/2021 ANTT, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O
interessado podera interpor RECURSO DA AUTUACAO e /ou RECURSO DA PENALIDADE,
conforme o caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital,
devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal
ou enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento V.Sa. devera juntar os seguintes documentos: copia de documento de
identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao e/ou notificacao, quando possivel;
procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do
documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para
correspondencia; copia de comprovante do interesse prioritario, em razao da idade, da
necessidade especial e da existencia de doenca grave, conforme Lei n. 12.008/2009. O
processo encontra-se a disposicao para vista na reparticao, no seguinte endereco: Av.
Maranhao, 1890, bairro: Santos Dumont, Aracaju/SE.
NOTIFICACAO DE PENALIDADE: RAZAO SOCIAL, CNPJ/CPF, AUTO DE INFRACAO,
DATA DA INFRACAO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3665/2011, 5848/2019 e
5947/2021 - ANTT, VALOR, PROCESSO.
LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0016-96,
P1986435.050820.1748-02 , 05/08/2020, 42 II b 27, R$1.400,00, 08672.001430/2022-61;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS 
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0016-96,
P1986435.050820.1748-06 , 05/08/2020, 42 II b 8, R$1.400,00, 08672.001435/2022-94;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS 
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0016-96,
P1986435.050820.1748-04 , 05/08/2020, 42 II b 23, R$1.400,00, 08672.001436/2022-39;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS 
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0016-96,
P1986435.050820.1748-07 , 05/08/2020, 42 I c 21, R$1.000,00, 08672.001437/2022-83;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS 
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0016-96,
P1986435.050820.1748-08 , 05/08/2020, 42 II b 31, R$1.400,00, 08672.001438/2022-28;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS 
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0016-96,
P1986435.050820.1748-09 , 05/08/2020, 42 I d 7, R$ 600,00, 08672.001439/2022-72; A.
SANTOS CRUZ TRANSPORTES, 08.412.540/0001-94, P1986435.130820.0923-01, 13/08/2020,
42
I
b
2,
R$ 1.400,00,
08672.001541/2022-78;
A.
SANTOS
CRUZ
TRANSPORTES,
08.412.540/0001-94, P1986435.130820.0923-07, 13/08/2020, 42 I c 21, R$ 1.000,00,
08672.001547/2022-45; 08672.001545/2022-56;
Aracaju-SE, 12 de janeiro de 2023
DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZEBIO
Substituto
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920455/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330.
Convenente: SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA,
CNPJ nº
87958583000146. Solicitação de acréscimo do valor da contrapartida, a fim de viabilizar o
ajuste dos valores unitários dos bens Arma eletrônica de incapacitação neuromuscular,
Viatura caracterizada tipo camioneta e V. Valor Total: R$ 288.867,36, Valor de
Contrapartida: R$ 288.867,36, Vigência: 23/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente:
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO,
CPF nº
49184547120, Convenente: VANIUS CESAR SANTAROSA, CPF nº 559.637.300-15.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000249/2023-34. Requerentes: MIC Capital Management
84 RSC LTD. e IMM Holding Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim
Barbosa, José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção e promoção de eventos
relacionados a entretenimento ao vivo e a atividades esportivas e comercialização de
direitos de publicidade, patrocínio e marketing de eventos esportivos - CNAEs: 82.30-
0/01 e 93.19-1/01.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato 
de
Concentração 
nº
08700.000272/2023-29. 
Multiplan
Empreendimentos
Imobiliários S.A. e Clube Atlético Mineiro. Advogados: Maria Eugênia Novis e Ivan
Vinícius Nunes Fernandes. Natureza da operação: Aquisição de Fração de Imóvel. Setor
econômico envolvido: locação de espaço comercial (6810-2/02) e incorporação de
empreendimentos imobiliários (4110-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000347/2023-71. Requerentes: PetroRecôncavo S.A. e
Maha Energy Brasil Ltda. Advogados: Cláudio Araújo Pinho, Milena Mundim e outros.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração de
petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000339/2023-25. Requerentes: Companhia Riograndense
de Saneamento, Parsan S.A. e Saneamento Consultoria S.A. Advogados: André Marques
Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro; José
Carlos da Matta Berardo, Elen Caroline Correa Lizas e Stephanie Penereiro. Natureza da
operação: aquisição de controle compartilhado. Setores econômicos envolvidos:
captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01); e gestão de redes de esgoto
(3701-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000322/2023-78. Requerentes: Light S.A., Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG e Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. Advogados:
Marcio Soares e Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: consolidação de
controle. Setor econômico envolvido: consultoria em tecnologia da informação (CNAE
6204-0/00); geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica
(CNAEs 3511-5/01, 3512-3/00, 3513-1/00 e 3514-0/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 194004
Nº Processo: 08760.000375/2022-01.
Dispensa Nº 11/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO.
Contratado: 14.629.705/0001-87 - BRASIL DIGITAL SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO
LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de internet de fibra ótica, de no mínimo
300mb, com instalação de rede para 03 computadores e concessão de equipamentos em
regime de comodato, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, dispensa de licitação nº 11/2022..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 12/01/2023 a
12/01/2024. Valor Total: R$ 1.808,80. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194011
Número do Contrato: 112/2021.
Nº Processo: 08770.000012/2021-68.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante:
COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA.
Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 112/2021 por mais 20 (vinte) meses, para o
período de 19/01/2023 a 19/09/2024, bem como sua repactuação referente ao período de
01/01/2022 a 19/01/2023, conforme alterações de salário, vale alimentação e vale
transporte da categoria envolvida na prestação do serviço previstas na convenção coletiva
de trabalho 2022/2023 pa000194/2022 (4542626).. Vigência: 19/01/2023 a 19/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.835,89. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 194036
Nº Processo: 08754000004202381 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de Abastecimento de Água Tratada e Coleta de Esgoto Sanitário
para Atender a sede da Coordenação Regional Norte de Mato Grosso no município de
Colíder/MT. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O fornecimento de água encanada no município de
Colíder/MT tem como único fornecedor a AGUAS COLIDER LTDA. Declaração de
Inexigibilidade em 11/01/2023. ANDREIA SOARES GONCALVES. Chefe de Serviço. Ratificação
em 11/01/2023. ENOQUE DA SILVA SAMPAIO. Coordenador Regional. Valor Global: R$
882,72. CNPJ CONTRATADA : 04.942.630/0001-36 AGUAS COLIDER LTDA.
(SIDEC - 12/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 194036
Nº Processo: 08754000002201825 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto na sede da CTL
no município de Alta Floresta, jurisdicionada a CR de Colíder. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O
fornecimento de água encanada no município de Alta Floresta/MT tem como único
fornecedor a Águas Alta Floresta. Declaração de Inexigibilidade em 12/01/2023. ANDREIA
SOARES GONCALVES. Chefe de Serviço. Ratificação em 12/01/2023. ENOQUE DA SI LV A
SAMPAIO. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 1.000,52. CNPJ CONTRATADA :
05.162.509/0001-54 AGUAS ALTA FLORESTA LTDA.
(SIDEC - 12/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 08/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2022
- FUNAI/
COORDENAÇÃO REGIONAL
DO VALE DO
JAVARI -
CRVJ. Processo:
08744.000185/2022-84. Objeto: registro de preços para a eventual prestação de serviços
contínuos com dedicação de mão-de-obra exclusiva, quais sejam: Servente de Limpeza e
Conservação, Recepcionista, Recepcionista Bilíngue, Técnico de Suprimentos II, Marinheiro
Fluvial Auxiliar de Convés Sem Gratificações, Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés Com
Gratificações de Praticarem e de Comando, Motorista Categoria B e Motorista Categoria D,
especificados nos itens de 15 a 18 do Grupo 3 do Termo de Referência. Fornecedor:
BUSINESS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - inscrita no CNPJ: 04.819.296/0001-28. Dos itens
registrados: 15, 16, 17 e 18. Valor Global: R$ 900.599,92 (novecentos mil e quinhentos e
noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 12 meses, a partir da sua
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 06/01/2023.
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de
Convênio nº 66/2022, Sistema
Transferegov nº 936942/2022.
Concedente: Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07, Unidade Gestora:
440001, Gestão: 00001. Convenente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE/MG, CNPJ nº 19.193.527/0001-08.
Objeto: Implantação da biodigestão de resíduos orgânicos em escolas dos municípios de
Ibiracatu/MG, Itaobim/MG, Juvenília/MG e Miravânia/MG. Valor Global: R$ 160.000,00.
Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte de
Recurso: 0100000000, ND: 447042, Número do Empenho: 2022NE000560. Vigência:
30/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: FELIPE
RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo, SIAPE nº 1229738; Convenente: EDUARDO RABELO
FONSECA, Presidente, CPF nº ***.204.846-**. Processo nº 02000.006943/2022-95.