DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 30/2022
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
.
(Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido )
. João Santana
de Seles
103.615.022-49
02001.009280/2022-51
UN25UTS4
Artigo:72 Da/Do:Lei: 9605
Pacajá - PA
3° 44' 20.73" S
Destruir 11,57 hectares de floresta nativa no bioma amazônico(objeto de
especial preservação) sem licença da autoridade ambiental competente
.
.
Artigo:70 Da/Do:Lei: 9605
50° 18' 54.74"
W
.
.
Artigo:3 
Da/Do:Lei:Decreto:
6514
.
Jose
Francisco
Pereira do
Nascimento
625.641.532-91
02001.002875/2022-85
C9T387IC
Artigo:72 Da/Do:Lei: 9605
Rondon do Pará -
PA
4° 47' 4.6" S
Fazer funcionar atividade de carvoejamento, funcionamento de 90 fornos
do tipo japonês, com o uso de resíduos de serrarias, de origem ilegal,
clandestinamente, sem licença outorgada pela autoridade ambiental
competente.
.
.
Artigo:70 Da/Do:Lei: 9605
48° 7' 39.2" W
.
.
Artigo:3 Da/Do:Lei:Decreto:
6514
.
.
Artigo:66 Da/Do:Lei:Decreto:
6514
.
M O I S ES
ALEXANDRE
S OA R ES
707.973.972-13
02001.026951/2021-67
NA7J3R1I
Artigo:72 Da/Do:Lei: 9605
Redenção - PA
6° 9' 33.0" S
Destruir uma área de 382,749 hectares de vegetação nativa de floresta
Amazônia objeto de especial preservação, sem licença da autoridade
ambiental competente, conforme mapa de análise temporário de
imagem de satélite em anexo no processo centroide coordenada
geográfica 06 09 33 S 53 38 18 w
.
.
Artigo:70 Da/Do:Lei: 9605
53° 38' 18.0"
W
.
.
Artigo:3 Da/Do:Lei:Decreto:
6514
.
.
Artigo:50 Da/Do:Lei:Decreto:
6514
.
Cezar
Randolfo
Pimentel
Alves
520.896.316-91
02047.001094/2016-07
9112863
Artigo:70 Da/Do:Lei: 9605
São Félix do Xingu
06°25'29'40'' S
desmatamento de 35,34 Hectares
.
.
Artigo:3 Da/Do:Lei:Decreto:
6514
51°46'20,40W
.
.
Artigo:50 Da/Do:Lei:Decreto:
6514
.
J B Cruz de
Souza-
Madeiras
334.544/0001-90
02012.000865/2011-23
694046-D
Art 70 e 72, Itens II lei
9.605198 Art. 82 e 3º, Itens
II Dec 6514/08
BURITICUPU-MA
7º 11' 59,0"S
APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA JUNTO AO SISTEMA OFICIAL DE
CONTROLE NA EMISSÃO DE GF'S (GUIAS FLORESTAIS) COM PLACAS DE
VEÍCULOS INCOMPATÍVEIS PARA O TRANSPORTE DE SUBPRODUTOS
F LO R ES T A I S .
.
.
34' 59'.12,3"w
.
Francilvam
Gomes de
Sousa
983.820.122-72
02001.022124/2022-85
WP0YN6JG
Decreto Federal n°
6.514/2008 - art. 3º, II e VII
art. 50
São Félix do Xingu
- PA
6° 54' 38.304"
S
Desmate de 11,969há de floresta nativa, referente ao ID 05.055L, sem
autorização do Órgão Competente.
.
.
51° 43' 40.656"
W
.
WEVERTON
LEMES DA
S I LV A
027.646.211-40
02001.024358/2022-67
WFRBFUZ1
Artigo 50/93 do Decreto
6.514/2008
São Félix do Xingu
- PA
6° 1' 35.4" S
Área destruída de 706,22 hectares de floresta nativa região amazônica,
objeto de especial preservação.
.
.
53° 16'
20.0"
W
.
PANMELLA
MACIEL DOS
REIS
074.563.426-52
02001.016882/2022-64
V8HM1YED
Artigo 50 do Decreto
Federal 6.514/2008
São Félix do Xingu
- PA
6° 25' 43.0" S
Destruição de 189,07 hectares de mata nativa, objeto de especial
preservação, do bioma amazônico, sem autorização da autoridade
ambiental competente
.
.
Artigo 225 da
C. Federal
1988 parágrafo:4
51° 25'
43.0"
W
. Rogy Pereira
dos Santos
011.927.962-25
02001.027026/2022-34
3ZS1PI02
Lei Federal No 9605/1998
Artigo 70, parágrafo 1o, com
Artigo 72.
São Félix do Xingu
- PA
6° 26' 29.0" S
Destruir 481,21 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônico
objeto de especial preservação, localizada dentro da Área de Proteção
Ambiental (APA Triunfo do Xingu) sem autorização da autoridade
competente;
.
.
Decreto 
Federal
No
6514/2008 Artigo 3o incisos II
e VII, com Artigo 50, Artigo
60 inciso 1º e artigo 93
52° 42'
30.0"
W
.
OZ I E L
CARDOSO
SANTOS
862.115.952-04
02001.030402/2022-78
AG S V 4 FGY
Lei Federal No 9605/1998
Artigo 70, parágrafo 1o, com
Artigo 72.
São Félix do
Xingu-PA
6° 43' 46.507"
S
Destruir 69,484 hectares de floresta nativa no Biôma Amazônico, objeto
de especial preservação, no Interior da APA Triunfo do Xingu, sem
autorização da autoridade ambiental competente.
.
.
Decreto 
Federal
No
6514/2008 Artigo 3o incisos II
e VII, com Artigo 50, Artigo
60 inciso 1º e artigo 93
52° 58' 54.703"
W
.
Aldilene
Pereira dos
Santos
701.534.442-40
02018.003622/2020-88
VHZLICM7
Lei Federal No 9605/1998
Artigo 70, parágrafo 1o, com
Artigo 72.
Vicinal Vila
Bandinha, PA
Volta Grande do
Tapirapé
5° 34' 19" S
Ter em cativeiro 02 espécimes da fauna silvestre nativa (Curiós -
Oryzoborus angolensis), sem a devida permissão, licença ou autorização
da autoridade competente
.
.
Decreto 
Federal
No
6514/2008 Artigo 3o incisos II
,IV E V, com Artigo 24.
50° 26' 41" W
.
EDINALDO
R O D R I G U ES
374.297.872-15
02018.001276/2022-65
2L1P2URJ
Lei Federal No 9605/1998
Artigo 70, parágrafo 1o, com
Artigo 72.
Parauapebas - PA
5° 55' 22.0" S
Fazer funcionar lavra garimpeira e beneficiamento de minérios em uma
área de 12,97 hectares sem licença outorgada pelo órgão ambiental
competente
.