DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
da rede pública de saúde do Distrito Federal que sejam vítimas de situações de
violências e violações de direitos sofridas por sua condição, com elaboração de
diagnóstico sobre violência e violações de direitos e realização de ações de incidência
junto à rede de proteção do Distrito Federal (Ministério Público, Defensoria Pública,
Secretaria de Assistência Social); encaminhamento de denúncias e monitoramento das
soluções", conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
28260018,
de autoria
da
Deputada Érika
Kokay, vinculado
à
conta da
ação
orçamentária 21AR, PTRES 212864, Elemento de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810006/00001 - Nota de Empenho nº 2022NE000078, Fonte 0100, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, Senhor
Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente:
Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos, senhora Luciana Silva Garcia,
portadora do CPF nº 918.998.005-06.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936422/2022
Processo: 00135.217610/2022-39
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente: Grupo Gay de
Maceió, CNPJ 13.349.789/0001-32. Objeto: "Promoção da empregabilidade LGBT e redução
da violência lgbtfógica em Maceió/AL", conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 29730016, de autoria do Deputado Paulão, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 212870, Elemento de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810006/00001 - Nota de Empenho nº 2022NE000064, Fonte 0100, conforme cronograma
de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, Senhor
Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente: Grupo
Gay de Maceió, senhor Messias da Silva Mendonça, portador do CPF nº 770.189.742-91.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936776/2022
Processo: 00135.217500/2022-77
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente: Associação
Brasileira de Estudos da Homocultura - ABEH, CNPJ 08.568.661/0001-20. Objeto: "Fomento
da empregabilidade LGBT no município de Rio de Janeiro", conforme detalhado no Plano
de Trabalho.
Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
39540010, de autoria do deputado David Miranda, vinculado à conta da ação orçamentária
21AR, PTRES 212926, Elemento de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810006/00001 -
Nota de Empenho nº 2022NE000075, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, Senhor
Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente:
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura - ABEH, senhora Jaqueline Gomes de
Jesus, portador do CPF nº 852.352.021-04.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936417/2022
Processo: 00135.217499/2022-81
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente: Aliança
Nacional LGBT, CNPJ 06.925.318/0001-60. Objeto: "Promoção da empregabilidade para as
pessoas LGBTI+ no Paraná, no Pará e no Distrito Federal, por meio da sua qualificação
acadêmica e/ou
profissional, e
por meio
de parcerias
com empresas,
órgãos
governamentais da área do trabalho e instituições de qualificação acadêmica e
profissionalizante", conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais), decorrente das Emendas
Parlamentares nº 28260013, 20380004, 36460018, 40820005, 42150003 de autoria dos
Parlamentares Érika Kokay, Flávio Arns, Gustavo Fruet, Leila Barros, Vivi Reis.
I- Concedente: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 212839, 213395, 212862, 212884 e 213031, Elemento de
Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810006/00001 - Notas de Empenhos n.º
2022NE000068, 2022NE000069, 2022NE000070, 2022NE000071 e 2022NE000072 Fo n t e
0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
II- Convenente: R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais), conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2022. Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global,
Senhor Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente:
Aliança Nacional LGBT, senhor Antônio Luiz Martins Harrad Reis, portador do CPF nº
492.722.689-15.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936416/2022
Processo: 00135.217481/2022-89
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente: Aliança
Nacional LGBT, CNPJ 06.925.318/0001-60. Objeto: " Promoção da empregabilidade para as
pessoas LGBTI+ no Brasil por meio do aumento do envolvimento dos principais atores-
chave nas áreas de qualificação, profissionalização, recrutamento e oferta de empregos nas
unidades da
federação especificamente voltadas
para pessoas
LGBTI+", conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº, nº
39540010, de autoria do deputado David Miranda, vinculado à conta da ação orçamentária
21AR, PTRES 212926, Elemento de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810006/00001 -
Nota de Empenho nº 2022NE000065, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, Senhor
Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente: Aliança
Nacional LGBT, senhor Antônio Luiz Martins Harrad Reis, portador do CPF nº 492.722.689-
15.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936423/2022
Processo: 00135.217619/2022-40
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente: Grupo Pela
Vidda-RJ, CNPJ n° 35.798.651/0001 - 53. Objeto: "Promoção do acesso de pessoas LGBTI+
(lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e demais identidades sexuais e
de gênero dissidentes) e PVHIV (pessoas vivendo com HIV/AIDS) a políticas públicas, em
especial à política de assistência social, através da prestação de serviço temporário de
abrigagem combinado com acompanhamento psicossocial e jurídico - nos moldes de um
centro de referência", conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
39840024, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 212937, Elemento de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810006/00001 - Nota de Empenho nº 2022NE000051, Fonte 0100, conforme cronograma
de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2022.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, Senhor
Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente: Fórum
ONG AIDS RS, senhora Marcia de Avila Berni Leão, portador do CPF nº 549.329.630-
68.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936777/2022
Processo: 00135.217572/2022-14
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente: Fórum
Nacional de Pessoas Travestis e Transexual, CNPJ 27.885657/0001-30. Objeto: "Fomento da
empregabilidade LGBT no Município de Cabo Frio e Rio de Janeiro Viver sem medo,
gerando oportunidades." Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
39540010, de autoria da Deputado David Miranda, vinculado à conta da ação orçamentária
21AR, PTRES 212926, Elemento de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810006/00001 -
Nota de Empenho nº 2022NE000076, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
28/12/2022.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, Senhor
Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente: Fórum
Nacional de Travestis e Transexuais - FONATRANS, senhora Jovanna Cardoso da Silva,
portador do CPF nº 021.030.067-12.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936421/2022
Processo: 00135.217579/2022-36
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente: Articulação e
Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco AMORTRANS - PE, CNPJ
10.742.919/0001-04. Objeto: "Qualificar profissionalmente 100 pessoas entre Travestis,
Transexuais e Mulheres Lésbicas e bissexuais em Cuidador para pessoas Idosas que
garantirá geração de renda e trabalho para respectivo público-alvo." Conforme detalhado
no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
42130017 e 39310004, de autoria da Deputado Milton Coelho e Carlos Veras, vinculado à
conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 213030 e 212919, Elemento de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810006/00001 - Nota de Empenho nº 2022NE000079 e
2022NE000080, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
28/12/2022.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, Senhor
Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20, Convenente:
Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco, senhora Chopelly
Glaudystton Pereira dos Santos, portador do CPF nº 043.003.124-60.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 936420/2022
Processo: 00135.217569/2022-09
Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Convenente:
Aliança 
Nacional
LGBT, 
CNPJ 
06.925.318/0001-60. 
Objeto:
"Promoção 
da
empregabilidade para as pessoas LGBTI+ por meio da formação de um grupo de
empresas localizadas no Recife e demais cidades da Região Metropolitana para a troca
de iniciativas de inclusão da diversidade no mundo do trabalho e disponibilizar
assistência social e psicoterápica voltadas a promoção da cidadania e da saúde mental
de pessoas LGBTI+", conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 42130017, de autoria do Deputado Milton Coelho, vinculado à conta da
ação orçamentária 21AR, PTRES 213030, Elemento de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810006/00001 - Nota de Empenho nº 2022NE000062, Fonte 0100, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2022. Signatários:
Concedente: Secretário
Nacional Substituto
de Proteção
Global, Senhor Eduardo Miranda Freire de Melo, portador do CPF nº 905.652.907-20,
Convenente: Aliança Nacional LGBT, senhor Antônio Luiz Martins Harrad Reis, portador
do CPF nº 492.722.689-15.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DE PAGAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o artigo 9°, Parágrafo 4° da Orientação Normativa MPOG N° 5, de 21 de
fevereiro de 2013, resolve:
2. Notificar a ex-pensionista HELENA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS
SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido. E, em cumprimento à citada
Orientação Normativa MPOG, notificá-la para tomar ciência do processo de reposição ao
Erário de n° 09047.000924/2022-68, que tramita no âmbito da Divisão de Pagamentos do
MRE.
VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE PAGAMENTOS, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o artigo 9°, Parágrafo 4° da Orientação Normativa MPOG N° 5, de 21 de
fevereiro de 2013, resolve:
2. Notificar o servidor PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI, que se encontra
em lugar incerto e não sabido. E, em cumprimento à citada Orientação Normativa MPOG,
notificá-lo 
para 
tomar 
ciência 
do 
processo
de 
reposição 
ao 
Erário 
de 
n°
09047.000494/2022-84, que tramita no âmbito da Divisão de Pagamentos do MRE.
VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ