DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2022 publicado no D.O de 2023-01-13, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 32.746,71. Leia-se: Valor Total: R$ 8.186,67.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 170153
Nº Processo: 10980.100838/2022-83.
Inexigibilidade Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PARANA .
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: A prestação pela
distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2027. Valor
Total: R$ 1.045.836,40. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 46215.032222/2015-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
32.504.706/0001-87 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE. Objeto: Adequação
financeira/2023 - contrato nº 07/2021. Vigência: 25/02/2021 a 24/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 530,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 47729.000246/2015-24.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
02.382.073/0001-10 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE A.
Objeto: Adequação financeira/2023 - contrato nº 10/2021. Vigência: 25/02/2021 a
24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.500,00. Data de Assinatura:
19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 13041.102391/2019-80.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
01.280.003/0001-99 - AGUAS DO PARAIBA SA. Objeto: Adequação financeira/2023 -
contrato nº 05/2021. Vigência: 28/01/2021 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.875,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10768.102826/2021-27.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
02.150.336/0001-66 - AGUAS DE NITEROI S/A. Objeto: Adequação financeira/2023 -
contrato nº 07/2022. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.039,04. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 46215.032224/2015-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
02.150.336/0001-66 - AGUAS DE NITEROI S/A. Objeto: Adequação financeira/2023 -
contrato nº 09/2021. Vigência: 25/02/2021 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.587,00. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 13041.102675/2019-76.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
02.150.327/0001-75 - AGUAS DO IMPERADOR SA. Objeto: Adequação financeira/2023 -
contrato nº 06/2021. Vigência: 11/02/2021 a 10/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.773,00. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Pregoeiro, Equipe divulga resultado Pregão:Item1M&MELETRO42510505000146R$93,00,
I t e m 2 J P L S I LV A 1 7 3 6 8 4 4 3 0 0 0 1 6 0 R $ 1 . 3 2 1 , 8 0 , I t e m 3 4 6 5 3 0 0 0 1 7 1 R $ 3 . 0 0 0 , 0 0 ,
I t e m 4 , 5 , 3 9 , 4 1 a 4 4 , 4 7 , 5 1 , 5 5 , 5 6 , 6 2 , 6 4 , 6 7 , 6 8 , 7 5 S J CO M . 1 0 6 1 4 7 8 8 0 0 0 1 8 0 R $5.336,80
I t e m 6 Q U A L I T Y AT AC 1 5 7 2 4 0 1 9 0 0 0 1 5 8 R $ 2 . 7 5 8 , 0 0 ,
I t e m 7 a 1 1 , 4 8 5 8 , 5 9 , 9 0 e 9 1 M 7 D I S T R I B . CO M . 3 7 1 2 8 7 7 8 0 0 0 0 1 9 0 R $ 1 5 . 0 5 2 , 2 5 ,
I t e m 1 4 , 1 6 6 0 DA R LU I N D. 4 0 2 2 3 1 0 6 0 0 0 1 7 9 R $ 1 3 . 1 4 0 , 4 0 , I t e m 1 5 , 5 4
F N S O LU ÇÕ ES 4 8 4 6 3 7 9 7 0 0 0 1 9 0 R $ 5 . 0 9 7 , 1 0 , I t e m 1 7 EA S Y T EC 0 5 4 6 2 5 4 3 0 0 0 1 4 4
R$120,00,Item19,20,23a30,36,49,5253,74MPX
E M P R E E N D. 3 8 4 8 0 9 0 0 0 0 0 1 5 6 R $ 1 8 . 1 7 9 , 2 1 , I t e 2 1 , 2 2 , 3 1 a 3 5 , 3 7 , 4 0 T R A Z E M P R E E N D.
15202207000116R$7714,00,Item38,70a73 JOSEMRJUNIOR14816742000102R32.617,
6 0 I t e m 8 3 a 8 5 D M G R CO M 2 4 0 9 0 7 0 0 0 0 0 1 8 2 R $ 9 1 9 , 8 0
BELINE SABINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/01/2023) 170347-00001-2023NE000029
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.132343/2022-50
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
FRANCISCA
ELIANE 
MATOS
FAGUNDES 
-
CPF/CNPJ,
***.231.711-**.
OBJETO: situado na Avenida Álvaro Otacílio, n° 3781, Edifício Pátmos, apt. 209,
Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00693 = 4,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.411,28
FINALIDADE: para fins residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 18/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.126414/2022-85
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CNPJ: **.*96.895/0024-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, situado no município de
Sobradinho, BA, UHE Sobradinho BA3, Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.611.305,96.
FINALIDADE: aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de dezembro de 2022, no Livro BA nº 026-PN, às
folhas 17 a 20, da SPU/BA.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 14021.156290/2022-25
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Presidência da República - CNPJ: **.*94.411/0001-**
OBJETO: imóvel residencial funcional, perfazendo a área de 1.600,00m², com área
construída de 512,71m², situado no SHIS QL 12, Conj. 15, Casa 4, Lago Sul - Bras í l i a / D F,
cadastrado sob RIP Imóvel nº 9701 21292.500-0 e RIP Utilização nº 9701.05834.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.600,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 512,71m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.070.000,00 (quatro milhões e setenta mil reais).
FINALIDADE: para uso da Presidência da República.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946 e ainda com fundamento
na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729,
de 20/07/2021, ao OUTORGADO, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-2 de
16/1/2023, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de janeiro de 2023, no Livro nº 10, à folha 153, da
SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.124072/2022-69
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DAICO - Desenvolvimento Agrícola, Industrial e Comercial S/A
- CNPJ nº **.*46.772/0001-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Fazenda Santa Inês, Matrícula
16.631. Rio Araguaia, s/n, GO 324, KM 225, à esquerda, 39 KM, Zona rural, situado no
município de Jussara, GO, cadastrado sob RIP nº 9439 0100025-70, classificado como faixa
de
terreno marginal,
que não
pode
constituir unidade
autônoma, utilizada
pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 137.529,90 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 111.399,22
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
13/01/2023.